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Política

São Paulo

A construção participativa do Plano de Resíduos Sólidos

por Nabil Bonduki publicado 12/09/2013 11h16
O programa pode ser combinado com a geração de compostos para a agricultura urbana ou com a produção de energia. Por Nabil Bonduki
Agência Brasil
Resíduos sólidos

A estratégia debatida na IV Conferência de Meio Ambiente explicitou o caráter transversal da problemática dos resíduos sólidos, que se relaciona com a produção e o consumo sustentáveis

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que em São Paulo se relaciona com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, foi o principal objeto de debate na IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, etapa local da conferência nacional que será realizada em novembro, em Brasília. Esse fato mostra como a política de resíduos se tornou central na agenda ambiental do país e da cidade. O evento, na semana passada, reuniu cerca de 500 convidados e 800 delegados eleitos em 31 pré-conferências regionais em todas as subprefeituras.

Em 2011, quando integrei a equipe do Ministério do Meio Ambiente como Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, decidiu-se que a IV Conferência deveria estar centrada em resíduos sólidos, cuja lei acabava de ser aprovada pelo Congresso Nacional (Lei Federal 12.305/2010) e regulamentada por Lula como um dos últimos atos de sua gestão.

Devido à tumultuada agenda ambiental, marcada pelas discussões sobre o Código Florestal e pelos preparativos e realização da Rio+20, tornou-se inviável a realização da conferência entre 2011 e 2012, quando o debate nacional em torno da implementação dessa lei estava a todo vapor, com a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A IV Conferência veio em bom momento para São Paulo, que enfrenta o desafio de cumprir metas muito ambiciosas de coleta seletiva e reciclagem. Se, por um lado, a experiência nacional é essencial para se formular a estratégia a ser adotar em nível local, por outro, a importância do plano a ser adotado em São Paulo é essencial para criar uma referência nova para o país.

Os dados mostram que 78% dos municípios brasileiros, que produzem cerca de 42% dos resíduos sólidos do país, ainda utilizam lixões. E uma porcentagem ínfima, próxima de 1%, é coletada seletivamente pelas prefeituras e reciclada pela indústria. Assim, apenas o efetivo compromisso dos municípios com a implementação das diretrizes, objetivos e estratégia da Lei 12.305/2010 gerará as enormes transformações que se esperam em todo o país.

São Paulo não se diferencia muito do quadro nacional: gasta cerca de 5% do orçamento municipal com a limpeza urbana e produz 13 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. No entanto, ao contrário da maior parte dos municípios, esse volume é depositado de forma adequada em aterros sanitários. Outras sete mil toneladas/dia são geradas por outros tipos de resíduos, como da construção civil, saúde, perigosos etc.

O grave é que ainda estamos na idade da pedra no que se refere à coleta seletiva, à reciclagem dos resíduos secos e à compostagem e biodigestão dos orgânicos. O grande desafio da prefeitura é avançar rapidamente nesses aspectos, pois coletamos de forma seletiva apenas 1,8% dos resíduos.

É nesse contexto que se insere o processo de discussão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos na IV Conferência, instrumento essencial para se pactuar com todos os segmentos da sociedade a estratégia a ser adotada para garantir a meta estabelecida pelo prefeito Haddad. O governo propôs implantar a coleta seletiva em toda a cidade e destinar para a reciclagem 10% dos resíduos do município até 2016, elevando em 550% a porcentagem atual. A meta é ambiciosa, representando a possibilidade de reciclar quase um terço dos resíduos secos produzidos na cidade.

Para alcançar esse resultado, serão implantadas quatro centrais de triagem mecanizadas, com capacidade de separar cerca de 250 toneladas/dia de resíduos, perto de oitenta vezes mais do que processam as atuais usinas de triagem operadas por catadores. Vários procedimentos serão mecanizados: máquinas vão rasgar os sacos de lixo, imãs vão separar o material ferroso, câmeras óticas vão identificar o plástico por cor e prensas vão montar os fardos para serem vendidos.

Trata-se de uma verdadeira revolução de sustentabilidade na cidade, mas é fundamental articular essa proposta com as cooperativas de catadores, de modo a garantir que se beneficiem dos ganhos econômicos e sociais do processo. Além da nova estrutura, as atuais centrais de triagem, operadas por catadores, serão modernizadas e fortalecidas. A rede irá combinar grandes equipamentos centralizados, que garantem escala, com pequenas usinas, que garantem capilaridade e inserção social e econômica para os catadores.

O resultado econômico das centrais mecanizadas, de maior magnitude, deverá ser centralizado para beneficiar todas as cooperativas que operarem nessa rede. Essa estratégia precisa incluir uma postura mais eficaz na implementação do principio da responsabilidade compartilhada, cobrando uma contribuição efetiva da cadeia produtiva dos setores em que a logística reversa é obrigatória.

Debateu-se, ainda, a necessidade de uma nova postura para lidar com os resíduos orgânicos, que representam cerca de 55% do total do lixo coletado na cidade. Por um lado, é fundamental aprofundar a consciência dos cidadãos e facilitar o acesso a tecnologias simples, como instalar nas moradias composteiras, minhocários e outros equipamentos, além de adotar práticas para reduzir os resíduos orgânicos destinados aos aterros. Por outro, a prefeitura pode atuar com mais eficiência processando resíduos orgânicos coletados na limpeza das feiras, no Ceagesp e provenientes de podas de árvores da cidade. Esse programa pode ser combinado com a geração de compostos para a agricultura urbana e periurbana orgânica ou com a produção de energia.

A estratégia debatida na IV Conferência de Meio Ambiente explicitou o caráter transversal da problemática dos resíduos sólidos, que se relaciona com a produção e o consumo sustentáveis; com a inclusão social dos catadores; com educação e cidadania; e com planejamento e intervenção urbana. Espera-se que a administração municipal como um todo incorpore as diretrizes do Plano Municipal, pois o tema não pode ficar restrito à Secretaria de Serviços e à Amlurb, que têm a competência direta para tratar da gestão de resíduos; é responsabilidade de todas as secretarias e subprefeituras.

Nabil Bonduki, professor titular do Departamento de Planejamento da FAU-USP, é vereador em São Paulo pelo PT e colunista da CartaCapital