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Resultado das mobilizações

A Constituinte para a reforma política é viável?

por José Antonio Lima publicado 25/06/2013 10h16
Ao propor uma solução para duas das demandas das ruas – a corrupção e a crise de representação – Dilma divide a pressão com o Congresso
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dilma em encontro com governadores

No telão, a presidenta Dilma Rousseff durante encontro com prefeitos, governadores e ministros

A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater a reforma política, apresentada oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira 24, criou um impasse. Diante da novidade, não prevista na Constituição, não há certeza sobre como o projeto será tirado do papel. Há temores de instabilidade institucional, bem como dúvidas sobre como essa reforma pode responder aos anseios demonstrados pelos manifestantes que foram às ruas do país nas últimas semanas.

Imediatamente após o pronunciamento de Dilma, feito numa reunião com governadores e prefeitos de algumas das maiores cidades do país, começou a circular pela internet um vídeo em que o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que toma posse nesta terça-feira 26, diz que uma Constituinte parcial é uma possibilidade não prevista pela teoria constitucional. “A ideia de poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve seu fundamento de legitimidade a nenhuma outra força que não a si própria”, afirmou Barroso em outubro de 2011 ao site Migalhas. “Ninguém pode convocar um poder constituinte e estabelecer previamente a agenda desse poder constituinte.”.

Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, e Marco Aurélio Mello, ainda nas fileiras do Supremo, avaliaram a proposta de forma semelhante. Em entrevista ao portal G1, Mello afirmou que a ideia de uma nova Constituinte sugere a criação de uma nova Constituição. Britto, também ao G1, lembrou que “toda Constituinte é uma ruptura com a Constituição em vigor por definição porque nenhuma Constituição dispõe de Assembleia Constituinte”.

Há que se dizer, entretanto, que esta posição não parece estar marcada a ferro. Na mesma entrevista de 2011, Barroso afirmou que, “às vezes a realidade derrota a teoria constitucional”. Ao G1 Marco Aurélio Mello lembrou que o plebiscito "é sempre possível porque vem do povo".

Não se sabe, por enquanto, se o governo federal tem alguma alternativa jurídica para os impedimentos apontados pelos juristas. Em entrevista ao Jornal Nacional, o jurista Ives Gandra Martins diz ver uma possibilidade para tirar a Constituinte exclusiva do papel. Segundo ele, seria preciso apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo a convocação de um plebiscito no qual a população aprovaria, ou não, uma Constituinte parcial, que protegesse os artigos da Carta que não tratam do processo eleitoral.

Já existe, como mostrou também o G1, uma proposta deste tipo. Foi apresentada pelo deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) em 7 de junho, um dia depois da primeira manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre em São Paulo. O texto prevê a eleição de 256 constituintes, que ficariam inelegíveis por oito anos, mas não cria a possibilidade de um plebiscito – algo que pode ser incluído no projeto durante a tramitação.

Uma questão política. Uma reforma política por meio de emenda constitucional levaria tempo. Para ser validada, uma PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, na Câmara e no Senado, e em dois turnos em cada uma das casas. É um processo lento, desgastante e polêmico – a oposição, por meio dos líderes de PSDB, DEM e PPS, já se posicionou de forma contrária ao plebiscito.

Por que, então, a presidenta Dilma Rousseff apresentou essa proposta?  Para alguns críticos, sua intenção foi criar uma cortina de fumaça para tentar ganhar tempo diante das manifestações populares. O diagnóstico mais preciso é outro. Ao propor a reforma política como solução para duas das demandas dos manifestantes – a corrupção e a crise de representação – Dilma divide a pressão popular com o Congresso.

De fato, como afirmaram diversos juristas desde segunda-feira, a reforma política pode, tranquilamente, ser feita pelo próprio Congresso. Basta, para isso, que o Legislativo se mobilize e passe a debater e votar os diversos projetos de lei existentes no Congresso que tratam de temas como financiamento público de campanha, voto distrital, voto em lista partidária, cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais, entre outros.

Nas últimas décadas, houve diversos momentos “decisivos”, em que o Congresso parecia pronto a votar uma ampla reforma política. Todos eles esvaneceram. O último ocorreu em abril deste ano. CartaCapital mostrou que o PT estava pronto para coletar assinaturas pelo país para o seu projeto de reforma  política, baseado em texto do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O esforço não saiu do papel.

Cabe notar que a proposta de Dilma tem apelo para os manifestantes. Nas ruas, ficou clara, às vezes de forma violenta, a hostilidade da massa à classe política e aos partidos. O que Dilma propõe, assim, é que uma “nova” classe política – a ser eleita – tome para si a missão de reformar o sistema eleitoral. Não se sabe, ainda, se o governo federal terá capacidade de transmitir sua ideia à população, pois é fato que, sem pressão popular, nenhuma reforma política sairá do papel, especialmente se realizado por um Legislativo visto como sequestrado por grupos de interesses, como os dos ruralistas e dos evangélicos.

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