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Política

A constituinte jabuticaba

por Pedro Estevam Serrano publicado 26/06/2013 19h55

O debate proposto pela presidenta Dilma Rousseff quanto à convocação de um plebiscito para a realização de uma Constituinte para deliberar especificamente sobre a Reforma Politica gerou ampla polêmica no meio especializado e politico.

Duas questões se põe essencialmente:

1 - É possível haver uma Constituinte originária limitada a deliberar sobre a reforma política?

2 - Em caso afirmativo à primeira questão é conveniente este veículo de debate e deliberação no tema?

A questão da possibilidade da convocação de uma Constituinte originária se dá por conta de categorias definidoras do Poder Constituinte na teoria constitucional clássica.

Essa teoria, em apertadíssima síntese, formula duas espécies básicas de Poder Constituinte: o originário e o derivado.

O originário se caracteriza pelo condão de criar uma nova Constituição fundando uma nova ordem jurídica. Para tanto é ilimitado e incondicionado, não segue fórmula ou norma anterior que o vincule. Pode se tratar de uma Constituição outorgada por um soberano até um texto aprovado em assembleia de representantes do povo. Essencialmente é um poder estritamente político, não jurídico.

O derivado é o poder de reforma de uma Constituição vigente, em geral exercido pelo parlamento. É um poder constituído, não Constituinte pois previsto e regulado pela Constituição. Por consequência é limitado, condicionado, vinculado ao disposto na norma maior. Ao contrário do originário, é exercido integralmente dentro do direito, fenômeno jurídico por excelência.

No tocante à Constituinte da reforma política uma dúvida não há. Ela se daria de forma integralmente contrária à Constituição de 1988, logo se trataria de um poder constituinte originário, ou em essência uma ruptura institucional, ao menos parcial. A Constituição de 88 não prevê assembleias especiais para tratar de temas específicos de reforma constitucional. As reformas constitucionais devem se dar pela via das PECs, que são de competência exclusiva do parlamento.

Ao tratarmos de poder constituinte originário ou de rupturas institucionais estamos fora do âmbito do direito. O direito se verte por limites semânticos claros, existe na esfera da linguagem das competências. Diz respeito apenas ao regramento de condutas humanas voluntárias que são qualificadas como lícitas ou ilícitas face a uma ordem jurídica vigente.

O debate de um fenômeno contrário a uma ordem vigente, que procura instaurar uma nova ordem, seja total ou parcial, se dá fora destes limites semânticos próprios do direito.

Ao investigarmos o âmbito politico ou de teoria do Estado inerente ao tema surge a questão: se o poder constituinte originário é ilimitado, não regrado e não vinculado à ordem, é possível haver uma constituinte originária que se autolimite, ou seja que tenha tema certo a tratar e seja instaurada se vinculando as cláusulas pétreas da Constituição anterior?

Nossa resposta é positiva. Se o poder constituinte originário é ilimitado não teria sentido dizer que ele não pode se autolimitar. No caso de uma Assembleia Constituinte, por exemplo, a ocorrência de uma limitação que viesse do povo mandante aos constituintes mandatários.

Por isso me parece possível a existência de uma constituinte originária que trate apenas da reforma política e que seja vinculada às clausulas pétreas da Constituição de 88, em especial aos direitos fundamentais.

Seria criativa, ”jabuticaba” por só existir até onde sei na experiência nacional, mas não é nem impossível nem inimaginável. A função da teoria constitucional é descrever fenômenos e não criá-los ou querer estabelecer condições para sua existência, em especial quando ocorrem no sitio estrito da política e esta é sempre criativa, inventiva e que faz a historia humana andar.

Da proposição acima vem outra questão política e teórica de Estado.

Se por um lado é certo que grandes conquistas humanas se deram por rupturas institucionais, como é o caso por exemplo da própria criação do Estado de Direito que surge por rupturas violentas, revolucionárias, também é certo que rupturas institucionais também geraram atrasos autoritários, golpes de Estado, genocídios e um tanto de mal caminho histórico.

Como realizar, portanto, uma constituinte para a reforma politica que, no plano politico, fosse democraticamente legítima e não um golpe do Poder Estatal contra a soberania popular?

Só há um modo de ter essa legitimidade e seria em sua origem primária. Só seria legítima se advinda da verdadeira expressão da soberania popular, diretamente da vontade do povo que deveria exprimir tanto seu desejo de instaurar a constituinte como de que fosse limitada, ou seja, produto de verdadeiro consenso majoritário em nossa sociedade.

Mas resta ainda a questão final, qual seja, é conveniente politicamente a instauração da tal constituinte?

Em favor desta conveniência o forte argumento de que parlamentares não são os mais adequados para decidir sobre reforma política pois interessados diretamente no assunto.

Um dos grandes problemas da democracia contemporânea reside na relação de representação. Não raro, em todos países democráticos, somos tomados por notícias que evidenciam condutas parlamentares que visam mais atender interesses dos próprios parlamentares que do povo que representam.

Nada mais natural, portanto, que ter receio que numa reforma que mexe com tantos interesses, inclusive com a essência do acesso e exercício do Congresso, os parlamentares tratassem mais de cuidar de seus interesses pessoais que os do povo.

Ocorre que, de outro lado, realizar uma ruptura constitucional, por mais bem intencionada que seja, é sempre um grande risco para a democracia, pois esta abre porteira para que maiorias ocasionais no futuro usem deste proceder para abrir caminho ao atraso e ao autoritarismo.

Por isso, me defino por julgar totalmente inconveniente essa constituinte originária reformadora.

Conforme lúcida proposta lançada pela OAB nacional, é possível realizar a reforma política submetendo suas principais questões ao escrutínio popular direto, o que mitigaria a presença de possíveis desvios na deliberação parlamentar.

Mesmo que a decisão final seja do parlamento, esse não teria a ousadia de contrariar a vontade direta expressa pelo povo.

Na dúvida quanto à conduta do mandatário, consulta-se o povo mandante.

E esta forma de participação popular ocorreria sem rupturas institucionais.

Uma conjuntura buliçosa não pode esconder o fato de que a Constituição de 88 é o grande pacto nacional que dá sustentação à nossa democracia. Na feroz disputa entre ideologias e interesses ela é a base para arbítrio isento dos procedimentos para a disputa de posições. Romper com ela abre a porteira para que maiorias arbitrárias e ocasionais passem por cima, no futuro, de valores e direitos fundamentais para a existência livre e civilizada.

Para os setores democráticos-progressistas, a Constituição de 88 tornou-se a grande pauta de ações para construção de um pais mais justo, solidário e livre. Um erro imenso romper com ela mesmo que parcialmente.