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A anticlimática votação do Marco Civil

por André Barrocal publicado 26/03/2014 18h31, última modificação 27/03/2014 16h15
Artimanha das teles, implosão do 'blocão” e pressão social explicam como a lei dos direitos dos internautas passou em votação simbólica na Câmara após cinco meses de guerra.
Agência Brasil
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Deputados comemoram a aprovação do Marco Civil

Na tarde da terça-feira 25, um grupo de ativistas pró-Marco Civil da Internet esbarrou na Câmara com o presidente da Casa, Henrique Alves, e ouviu dele: “Podem se preparar para tomar cerveja hoje, porque nós vamos votar”. À noite, a lei de proteção dos direitos dos internautas foi aprovada, e os ativistas correram mesmo para um bar. Algumas tulipas mais tarde, um deles ficou preocupado ao ler um texto no celular. O sindicato das telefônicas, SindiTelebrasil, dizia que o projeto aprovado era positivo pois “fica preservada também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais”. Advogado, um dos ativistas comentou: “É a disputa de interpretação”.

Essa “disputa de interpretação” ajuda a entender por que a “Constituição da Internet” foi aprovada pelos deputados numa tranquila votação simbólica, contra a posição de um único partido, o PPS, depois de cinco meses de guerra no plenário.

A nota do SindiTelebrasil, entidade que fez lobby junto a deputados contra o projeto, sugere que de alguma forma as empresas sentem-se juridicamente respaldas a vender pacotes de conexão à web elaborados com base no conteúdo (sites, redes sociais) a ser acessado pelo internauta. Tal disposição jurídica, supõe o ativista advogado ouvido por CartaCapital, se basearia numa tripla combinação: os termos usados no texto escrito pelos deputados, nos termos esperados de um futuro decreto presidencial a regulamentar a lei e na capacidade dos advogados das teles.

Se tudo isso se confirmar, seria uma burla ao princípio da “neutralidade”, um dos pilares do projeto. Autor da proposta do Marco Civil, o governo não aceita que os provedores de conexão vendam pacotes que se diferenciem pelo conteúdo. Só admite diferenciação por velocidade, como já ocorre hoje em dia sem uma legislação específica. Sem a neutralidade, haveria risco de censura econômica e competição desleal. Por exemplo: um site poderoso financeiramente poderia pagar um provedor de conexão para facilitar a visita a este site e para prejudicar o acesso à concorrência. “Discriminar conteúdo não pode, o acordo com as teles não é esse”, diz um negociador do governo.

O citado acordo do governo com as teles, selado no Ministério da Justiça alguns dias antes da votação desta terça-feira 25, buscava deixar claro que o Marco Civil não proibiria a venda de pacotes com velocidades diferentes, como ocorre hoje. Na reunião, o SindiTelebrasil comprometeu-se a divulgar uma nota pública manifestando apoio ao Marco Civil. A nota nunca foi divulgada.

A interlocução direta do governo com as empresas na reta final do Marco Civil teve também um outro combustível importante: tentar afastá-las do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha. O deputado foi um firme aliado das teles contra a neutralidade e um dos responsáveis pelo projeto ter bloqueado todas as votações no plenário da Câmara desde o fim de outubro do ano passado.

Quando o Marco Civil estava para bloquear a pauta da Câmara, Cunha deu uma demonstração clara de compromisso com o setor. No mesmo mês de outubro do ano passado, na condição de relator de uma lei que alterou as regras eleitorais, ele defendeu que fossem autorizadas as doações para campanhas políticas feitas por empresas controladas pelas telefônicas.

A lei 9.504, que estabelece as regras dos financiamentos privados nas eleições, proíbe empresas concessionárias de serviço público de contribuírem com campanhas. As teles caem nesta restrição, pois são concessionárias. O projeto relatado por Cunha tinha sido aprovado no Senado. No texto, os senadores tinham aberto uma brecha para as doações das teles, caso fossem feitas por via indireta, como empresas controladas. No parecer que apresentou no plenário da Câmara para votação pelos deputados, Cunha defendeu a brecha. Na hora da votação, desistiu da ideia.

Na hora da votação do Marco Civil, Cunha também recuou. Declarou-se a favor do projeto, apesar de algumas críticas. Seu poder de barganha caiu com a implosão do “blocão” que ele havia montado com alguns partidos governistas e oposicionistas contra o Palácio do Planalto. A conclusão da reforma ministerial por Dilma Rousseff animou alguns descontentes e implodiu o blocão, outro motivos a explicar a tranquila votação da lei pró-internautas.

Não houve emoção nem um tema específico que despontara nos últimos dias como uma divergência potencial. Em uma reunião de líderes partidários com dois ministros do governo na terça-feira 18, contestou-se um dispositivo que impede que se retire da web uma notícia ou informação que leve uma pessoa a se declarar ofendida. Definido no artigo 20, o dispositivo diz que a exclusão de conteúdo depende da Justiça. Sem isso, explicou o relator do projeto, Alessandro Molon, do PT do Rio, haveria censura. Bastaria que o suposto ofendido fosse financeira ou politicamente poderoso, que o conteúdo sairia do ar com uma mera notificação.

A contestação do dispositivo na reunião do dia 19 partiu do deputado Domingos Sávio, líder da bancada oposicionista na Câmara. Sávio é do PSDB de Minas, como o senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência. O senador tenta impedir na Justiça que sites como Google e Facebook difundam informações que o relacionem a desvio de verbas da saúde como governador de Minas e ao uso de entorpecentes.

Na reunião, Sávio argumentou que todos os parlamentares, inclusive os ali presentes, estavam expostos à difamação. Eduardo Cunha apoiou a argumentação e defendeu que o dispositivo fosse excluído. Quando a apreciação do Marco Civil começou no plenário da Câmara nesta terça-feira 25, havia a expectativa de que o dispositivo fosse ter uma votação específica. Mas isso não aconteceu. Nos bastidores da Câmara, o que se diz é que nenhum partido ou parlamentar teve coragem de expor-se publicamente à acusação de censor.

Uma última razão ajuda a explicar o clima tranquilo na aprovação do Marco Civil. Ativistas de entidades com a Avaaz, plataforma online de petições, e Intervozes, que defende a democratização dos meios de comunicação, fizeram intensa pressão sobre os deputados, inclusive com ações a constrangê-los em suas bases eleitorais.

A Avaaz pagou propagandas no Facebook a mostrar o nome e o rosto dos parlamentares que eram contra o projeto. Tais propagandas foram direcionadas a atingir cirurgicamente o estado peli qual o deputado em questão se elege. Um dos atingidos foi o líder do PSDB, Antônio Imbassahy, da Bahia. Pouco antes da votação, Imbassahy cruzou com militantes da Avaaz, que queriam convencê-lo a apoiar a lei. Irritado com a propaganda, recusou-se a atender o pedido: “Eu não falo com a Avaaz”.

A dupla Avaaz-Intervozes também fez circular entre os deputados e na internet os depoimentos de figuras ilustres a defender o Marco Civil e a neutralidade, como o ator Wagner Moura, o cantor e ex-ministro Gilberto Gil, o humorista Gregorio Duvivier, o filósofo francês Pierry Levi e o “pai da web”, Tim Berners-Lee.

Aprovado na Câmara, o projeto foi enviado ao Senado, onde o governo espera uma votação rápida. O obejtivo do Palácio do Planalto é ter a lei aprovada em definitivo a tempo de exibi-la em uma conferência global sobre internet que acontecerá em São Paulo entre os dias 23 e 24 de abril. O Planalto espera que o Marco Civil se torne uma referência mundial no assunto.