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Ditadura

“É preciso que haja julgamento”, defende coordenadora da Comissão Nacional da Verdade

por Marsílea Gombata publicado 12/06/2013 08h57, última modificação 13/06/2013 11h55
Em entrevista a CartaCapital, Rosa Cardoso lembra que passagem para regime efetivamente democrático pede judicialização das questões relativas a violações de direitos humanos
Marcelo Oliveira/ ASCOM - CNV
Rosa Cardoso

Criminalista atuou na defesa de presos políticos em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal

Atual coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, a pernambucana Rosa Maria Cardoso acredita que para o País ter sua história passada a limpo e poder caminhar é preciso que autores de violações sejam submetidos a um processo judicial. “Para um regime autoritário passar a ser um regime efetivamente democrático é preciso que haja essa judicialização das questões”, afirmou em entrevista a CartaCapital.

Favorável ao cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010 – uma vez que o Brasil se propôs a respeitar a hierarquia do organismo internacional –, ela lembra que existe um parâmetro internacional de que verdade só se concretiza com justiça. “A justiça de transição entende que deve haver o julgamento dos fatos revisitados pelo Poder Judiciário”, explica. Ela ressalta ainda que são várias as possibilidades para se levar agentes do Estado acusados de tortura para o tribunal: pode-se modificar a legislação, a composição dos tribunais pode mudar ou pode haver uma reinterpretação dos próprios juízes, alterando a posição do STF.

Mestre em direito penal que atuou na defesa de presos políticos do Rio de janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal, a criminalista nascida em 1946 prevê que sua gestão – iniciada em 17 de maio – seja marcada pela contratação de mais pesquisadores, por um intenso trabalho de análise do material documental em mãos da órgão e por respostas a questões levantadas no primeiro ano da comissão.

Leia os principais trechos da entrevista:

Carta Capital – O que mudou sob sua coordenação na Comissão Nacional da Verdade?

Rosa Cardoso – A comissão muda, necessariamente, porque assumo a coordenação quando essa já tem um ano de trabalho. A fase anterior foi de busca de recursos para que a comissão pudesse ter uma produção mais significativa. Por exemplo, tivemos de digitalizar muitos arquivos pedidos ao Arquivo Nacional, depois de obter recurso através do Ministério da Justiça. Havia muito material inacessível aos pesquisadores. Além disso, tivemos de obter recursos para contratar pesquisadores em um número muito maior do que são hoje nossos assessores. Comissões da Verdade de países da América do Sul, menores que o Brasil, tiveram mais de 250 pesquisadores. Nós temos muito poucos e precisamos chegar a um número semelhante para vasculhar nossos arquivos, em um tempo curto. A a única forma de visitar esse material documental que existe não apenas no Arquivo Nacional, mas nos Dops dos estados, em acervo particulares e naqueles de empresas estatais é tendo pesquisadores que examinem e leiam esse material, que classifiquem, sistematizem e achem as respostas que buscamos nele. O ano que passou foi dedicado a buscar esses recursos, como aquelas feitas através de parcerias que nos abriram as portas, como a do Ministério da Justiça junto ao Arquivo Nacional. Devo dizer, inclusive, que dentro de um mês será disponibilizado acesso aos Dops de 13 estados, iniciativa parte do projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. Tudo isso é muito significativo, mas já era datado. Nesse segundo ano, que minha coordenação inaugura, temos de começar a buscar os resultados. O que vai caracterizar a minha gestão? O início de um trabalho muito forte com os pesquisadores, revolvendo e analisando esse material documental que temos. O mesmo com os 13 grupos de trabalho, cujas principais hipóteses estão definidas. Temos agora de responder a essas questões levantadas. É o que, sobretudo, caracteriza a minha gestão.

CC – A senhora vê diferença entre o modo de trabalhar da Comissão Nacional da Verdade e a estadual?

RC – Vejo. A comissão estadual, primeiramente, não tem de atuar na amplitude nacional que nós temos. A nacional tem de alcançar todas as regiões do País, em princípio todos os estados também. E essa organização de ida para fazer audiências instalando comissões da verdade nesses estados era algo que precisava ser preparado, porque nem todos estados – como São Paulo – estavam preparados para ter uma comissão. O próprio governo ou assembleia legislativa não estavam interessados imediatamente em fazer essa comissão da verdade. Tivemos de motivá-los, telefonando muitas vezes e conversando com diferentes órgãos do estado para que essas comissões fossem criadas. O Rio de Janeiro, por exemplo, deu início à sua comissão um ano depois de a nacional ter sido instalada. E em outros estados, como Bahia e Pará, a criação da estadual também não foi contemporânea à instalação da nacional.

CC – Em relação ao plano de trabalho da Comissão Nacional da Verdade de investigar também desaparecimento de indígenas e violações anteriores ao regime militar, como na Era Vargas, não desvirtua o foco central do órgão?

RC – Isso está previsto. O tempo que a comissão reflete e analisa começa em 1946. Então, antecedentes de questões vinculadas a 1964 fazem parte do escopo e são foco da comissão. Acho que é muito importante que se analise comparativamente, nesse linha de entendimento, qual era o tratamento dado às populações indígenas antes de 1964 e a partir de então. Os índios foram sempre perseguidos, dizimados e objeto de processos de genocídio. Um genocídio continuado no Brasil, desde que o País foi descoberto. Quanto a isso não existem dúvidas. Não foi a ditadura que inventou esse processo de matar os índios brasileiros. No entanto, temos de observar se isso se intensificou durante o governo ditatorial. E o que se vê é que sim. Por isso, acho que é pertinente estudar isso.

CC – Trazer à luz essas violações de direitos humanos, que foram tão caras à nação e à sociedade, por si só, já seria suficiente? A senhora costuma citar que o direito à verdade só se concretiza com justiça. Que justiça seria essa, então?

RC – Esse é um parâmetro internacional. A Comissão da Verdade é uma construção vinculada a um processo criado pelo direito internacional dos direitos humanos, chamado justiça de transição. E esta entende que para a mudança de um regime autoritário para um regime democrático tem de haver uma recordação do que aconteceu, a construção de uma comissão da verdade para que esses fatos sejam melhor pesquisados com as suas circunstâncias e, depois, o julgamento dos fatos revisitados pelo Poder Judiciário. É a própria doutrina internacional de direitos humanos e a experiência dos lugares onde foram criadas essas comissões que estabelecem que a memória esteja relacionada com verdade e justiça.

CC – Muitos críticos argumentam que o Brasil teve uma “autoanistia”, já que a lei foi feita pelos militares ainda durante a ditadura. Na época, a lei de 1979 passou no Congresso com 206 votos da Arena e 201 do MDB. A senhora concorda com o esse termo “autoanistia”?

RC – Sim, concordo. Esse termo é um selo para uma expressão conhecida pela sociedade brasileira. Autoanistia mostra que foi uma anistia concedida ainda em um período de autoritarismo no Brasil, em que os governantes militares determinaram o desenvolvimento do processo de abertura, que nem havia naquele momento ainda.

CC – Antes da 50ª audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na segunda-feira 10, a senhora disse que se fôssemos cumprir na íntegra a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos era preciso haver uma revisão da Lei de Anistia. O mesmo precisaria haver, de fato, para se passar a história do País a limpo?

RC – Você pergunta se a história do País só pode ser passada a limpo se houver a revisão da Lei de Anistia, se esses fatos forem judicializados, passarem por um processo judicial? Sim. Em termos do que se considera a passagem efetiva de um regime autoritário para um democrático, é preciso, sim, que haja julgamento. Como cada Estado faz esse julgamento, que sanções vai impor, se será prisão domiciliar ou alguma outra coisa varia. Para um regime autoritário passar a ser um regime efetivamente democrático é preciso que haja essa judicialização das questões.

CC – Na opinião da senhora, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode mudar o entendimento em relação a essa lei? Qual a expectativa da comissão nacional em relação a isso?

RC – A expectativa da comissão eu não sei. Sempre gosto de colocar que a minha posição não é a da comissão – não posso abrir um parênteses na minha vida dizendo que enquanto eu sou da comissão não externo minha opinião como militante dos direitos humanos. Estou em uma comissão de Estado, formada com a perspectiva de que seus membros têm uma formação ideológica e política diferente. Por isso somos representantes de várias áreas, e é natural que tenhamos posições diferentes. Como têm os membros do STF em relação às questões que lhe são submetidas. Mas há de chegar o momento em que a questão será submetida à comissão e nós vamos chegar a uma posição do órgão. Para isso existe uma regra nas sociedades democráticas: a regra é a regra da maioria. Até que chegue esse momento, aqueles que têm uma determinada posição podem mudar de opinião.

CC – Então, qual seria a expectativa da senhora em relação a uma possível mudança de entendimento do STF em relação à Lei de Anistia?

RC – Faço parte de um órgão de justiça de transição e, tendo entendimento que faço parte desse processo, acredito se tratar de uma questão ligada ao processo de iniciativas à memória, verdade e justiça. Tenho expectativa que compreendam que isso não é nada antidemocrático, não é uma atitude revanchista, apenas a compreensão mais próxima do que se chama direito internacional dos direitos humanos. Digo isso em relação àqueles que assumem a posição de defender o direito à verdade, memória e justiça.

Quanto ao STF, duas coisas podem acontecer: tanto a composição do tribunal pode mudar e esse entendimento ser alterado, como alguns ministros também podem rever suas posições, pois isso é muito comum dentro do Poder Judiciário. Por isso mesmo existem os recursos, que dão a possibilidade de repensar. E os juízes fazem isso, inclusive, de forma prevista, planejada, regrada. Quem estuda a jurisprudência dos tribunais vê que eles repensam e mudam de posição. Em geral, para melhor.