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Política

Entrevista - Aldo Rebelo

Minoria no Congresso é insustentável, diz Aldo Rebelo

por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 26/06/2015 03h42, última modificação 26/06/2015 13h43
Em entrevista a CartaCapital, articulador do governo e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação diz que prioridade agora é recuperar a maioria na Câmara e no Senado
EBC
Aldo Rebelo

Para ministro, é difícil conceber desenvolvimento sem investir em ciência

O governo Dilma Rousseff precisa recuperar a maioria no Congresso porque é “insustentável” governar com minoria por muito mais tempo. A opinião é do articulador do governo e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que em entrevista a CartaCapital afirma que, se a presidenta estivesse em um sistema parlamentarista, seu governo teria caído. “O desafio é construir, consolidar e estabilizar uma maioria.”

Para o ministro comunista, é também inadiável a necessidade de acabar com as tensões entre os Poderes, especialmente na relação do Executivo com a Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Casa, Rebelo acha que o “Congresso não é tão conservador como dizem”. “Rejeitou o puro financiamento empresarial para candidatos”, exemplifica.

Enquanto faz a interlocução do governo, Rebelo toca seu ministério. Ele já pediu à presidenta que repasse para sua pasta parte do bolo da segunda metade do fundo social do pré-sal e que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  incluam projetos de seu ministério. A intenção é elevar o investimento em pesquisa de 1,3% do PIB para 2%, a média mundial. “Como conceber um programa de aceleração de crescimento sem ciência, pesquisa e inovação?”

A seguir, os principais trechos da entrevista:

CartaCapital: O senhor é um dos articuladores políticos da presidenta. Quais são as suas impressões nessa função neste momento em que o governo, na prática, é minoria na Câmara?

Aldo Rebelo: No parlamentarismo, isso significaria o fim do governo. Geralmente, o encarregado de promover a mudança convoca uma eleição, ou o governo cai. No presidencialismo é diferente. Você pode viver situações de governos que são minoria no Parlamento. É uma situação difícil, não é confortável e não é sustentável a longo prazo. O governo, para governar, precisa de maioria. Aliás, o governo tem de ser o governo da maioria não só nas urnas, mas no Congresso. No primeiro período do governo Lula nós tivemos grande dificuldade porque o PMDB estava dividido, tínhamos uma base muito restrita, teve de ampliar. O presidente Fernando Henrique passou pela mesma situação. Ele foi eleito com o apoio do então PFL, mas teve de buscar apoio do PMDB e outros partidos para fazer maioria. Esse é o desafio do Brasil, onde as frentes heterogêneas sempre foram responsáveis pelas transições nos momentos mais difíceis e nos mais pacíficos. O desafio do atual governo é construir, consolidar e estabilizar uma maioria no Congresso.

CC: Para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, trabalhasse pela redução das desonerações em folha de pagamento, a presidenta teve de sancionar o perdão de dívidas de igrejas. Dá para sair das garras do PMDB até o fim do mandato?

AR: Pelo menos nos últimos 20 anos, o PMDB tem sido um grande fiador das maiorias dos governos no Brasil. Foi assim no governo dos presidentes Itamar e Fernando Henrique, foi assim também nos governos do presidente Lula. Não é à toa que tem governadores importantes por todo o Brasil, tem o presidente da Câmara e Senado por ter maioria congressual para eleger os dois presidentes. É incontornável o papel do PMDB, e os governos têm de levar isso em conta em uma atitude democrática. Eles foram eleitos pelo povo, então como você vai desconhecer o papel deles, principalmente quando o governo constituído tem como vice-presidente um representante do PMDB? É uma aliança consolidada com a presença do PMDB nas três funções mais importantes depois da Presidência da República. O vice, o presidente da Câmara e do Senado, todos do PMDB. Das quatro mais importantes funções do País, três estão com o PMDB. Isso não é um problema só de conceito, preferência política e ideológica, mas de respeitar o processo democrático que conduziu essas pessoas. Eu não estou referendando ou apoiando a agenda de cada uma dessas instituições. A agenda é outra coisa. Falo da legitimidade das funções que eles ocupam.

CC: O senhor já foi presidente da Câmara. Como avalia a postura de Eduardo Cunha?

AR: Tem de haver, como a Constituição recomenda, uma relação de independência e harmonia. Não há subordinação, mas deve haver harmonia. Porque todos eles são Poderes de Estado, representam a sociedade e não foram feitos para fins de disputa. O presidente da Câmara tem um poder muito grande. É ele quem elabora e propõe a pauta. Há uma série de formalidades, como colégio de líderes, que não tem nenhuma força impositiva ou regimental. Os líderes, todos juntos, não podem mais do que sugerir um ponto de pauta. O presidente é o único capaz de encaminhar um processo de impedimento do presidente da República. Isso não está submetido aos líderes, ao plenário ou à mesa diretora. Nenhuma outra instância pode se pronunciar sobre isso, a não ser depois de aberto o processo por ele.

CC: O senhor se lembra de um Congresso mais Conservador do que este, desde a redemocratização?

AR: Eu acho que o Congresso não é tão conservador como dizem. Ele tem certa desorientação na sua agenda. Ele rejeitou medidas conservadores na reforma política. Rejeitou o puro financiamento empresarial para candidatos, o fim das pequenas legendas. Medidas drásticas, como proibição da cláusula de barreira, o Congresso rejeitou. Há uma ideia de que o Congresso é conservador por causa da agenda dos direitos civis. Se for por aí, a sociedade está mais conservadora do que o Congresso. Esse é o problema.

Aldo com Dilma
Aldo Rebelo ao lado da presidenta: preocupação é com retomada do crescimento

CC: A presidenta não está calada demais sobre o avanço do conservadorismo?

AR: Não creio. A presidenta em alguns temas manifestou a opinião dela, inclusive pelas redes sociais, como a questão da maioridade penal. Em outras, ela manteve-se cuidadosa. Ela está concentrada na principal missão do governo, que é recuperar a capacidade do País de voltar a crescer, e isso é incontornável. Os partidos na Câmara manifestam-se porque os temas também dividem a base do governo. Nesses casos, recomenda-se que ela tenha prudência.

CC: O senhor acha que ela correria algum risco se tivesse agido de forma personalista durante a pressão pelo impeachment?

AR: Não, porque o pedido de impeachment não prosperaria. Não havia entre os atores relevantes da política do Brasil nenhum que estivesse disposto a propor uma medida extrema dessa. Nem os presidentes da Câmara e do Senado, nem os partidos... Claro que um ou outro representante podiam cogitar dessa hipótese, mas acho que esse risco nunca existiu.

CC: O senhor é do PCdoB, cuja bandeira inclui o trabalhismo. Há quem acuse a tecnologia de desempregar. Como conciliar essas duas agendas?

AR: É evidente que a tecnologia cumpre duas funções: destruir empregos e construir empregos. Ela cria empregos que não existiam e destrói as atividades que se tornam obsoletas. Isso é normal, acontece desde que o homem criou as primeiras máquinas. O que nós temos no Brasil é um desequilíbrio. Criamos pouco emprego de alta tecnologia, pouca renda de alta tecnologia, poucos tributos. E não temos competitividade em alta tecnologia. Nos últimos 10, 15 anos, o Brasil conseguiu a proeza de criar 23 milhões de empregos de até dois salários mínimos e perder, a partir dessa faixa salarial, 3,9 milhões de empregos. O impacto da tecnologia sobre o mundo do trabalho é uma preocupação da Constituição. Está lá que o emprego de tecnologia tem de levar em conta o interesse social. O que tem de prestar atenção é a tecnologia que não gera ganho nenhum, mas gera desemprego. Só gera o lucro. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso viveu um momento de elevado desemprego, o seu ministro do Trabalho pediu que eu apresentasse um projeto para impedir a adoção das bombas automáticas nos postos de gasolina por desempregar 350 mil frentistas sem gerar nenhum benefício. Apresentei, com apoio do governo (com voto do PSDB) e foi sancionado pelo Fernando Henrique em uma festa com os sindicatos para o qual eu não fui convidado. Agora, criamos um grupo de trabalho no ministério com a participação do movimento sindical para examinar o impacto da ciência, tecnologia e inovação. Nosso interesse vai além do emprego. Quero saber sobre os impactos nos hábitos e cultura da população, no cotidiano dos trabalhadores, das famílias, das relações sociais. 

CC: O Brasil investe 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, abaixo da média mundial, que é de 2%. Como e quando chegar lá?

AR: Estamos preparando metas para situar o Brasil no nível e na média dos países mais avançados em ciência, tecnologia e inovação. Queremos alcançar os 2% em um prazo compatível com as metas de desenvolvimento. O problema é que se trata de uma área que carece de continuidade. Ao interromper um processo de pesquisa, o preço que se paga é perder o investimento e retroceder à posição de onde se partiu.

CC:  O senhor pode adiantar algumas dessas metas?

AR: Primeiro, queremos a participação do sistema de ciência e pesquisa no pré-sal, porque fomos excluídos na primeira regulamentação. Só foi regulamentado 50% para educação e saúde, como se pudéssemos conceber educação e saúde sem pesquisa. O que eu pedi à presidenta é que a regulamentação dos demais 50% do fundo social do pré-sal contemple ciência, pesquisa e inovação. Não só para a área relacionada diretamente ao ministério, mas pesquisa em saúde, defesa etc. Também queremos que o ministério tenha obras no PAC. Como conceber um programa de aceleração de crescimento sem ciência, pesquisa e inovação? Também precisamos rearranjar as quase 30 instituições que compõem a pasta. Elas precisam partilhar as suas missões e participação no Orçamento.

CC: Em que tipo de obra o ministério participaria?

AR: Temos a necessidade de construir o laboratório Sirius, que é o próximo passo na sequência do acelerador de luz síncrotron (acelerador de partículas), que vai funcionar em Campinas (SP) e está em obras. Ele vai custar razoavelmente caro, mas é um grande investimento, não só para ciência e pesquisa, mas para a indústria do País. Ele desperta a curiosidade e o interesse dos Estados Unidos, que pretendem acompanhar e partilhar a construção desse laboratório. Temos uma série de obras para integrar todo o sistema nacional de domínio do átomo. Nós temos minas, mas refinamos muito pouco o urânio. Ficamos dependentes da importação desse produto e de isótopos para a fabricação de reagentes usados na saúde. Queremos fabricar no Brasil e o PAC pode ajudar.

Aldo Rebelo
Aldo Rebelo em entrevista a CartaCapital

CC: O Brasil deve fechar uma cooperação em ciência e tecnologia com os EUA. No que consiste essa troca?

AR: Os Estados Unidos são o principal destino dos nossos pesquisadores, das bolsas do Ciência sem Fronteiras. Nós já cooperamos em saúde, em doenças negligenciadas, ameaças de pandemias, cooperamos na área de energia renovável, fármacos. Agora queremos abrir uma cooperação ambiciosa na área de biotecnologia. Mas nós dividimos a nossa cooperação com outros países de primeira linha, como Alemanha, China, França, Rússia, Argentina. Com a Rússia, cooperamos na concepção e construção de satélites, estamos fabricando satélites com franceses, microlançadores de satélites com a Alemanha. A outra cooperação que estimulamos é com os países que precisam do nosso apoio, como os do Mercosul e africanos de língua portuguesa.

CC: Ao assumir a pasta, o senhor foi criticado por colocar em dúvida o aquecimento global. Como foi essa história?

AR: Eu não coloquei em dúvida o aquecimento global. Quem pode pôr em dúvida é quem pesquisa. Quando fui relator do Código Florestal, fiz um relatório com todas as posições existentes em torno da questão do clima, tanto as dos cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) quanto de outros que contestavam essa posição. E esse é um debate que existe no mundo, muito menos no Brasil, muito mais nos EUA, que dividem opiniões técnicas, científicas e políticas, revelando interesses comerciais. Um debate complexo que eu relatei, mas não tinha como oferecer uma opinião sobre o tema porque, de fato, não é uma área sobre a qual eu possa me pronunciar com a autoridade científica necessária.

CC: Nossas emissões per capita são maiores do que a média mundial. Como o uso da ciência e tecnologia pode orientar nossa economia para um crescimento de baixo carbono?

AR: O Brasil tinha e ainda tem uma alta carga de emissões em razão do espaço agrícola e da queima de florestas, mas isso tem sido reduzido. Há uma trajetória de declínio acentuado. Estamos banindo a queima dos canaviais, por exemplo. Em algumas áreas elas já foram extintas. As queimas também vêm sendo reduzidas porque temos um sistema de controle muito rigoroso. Por meio de nossos institutos, somos capazes de localizar com rapidez a alteração do volume de águas de um rio, se há foco de queima em floresta em qualquer lugar da Amazônia. Nós temos satélites que enviam com regularidade a fotografia de episódios de queima em qualquer lugar do Brasil.

CC: O Brasil parece ter abandonado os biocombustíveis depois da descoberta do pré-sal. O País vai retomar essa discussão?

AR: Nós nunca abandonamos essa discussão. Temos projetos de pesquisa na área de biocombustível com a China e os Estados Unidos. Claro que o pré-sal talvez tenha levantado sombra sobre esse esforço, mas isso não foi abandonado, ainda é prioridade. Houve uma crise no setor de biocombustíveis, especialmente no de etanol, mas que estava relacionado ao mercado. Quando se tem uma queda acentuada do preço da gasolina, o principal combustível fóssil do mundo, você transfere a crise para outros combustíveis, principalmente para o álcool, que se torna pouco competitivo. Antigamente, dizia-se que a Petrobras não gostava do Pró-Álcool. O que ela não gostava era de subsidiar o álcool. Hoje essa crise está desaparecendo. O álcool está recuperando seu preço. Nós não abandonamos a discussão, pelo contrário.

CC: O grupo do sete países mais ricos do mundo (G-7) decidiu recentemente repassar 100 bilhões de dólares em transferência de tecnologia para países em desenvolvimento cuidar do clima. O Brasil se beneficia disso?

AR: Em minha visita preparatória à visita da presidenta Dilma aos Estados Unidos, uma das discussões que tive com o chefe do Escritório de Ciência e Tecnologia da Casa Branca foi o compromisso de que nós devemos assumir em transferir tecnologia para os países mais pobres. Não se pode chegar a um país pobre e dizer que não há lugar para eles no banquete da Natureza. "Quem chegou, chegou, vocês estão fora..." Você tem de disponibilizar tecnologia que não os privem do bem-estar e que não gere dano à Natureza. Temos de oferecer tecnologia que reduza ao mínimo os danos ambientais.