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ONU pede para Uruguai rever lei que legaliza a maconha

por Redação — publicado 01/08/2013 13h59, última modificação 01/08/2013 14h06
País aprovou projeto que permite a venda e o consumo da droga, mas Nações Unidas alegam que a medida viola tratados internacionais de combate a narcóticos
Blind Nomad / Flickr / Creative Commons
Maconha

Uruguai aprovou projeto que permite a venda e o consumo da droga, mas Nações Unidas alegam que a medida viola tratados internacionais de combate a narcóticos

O corpo independente das Nações Unidas responsável pelo monitoramento da produção e consumo de narcóticos no mundo pediu nesta quinta-feira 1 que o Uruguai reveja o projeto de lei que permite a venda de maconha para uso não medicinal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira 31.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, mas o texto pretende converter o Estado uruguaio no primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha.

O projeto de lei, apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência, prevê o controle do Estado sobre a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio.

O polêmico projeto, promovido pelo presidente José Mujica, é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.

A ONU ressalta que se adotada, a lei seria uma violação das provisões dos tratados internacionais de controle de drogas, em especial a Convenção Única de Drogas Narcóticas de 1961, da qual o Uruguai faz parte.

Segundo o Corpo Internacional de Controle de Narcóticos, a lei teria sérias consequências para a saúde e o bem estar da população e para a prevenção do uso da maconha entre os jovens. O órgão também pediu que as autoridades uruguaias garantam que o país ainda está totalmente comprometido com as leis internacionais que limitam o uso de narcóticos, incluindo maconha, exclusivamente para uso medicinal e propósitos científicos.

Com informações AFP.

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