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O “dia D” para Berlusconi

por Wálter Maierovitch publicado 29/07/2013 16h46, última modificação 29/07/2013 16h53
Se for condenado nesta terça-feira 30, Berlusconi pode levar consigo o governo Letta e a economia da Itália. Por Wálter Maierovitch
Giulio Napolitano / AFP
Silvio Berlusconi

Ex-premier italiano foi condenado por fraude fiscal

A Câmara de Férias da Suprema Corte de Cassação italiana, composta por cinco ministros, marcou para esta terça-feira 30, o julgamento do recurso interposto pelo ex-premier Silvio Berlusconi. Diz respeito ao apelidado processo Mediaset, ou seja, uma fraude fiscal, consumada nos anos de 2002 e 2003, de uma das suas empresas e equivalente a 7,3 milhões de euros.

Berlusconi, nesse processo Mediaset, restou condenado em primeiro e segundo graus de jurisdição. Na Corte de Apelação, Berlusconi recebeu as penas de 4 anos de reclusão e de 5 anos de interdição para o exercício de função pública. Atualmente, Berlusconi é senador e foi eleito como cabeça de lista do seu partido PDL-Popolo della Liberta.

Pela Constituição italiana de 1948 e em pleno vigor, a cassação de mandato em curso de senador depende da aprovação do Parlamento. Se o Parlamento não acolher de pronto a decisão da Corte de Cassação, Berlusconi, apesar de condenado, ficará inelegível apenas na próxima legislatura: com o ‘mensalão’ brasileiro a solução foi diversa, com o Supremo Tribunal Federal (STF) a entender, por maioria, a sua competência para cassar mandatos como efeito de condenação.

A Corte de Cassação não entra no exame do mérito da condenação e lá não existe, ao contrário do Brasil, foro privilegiado por prerrogativa de função. Pela lei procesual-constitucional, a Suprema Corte peninsular apenas verifica a legitimação, ou seja, nulidades, adequação da tipificação e coerência lógica na interpretação das provas.

Apesar de não ingressar no exame do mérito, Berlusconi continua a trombetear que, quando dos fatos, não assinou o balanço da Mediaset e era primeiro-ministro. Só que jamais reconheceu conflito de interesse e, só depois do escândalo, afastou-se da direção das suas empresas.

Em resumo, Berlusconi bate na tecla de que não pode ser co-autor de crime de fraude em razão de não haver assinado o balanço dado como falso. Trata-se da velha tese de sempre “sobrar” para o funcionário de escalão inferior, um “eterno bode expiatório”.

O processo Midiaset foi remetido para a Câmara de férias (julho e agosto a Corte entra em recesso de verão) pelo risco de se consumar a prescrição.

Nesta terça-feira, caso a Câmara de férias aceite o pedido de adiamento, o processo será enviado à câmara regular, em setembro. E a prescrição, segundo cálculos de juristas ouvidos pela mídia italiana, ocorrerá entre 13 e 26 de setembro. Em outras palavras, não haverá tempo para se evitar a prescrição.

O pedido de adiamento da sessão foi feito pelo advogado de defesa Nicolò Ghedine. Ghedine, de 53 anos, foi eleito senador na lista (sistema italiano de lista, igual o Partido dos Trabalhadores deseja numa reforma política) do partido de Berlusconi (PDL) e por sua imposição: passa-se até a impressão que a defesa técnica está sendo paga com o remuneração de senador.

No caso de condenação, Berlusconi não irá para a cadeia. Como tem mais de setenta anos, poderá cumprir a pena em prisão domiciliar ou, se quiser (ele já disse que não), trocar a prisão domiciliar por prestar serviços comunitários.

O problema político coloca o país em alerta. Decorre da aliança feita para a governabilidade da Itália. E foi celebrada, – com oposição do Movimento 5 Estrelas do cômico Beppe Grillo e do partido liderado pelo governador de esquerda Niche Vendola –,  entre o Partido Democrático (venceu a eleição mas não tem maioria na Câmara), o partido de Berlusconi (PDL) e a Scelta Cívica, do fracassado ex-premier Mario Monte.

Embora Berlusconi assegure que, da sua parte (não do PDL) e em caso da confirmação da sua condenação, não haverá a queda do governo do premier Enrico Letta, existe alto risco. E uma crise institucional, no momento, é tudo que a Itália não precisa.

Para muitos, Berlusconi, – ao dizer que a coalizão permanecerá de pé –, deixa no ar uma ameaça. E a pergunta que não quer calar: como o governo de Letta (centro-esquerda) poderá, – caso confirmada a condenação pela Corte de Cassação –, manter aliança com partido (PDL) liderado por um criminoso? Nessa linha, o próprio PD deverá rescindir o acordo, pois não poderá justificar uma aliança com o condenado Berlusconi. Na verdade, um eterno rival e que perdeu as últimas eleições. Como não houve acordo com Grillo e Vendola, e era o desejo do então candidato a premier Pierluigi Bersani, o PD, com Letta à frente, fechou com Berlusconi e com Monte, cujo partido tem representação mínima no Parlamento.

Claro que o governo de Letta cairá se Berlusconi for condenado pela Cassação. Aí, teremos, – com Berlusconi no comando político pois não será cassado no Parlamento –, uma nova eleição. Fora isso, a Itália, economicamente, poderá quebrar de vez, com reflexos planetários.

Na hipótese de a Corte de Cassação não deferir o pedido de adiamento, teremos, além da condenação ou da absolvição de Berlusconi, outras alternativas previstas na lei processual peninsular. Assim, poderá o processo ser anulado e remetido de volta para as instâncias inferiores, com prescrição em setembro próximo. Outra hipótese, bem italiana, é a de a Corte anular e reenviar o processo à Corte de Apelação. Isso para reexame lógico da prova e melhor motivação do juízo condenatório: nessa última hipótese, a prescrição se consumará.

Fora o processo desta terça-feira (Mediaset), Berlusconi responde, na Justiça italiana, a três outros:

1) No chamado processo “Ruby Rubacuore” e que versa sobre prostituição infantil e concussão, Berlusconi está condenado, em primeiro grau e por Milão, à pena de 7 anos de prisão e interdição perpétua para exercer função pública;

2) Em Nápoles e em primeiro grau, está previsto o julgamento do caso Di Gregório, onde Berlusconi é réu e aparece também como vítima. Di Gregorio, antigo senador eleito pela lista e imposição de Berlusconi, confessou ter dele recebido dinheiro para votar pela queda do governo do primeiro-ministro Romano Prodi, fato acontecido. Segundo Di Gregori, um ex-jornalista de destaque e tido como íntegro, Berlusconi comprou vários senadores. Os depósitos em sua conta-corrente servem para confirmar as corrupções passiva e ativa. Neste mesmo processo, Berlusconi aparece como vítima de chantagem feita por Valter Lavitola (ex-jornalista e testa de ferro usado em negócios ilícitos de Berlusconi). Lavitola, quando estourou o escândalo “bunga-bunga”, passou a chantagear Berlusconi pois era ele quem entregava dinheiro ao então senador Di Gregori.

3) O processo referente a grampos telefônicos e difusão das conversas, que tramita em Milão e Berlusconi é acusado de co-autoria, deverá prescrever em 7 de março, ou seja, se houver condenação e apelo, não haverá tempo para reexame.

Pano rápido. Para usar uma expressão italiana, Berlusconi faz o papel de “furbo” (espertalhão) ao garantir governabilidade e cumprimento da pena se for condenado. Já declarou que não fugirá como fez o premier Bettino Craxi (apanhado pela Operação Mãos Limpas e condenado, Craxi fugiu e anos depois morreu na Tunísia). No fundo, Berlusconi sabe que o governo Letta implodirá (com ele a Itália) no caso da sua condenação e espera uma decisão política da Corte de Cassação.

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