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O preço do protagonismo

por Coluna do Leitor — publicado 03/05/2011 08h35, última modificação 03/05/2011 15h19
O Brasil deve tornar-se a quinta economia mundial e é chamado a assumir maiores compromissos com a cooperação internacional. Pelo leitor Gioigio Romano Schutte

O Projeto de Lei nº 149, iniciativa do Executivo de 2010 que tramita no Senado, pretende formalizar alguns compromissos assumidos pelo governo brasileiro nos últimos anos com a cooperação internacional. Chamou a atenção o fato de que o projeto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, mencionasse um tipo de taxação sobre as passagens aéreas. Houve até manifestações precipitadas questionando a adição de uma taxa aos já existentes tributos aeroportuários. Vale a pena explicar o que está em jogo, à luz de um problema mais generalizado que diz respeito à mudança estrutural do papel do Brasil no mundo.

Em 2004, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia lançado com entusiasmo, junto com os presidentes da França e do Chile, uma campanha internacional contra a fome e a pobreza, uma espécie de contrapartida no âmbito externo da política de Fome Zero. Esta campanha internacional ficou conhecida com Ação Global contra a Fome e a Pobreza e teve seu momento supremo em setembro de 2004, quando, na véspera da abertura da Assembléia Geral da ONU, em Nova York, os três presidentes, liderados pelo brasileiro, organizaram, com apoio da Secretaria-Geral da ONU, um grande evento apresentando oito propostas concretas focadas em mecanismos alternativos para mobilizar os recursos necessários em nível global.

Como resultado, criou-se uma articulação permanente chamada Leading Group on innovative financing for development. Havia a necessidade de apresentar rapidamente um resultado concreto, quando, em 2005, lançou-se uma iniciativa capaz de, por meio de um tipo de contribuição solidária internacional, financiar uma central de compras de medicamentos contra HIV, tuberculose e malária, batizada com o nome de Unitaid, que obteve resultados interessantes no combate a essas doenças, em particular no continente africano.

A contribuição global deveria dar-se sobre as passagens áreas por se tratar de uma atividade internacional que passou, e continua passando, por uma explosão ligada ao processo de globalização. Ao mesmo tempo, foi considerado tratar-se globalmente de um serviço relativamente pouco taxado. A contribuição seria progressiva, considerando o perfil do usuário, e, muito importante também, relativamente simples de coletar. Infelizmente, o compromisso assumido pelo Brasil esbarrou na Procuradoria-Geral da Receita, que o considerou inconstitucional por ser um mecanismo que desvincula a arrecadação do uso, no caso fora do país.

Este constrangimento para a diplomacia brasileira foi resolvido com criatividade, o Brasil continuou participando da iniciativa, inclusive mobilizando o seu know-how na área de combate ao HIV e à produção de genéricos: a contribuição brasileira dá-se por intermédio do Tesouro em uma quantia equivalente ao número de passageiros. Uma fórmula incompreensível para quem não acompanhou o processo todo. Sentiu-se a necessidade de transformar essa solução voluntária em lei para consolidar a participação brasileira em uma política de Estado e surgiu assim o projeto de lei que deve “autorizar a República Federativa do Brasil (...) a efetuar doação anual, por tempo indeterminado, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID, na proporção de dois dólares norte-americanos por passageiro que embarque, em aeronave, no território brasileiro com destino o exterior”. Ou seja, nada será cobrado diretamente do passageiro. As passagens áreas entram somente como referência para o cálculo, de modo que, no final das contas, a contribuição brasileira será feita na mesma proporção dos demais países que participam da iniciativa com uma contribuição de fato sobre as passagens, como é o caso da França, do Chile e da Coréia do Sul, entre outros. Este fato, curioso, releva porém a necessidade urgente de adaptar a legislação, e, se for o caso, a Constituição Federal, a uma nova realidade. O Brasil transformou-se do dia para a noite de país acostumado a receber recursos da cooperação em um país que participa ativamente da cooperação prestada e, mais do que isso, de iniciativas inovadoras que depois não consegue respaldar. É nesta linha que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério de Relações Exteriores, está transformando seu enfoque de receptora em prestadora de cooperação técnica. Segundo estudo do IPEA em parceria com a ABC, a cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional saiu de R$ 384,2 milhões, em 2005, para R$ 724,4 milhões, em 2009. Não é por acaso. O Brasil marcha firme para ocupar o 5º lugar na lista de potências econômicas, ocupando espaços, a exemplo do G20, e reivindicando um assento permanente no Conselho de Segurança. É chamado a assumir também as responsabilidades relacionadas, entre os quais com a cooperação internacional. Ainda mais porque há uma orientação tradicional da política externa brasileira em questionar as assimetrias e desigualdades existentes no mundo. Desde 2003 esta orientação ganha ainda mais peso por estar respaldada em ações concretas em nível nacional de combate à pobreza e às desigualdades. O debate é novo e não se restringe evidentemente aos constrangimentos legais que precisam passar por um aggiornamento. Há também, e, sobretudo, um déficit de debate com a opinião pública. Os êxitos do programa da Unitaid, por exemplo, são totalmente desconhecidos. Cobrar taxas implica prestar contas à sociedade. Então, porque não cobrar um valor equivalente a um menos de uma cerveja do usuário de vôos internacionais para contribuir com um mundo mais humano, uma globalização para todos.

Giorgio Romano Schutte é professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Grupo de Análise de Conjuntura Internacional da USP (GACINT)

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