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Jorge Videla, primeiro presidente da ditadura militar argentina, é condenado à prisão perpétua

por Opera Mundi — publicado 23/12/2010 15h23, última modificação 23/12/2010 15h37
O ex-general foi julgado ao lado de 29 militares por assassinatos e torturas cometidos em 1976

Por Luciana Taddeo

Primeiro presidente da ditadura militar da Argentina, o ex-general Jorge Rafael Videla, 84, foi condenado na tarde desta quarta-feira (22/12), à prisão perpétua, pelo Tribunal Oral Federal de Córdoba, sob a acusação de crimes contra a humanidade.

Videla deverá ser alojado em uma unidade da penitenciária federal. Desde julho deste ano, o ex-general está sendo julgado ao lado de 29 militares e policiais, por assassinatos e torturas cometidos entre abril e outubro de 1976, na Unidade Penitenciária nº 1, em Córdoba. Entre 1976 e 1983, o regime militar argentino deixou um saldo estimado de 30 mil mortos e desaparecidos.Dos 17 pedidos de prisões perpétuas feitos pela promotoria, 16 foram ditadas. O tribunal também determinou outras penas, além de sete absolvições.

Luciano Benjamín Menéndez, então chefe do Terceiro Corpo do Exército, que comandava as atividades militares de dez províncias do noroeste argentino, também foi condenado à perpétua, acumulando cinco penas similares.

Videla está preso preventivamente desde 2008 no Campo de Maio, em Buenos Aires, e Menéndez cumpre suas penas desde julho de 2008, em uma penitenciária de Córdoba. Devido a condições de saúde, porém, o ex-militar passa períodos intermitentes na cadeia, revezando-se entre o hospital militar e a residência de um de seus filhos.

Se for comprovado por uma comissão médica que Menéndez tem condições de saúde para permanecer em prisão comum, o repressor perderá o benefício da prisão domiciliar, possibilidade prevista para condenados com mais de 70 anos.

Este é o maior julgamento de crimes cometidos durante a ditadura realizado até agora e o primeiro que leva Videla ao banco dos réus desde 1985, razões pelas quais as organizações de Direitos Humanos definem a sentença como um “momento histórico”.

Na década de 1980, durante o julgamento das juntas militares que governaram durante o período ditatorial, o ex-general foi condenado à prisão perpétua por homicídios qualificados, 504 privações ilegais de liberdade, torturas, roubos agravados, falsidade ideológica de documentos públicos, usurpações, extorsões, roubo de menores, entre outros crimes contra a humanidade.

O ditador, no entanto, cumpriu apenas cinco anos consecutivos de pena, beneficiado pelas leis de impunidade e pelo indulto do ex-presidente Carlos Menem, que mediante decretos determinou sua liberdade e direito a prisão domiciliar após sua volta à cadeia em 1998.

Em seu pronunciamento de ontem, Videla preferiu não fazer uso de sua palavra final para se defender: “Frente a esta realidade que não está em minhas mãos mudar, assumirei, sob protesto, a injusta condenação que me possam impor”, declarou.

Segundo a força policial encarregada da segurança do local, cerca de mil pessoas esperavam em frente ao tribunal, sob um sol escaldante, o veredicto do tribunal, previsto para as 17h da tarde (18h, no horário de Brasília). Estudantes, ativistas e representantes de organizações de direitos humanos receberam com euforia cada prisão perpétua sentenciada pelo tribunal.

“Os julgamentos deste ano foram só o começo”, afirma o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que determinou a prisão preventiva do ex-ditador em 2008, por 49 homicídios agravados, seqüestros, torturas e substituição de identidade de bebês nascidos em centros clandestinos de prisão.

Segundo ele, a série de julgamento de repressores se estenderá por muitos anos e “consolida definitivamente o processo democrático, ao revelar massivamente na opinião pública aonde nos leva o Estado Autoritário”, afirmou.

Texto publicado no Opera Mundi

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