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O fim das liberdades civis e a credibilidade de Obama

por Eduardo Graça, de Nova York — publicado 17/06/2013 16h20, última modificação 18/06/2013 10h59
Como lembrou o 'The New York Times', cidadãos não saberem que o PRISM estava em vigor modifica balança de poder
Joe Raedle/Getty Images/AFP
obama afp

Manifestante protesta contra Obama em Miami Beach, Flórida (12/6)

Oportunidade para um debate. Vitória da democracia. Convite ao diálogo. As reações em coro de Washington ao maior escândalo da era Obama dão a impressão de que o democrata ainda é candidato da oposição a um governo conservador acusado de utilizar a ameaça real do terror para justificar um ataque sem precedentes às liberdades civis dos cidadãos americanos. Desde que os jornais The Guardian e Washington Post revelaram, na semana passada, que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA monitora conversas telefônicas de cidadãos americanos – independentemente de serem suspeitos de qualquer crime – e acessa e arquiva e-mails, áudio, vídeos, comentários em redes sociais, fotos e documentos mundo afora em um pente fino passado em Google, Facebook, Microsoft, Yahoo e Apple, entre outros gigantes do mundo digital, a Casa Branca, em meio a uma saraivada de críticas, à perseguição digna de 007 ao ex-analista de informações terceirizado Edward Snowden, responsável pelo vazamento-denúncia – e a pelo menos uma batalha judicial à frente – interpreta o episódio, aspas presidenciais, “como uma oportunidade para uma discussão pública vigorosa sobre as negociações necessárias entre privacidade pessoal e segurança nacional, conversa saudável para nossa democracia”.

A justificativa oficial para o Big Brother em escala planetária foi apresentada no Congresso pelos diretores do FBI, Robert S. Mueller III, e da NSA, general Keith B. Alexander. Responsável pelo U.S. Cyber Command – centralizador das ações de ataque e defesa digitais das Forças Armadas americanas. Alexander defendeu os programas criados a partir do que “os senhores, os próprios legisladores, estabeleceram como prática legal depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001” e afirmou que a NSA informará mais detalhes sobre o sistema de vigilância em um futuro próximo.

Na tarde em que Alexander respondia às perguntas de senadores no Capitólio, a American Civil Liberties Union (ACLU) entrou na Justiça contra a administração Obama alegando que o PRISM, um dos programas de vigilância usado pela NSA, viola os direitos civis e a privacidade dos cidadãos americanos. “Esse monitoramento vai além dos limites já permissivos dados pelo Patriot Act. Ele representa um ataque grosseiro à liberdade e ao direito de privacidade dos cidadãos americanos”, disse Jameel Jaffer, um dos diretores jurídicos da ACLU.

Seis semanas depois dos ataques terroristas de 2001, o Legislativo americano promoveu a maior revisão das leis de segurança nacional da história contemporânea dos EUA, expandindo a capacidade do governo de espionar seus próprios cidadãos, ao mesmo tempo em que reduzia drasticamente a possibilidade de se questionar os métodos e limites de ação das agências de inteligência americanas. Depois de uma série de denúncias do jornal The New York Times e da oposição ferrenha dos democratas, incluindo o então senador Barack Obama, o Congresso estabeleceu limites legais à obtenção de informações via escutas em 2006. Mas em julho de 2008, no calor da campanha presidencial em que Barack Obama apontava o dedo contra o assalto às liberdades civis comandado pelo governo George W. Bush, o então presidente assinou lei em que encerrava, na prática, a proibição de o governo monitorar eletronicamente seus cidadãos sem liminar judicial. Sem a assinatura de Bush, a NSA e o FBI, sob o comando de Obama, jamais poderiam ter conseguido da gigante de telecomunicações Verizon, por exemplo, a entrega de todas as informações, de todos os telefonemas, feitos por todos os seus clientes, ao imenso banco de dados montado por Washington, de acordo com a denúncia do Guardian.

A revelação da escuta em tamanho gigante, algo como 1.7 bilhões de notas informativas por dia, feita por um ex-analista de 29 anos, em Hong Kong, ao jornalista Glenn Greenwald – que trabalha para o britânico Guardian, é cidadão americano, mas vive no Rio com seu companheiro, impedido de morar nos EUA por conta da ausência de uma legislação nacional referente a casais homoafetivos –, não poderia ter sido feita em momento mais constrangedor para a Casa Branca, às vésperas do encontro de Obama com o presidente Xi Jinping, da China, na Califórnia.

Um dos temas principais do encontro dos líderes das duas maiores economias do planeta seria justamente a mão forte de Pequim no universo digital, o ataque às liberdades civis de seus cidadãos, cujo monitoramento pelo Estado é irrestrito e absoluto. “A administração Obama perdeu toda e qualquer credibilidade nessa área. Em essência, o governo dos EUA pode, sem alegar suspeita alguma, saber detalhes de cada ligação feita por um cidadão americano, sua duração, de onde ele liga, e por quanto tempo ele conversou cada vez em que ligou seu telefone. E o fato de que os cidadãos não sabiam que esse programa estava em vigor modifica de forma decisiva a balança de poder entre o povo e seu governo. Não estamos questionando a legalidade desse ato, mas sim o uso do poder dessa maneira pela administração Obama”, atacou o NYT em editorial pedindo o fim do Patriot Act.

Pesquisa da CNN realizada no fim de abril mostrava que a maioria da população americana já imaginava estar vivendo em uma realidade orwelliana. Em um universo de 606 adultos espalhados por todos os EUA, 81% pediam ainda mais câmeras de segurança instaladas em ruas e espaços públicos, 79% defendiam o uso de tecnologia de reconhecimento facial digital em eventos públicos e 55% aprovavam o monitoramento de discussões em redes sociais e salas de chats. A única opção em que a maioria se mostrou contrária foi justamente a de um aumento na vigilância de conversas telefônicas e e-mails com o objetivo de interceptar comunicações de possíveis criminosos (38%) – mesmo sob o impacto do ataque terrorista na Maratona de Boston.

“No entanto, é exatamente isso o que o governo Obama está fazendo, expandindo uma prática iniciada no governo Bush. Eles querem que nós aceitemos que a perda de liberdade individual é dano colateral e inconsequente no jogo maior do combate ao terrorismo. Não se iludam. Essa não é a velha discussão direita–esquerda. É uma discussão certo–errado. Não se trata de um programa que pode prejudicar pretensões políticas a médio prazo, mas de um sistema de vigilância capaz de afetar nossos ideais democráticos a longo prazo. Não é uma discussão sobre pessoas, presidentes ou partidos políticos, mas sobre princípios e limites. Este é um dos raros momentos em que a extrema esquerda e a extrema direita podem chegar a um acordo: neste caso o tamanho do governo é sim uma ameaça à liberdade de seus cidadãos”, escreveu o articulista liberal Charles M.Blow.

Foi um presidente republicano, Dwight D. Eisenhower, quem alertou, no limiar da Guerra Fria, para o que o herói de guerra via como o maior desafio à democracia ianque – justamente o crescimento daquilo que batizou de ‘complexo industrial-militar’ do país. “Precisamos estar alertas para que o povo não se perceba cativo de uma elite científica e tecnológica”, afirmou. Mais de 850 mil pessoas trabalham hoje para o setor de inteligência do governo americano, 55 mil deles para a NSA e boa parte deles, como Edward Snowden, são terceirizados, contratados via firmas especializadas, com polpudos contratos. Oficialmente, Washington gasta 80 bilhões de dólares anuais apenas na área de inteligência, um número superior a quase todos os orçamentos de defesa de todos os demais países membros da ONU em conjunto.

Em artigo na The Nation que chega às bancas nesta semana, Tim Shorrock compara os EUA pós-11 de setembro a um “Estado controlado por uma Stasi dos dias de hoje”, estabelecendo uma conexão direta e incômoda para Washington com a polícia política da defunta Alemanha Oriental. “As pessoas parecem chocadas em saber que um analista em uma posição relativamente ordinária, como Snowden, tinha acesso a informações secretíssimas. Para mim, o escândalo maior é a comprovação de que empresas terceirizadas, privadas, como a Booz Allen, da qual ele era funcionário, e provavelmente outras, como a Northrop, a Grumman, a Lockhead Martin, estão engajadas em operações que boa parte dos cidadãos americanos consideram inconstitucionais operando no mais alto nível da mais poderosa organização de inteligência do planeta. A diferença entre o que Snowden revelou e a Stasi é que nos EUA temos um estado de vigilância permanente + capitalismo, ou seja, espionagem visando lucro”, diz o texto.

O governo Obama segue batendo na tecla de que os programas de vigilância foram fundamentais para se conter uma série de ataques terroristas dentro e fora dos EUA. O veterano diretor do FBI, Robert S. Mueller III, no cargo durante todo o governo Bush, afirmou que o vazamento de informações por Snowden “causaram danos aos EUA e à segurança nacional americana” e que a agência está usando “todos os meios disponíveis” para capturar o ex-analista, aparentemente refugiado dos órgãos de inteligência americanas justamente na China, cuja motivação para o contato com o Guardian foi, em suas próprias palavras, a de “iniciar um debate público sobre liberdades civis nos EUA pós-11 de Setembro”.