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Diplomacia e pena de morte

por Livia Sobota — publicado 28/01/2015 05h38, última modificação 29/01/2015 15h12
Aprimorar o combate ao crime organizado, ao porte ilegal de armas e à violência policial injustificada tornará o Brasil mais seguro. Matar Archer e Gularte, não
Arquivo Pessoal e AFP
MarcoRodrigo

À esquerda, Marco Archer, executado no dia 17 de janeiro , e Rodrigo Gularte, à direita, atualmente no "corredor da morte" na Indonésia

O brasileiro Marco Archer, executado na Indonésia recentemente, foi fuzilado de pé, vestido com camiseta branca marcada de preto no lugar do coração. Ouviu um apito. Silêncio. Tiro. Além de Archer, outras cinco pessoas foram executadas no país naquela noite, pelo mesmo motivo: tráfico de drogas. Foram os primeiros de muitos. Naquele “corredor da morte” há mais de 130 presos – 60 por tráfico – dos quais um terço estrangeiros. O brasileiro Rodrigo Gularte é um deles.

Desde 2003, quando Archer foi preso, o governo brasileiro fez o que estava a seu alcance para evitar sua execução. Prestou apoio consular – trabalho pouco reconhecido, mas importantíssimo – e realizou pressão política, em todos os níveis, pela comutação da pena. O presidente Lula e a presidenta Dilma trataram do tema com suas contrapartes indonésias, pessoalmente e por meio de seis cartas oficiais. Como último recurso, Dilma telefonou ao presidente Widodo, em 16 de janeiro, para transmitir seu apelo pela vida do brasileiro.

Por que tanta atenção a Archer e Gularte? Porque são os únicos brasileiros condenados à morte, entre os mais de 3 mil presos no exterior. A pena de morte em tempos de paz foi abolida do ordenamento jurídico nacional em 1889.

A clemência solicitada pelo Brasil é um instituto previsto na legislação indonésia. Não se pediu a libertação de Archer. Não se propôs que o governo indonésio fosse leniente com o tráfico de drogas, também em nosso País considerado crime grave. Não se colocou em questão o sistema judiciário, a legislação ou a soberania da Indonésia. Conceder a clemência seria, portanto, também uma forma de aquele país exercer sua soberania.

O pedido de clemência é prática internacional comum quando um país tem seus cidadãos em “corredores da morte” estrangeiros. A Holanda e a Austrália fizeram o mesmo por seus nacionais presos na Indonésia, assim como a própria Indonésia o fez por cidadã do seu país condenada à morte, por homicídio, na Arábia Saudita.

Consumada a execução de Archer, o governo brasileiro chamou seu embaixador em Jacarta para consultas e manifestou seu protesto ao embaixador indonésio em Brasília. Foi uma resposta política ajustada, ponderada e refletida à decisão (também política) de negar o pedido de clemência.

Embora as medidas adotadas pelo Brasil sejam coerentes com o direito internacional, com a Constituição Federal, com nossa tradição diplomática e com o sentimento majoritário da sociedade brasileira, elas têm sido objeto de críticas por setores da imprensa e das redes sociais.

Primeiro, alguns consideram a reação brasileira forte demais. Chamaram o gesto voluntarista e impulsivo. Acusou-se o Brasil de “flertar com o tráfico de drogas” ou “minimizar as consequências desse crime”. Não se falou, contudo, que o governo da Holanda agiu exatamente como o Brasil, quando seu cidadão foi executado no mesmo dia.

Segundo, há quem celebre como justa a morte de Archer: “um traficante a menos”. A Constituição Federal brasileira proíbe a pena de morte. Essa cláusula pétrea fundamenta-se na compreensão de que aquela punição é cruel, desumana e – embora essas considerações éticas já devessem bastar para bani-la – sobretudo ineficaz na prevenção ao crime. A posição brasileira é acompanhada pela maioria dos países.

O Chanceler holandês, por exemplo, considerou a execução de sua concidadã “trágica” e afirmou que a pena de morte é “punição cruel e desumana, que constitui negação inaceitável da dignidade e da integridade humana”. A União Europeia classificou o episódio como “profundamente lamentável” e pediu que a Indonésia suspenda – como primeiro passo em direção à abolição dessa pena – todas as execuções pendentes.

A ONU declarou que a pena de morte para crimes relacionados a drogas é contrária à jurisprudência internacional e pediu que a Indonésia comute as sentenças dos demais presos por tráfico. Recordou que, dos 58 países que preveem legalmente a pena capital, apenas 13 incluem o tráfico de drogas no rol de crimes assim puníveis.

A Austrália, que tem dois cidadãos no “corredor da morte” indonésio, ficará, nas palavras de sua Ministra das Relações Exteriores, “chocada” caso se consumem as execuções, que “não são a melhor maneira de lidar com o problema das drogas”. O Primeiro-Ministro australiano pediu clemência por considerar a pena de morte “inconsistente com uma sociedade humana”.

Outros avaliaram a reação brasileira como fraca demais. Para esses críticos, não teríamos nos empenhado o suficiente para salvar Archer; deveríamos ter ameaçado a Indonésia ou até mobilizado nossas tropas para resgatá-lo. Ignoram que a pressão política deve ser exercida por meios adequados e, sempre que possível, de modo discreto. Pôr a perder o canal de diálogo com o governo indonésio seria contraproducente para os próprios cidadãos brasileiros que se pretende defender.

O insucesso das gestões políticas junto ao governo indonésio não é exclusivo do Brasil. Até o momento, nenhum outro país teve seu pedido de clemência aceito, numa mostra de que o novo Presidente indonésio está decidido a levar adiante a promessa eleitoral de efetivar as execuções.

Finalmente, invoca-se a tese, periodicamente reciclada, da “incoerência” do governo brasileiro, que “atua com dois pesos e duas medidas” em matéria de direitos humanos. Alguns advogam que o empenho na obtenção de clemência para Archer e Gularte na Indonésia não seria acompanhado de condenações a arbitrariedades cometidas por outros países.

Vale lembrar que o Brasil condena sistematicamente todas as formas de violência e terrorismo e participa de modo diligente do processo, conduzido pela ONU, de revisão periódica, universal e não seletiva da situação dos direitos humanos em todos os países.

Alguns transpõem a tese da “incoerência” para a política interna: “faz-se tudo para salvar um traficante na Indonésia, e nada para salvar as vítimas da violência no nosso país”. Essa comparação busca manobrar a compreensível comoção nacional com nosso altíssimo e injustificável índice de homicídios – não para debater honestamente as causas dessa violência e as estratégias mais adequadas para combatê-la, e sim para lançar cortina de fumaça sobre esse mesmo debate.

Aprimorar o combate ao crime organizado, ao porte ilegal de armas e à violência policial injustificada tornará o Brasil mais seguro. Matar Archer e Gularte, não. No país em que 50 mil pessoas são assassinadas por ano, eles não são “dois traficantes a menos” – são dois brasileiros mortos a mais.

Precisamos nos perguntar: com a morte de Archer, o mundo ficou mais seguro? As famílias que sofrem com entes queridos dependentes de drogas tiveram seus problemas resolvidos?

Cada um de nós constrói a vida de maneira diferente, com seus próprios erros e acertos. Na hora da morte, especialmente diante da mira de um fuzil, somos todos iguais. Nem heróis, nem mártires, apenas pessoas. E pessoa nenhuma merece morrer.

Não há dicotomia entre tentar evitar as execuções de brasileiros na Indonésia e proteger a vida dos demais brasileiros. As duas ações são necessárias e derivam do mesmo princípio constitucional: o respeito à dignidade humana.

É com esse espírito que o Brasil deve trabalhar, até o último dia, para evitar a execução de Rodrigo Gularte. Afirmar que salvar sua vida não corresponde ao interesse nacional, além de revelar visão limitada e equivocada sobre o alcance desse interesse, agride, gratuitamente, todos os brasileiros presos no exterior.

Gostemos ou não, essas pessoas são – da mesma forma que os mais de 700 mil presos em nosso país – parte da sociedade brasileira. Como todos nós, devem ter seus direitos fundamentais assegurados, sob pena de deixarmos ruir o edifício democrático. E a história ensina que este, quando desaba, cai sobre as cabeças de todos, sem distinguir “bandidos” de “homens de bem”.

 

* Livia Sobota é diplomata e assessora da Presidência da República. O artigo expressa apenas a visão pessoal da autora.