Você está aqui: Página Inicial / Internacional / Debate sobre anulação de anistia a crimes da ditadura militar se intensifica no Uruguai

Internacional

Uruguai

Debate sobre anulação de anistia a crimes da ditadura militar se intensifica no Uruguai

por Opera Mundi — publicado 20/04/2011 10h08, última modificação 20/04/2011 10h08
O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, afirma que está sendo muito pressionado para vetar a anulação da chamada “Lei de Impunidade”, que anistia os responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. Por Luciana Taddeo

Por Luciana Taddeo, de Buenos Aires*

O presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, afirmou no último domingo 17 que está sendo muito pressionado para vetar a anulação da chamada “Lei de Impunidade”, que anistia os responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1973-1985). Na última terça-feira 12, o Senado invalidou três artigos da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado que impediam a atuação da Justiça para esses casos específicos.

No dia 4 de maio, será a vez da Câmara de Deputados decidir se aprova a medida. Caso isso ocorra, somente o veto presidencial conseguirá impedir que militares e policiais passem a ser julgados por torturas e assassinatos cometidos nos anos de chumbo, o que tem despertado acirrados debates entre políticos uruguaios governistas e opositores.

Em declarações feitas em entrevista ao jornal espanhol El País, Mujica afirmou ter pedido à Frente Ampla, coalizão governista de esquerda, que deixasse o Executivo fora da discussão, que “não favorece a unidade nacional”. A invalidez dos artigos foi aprovada por 16 votos a favor, todos de parlamentares do Frente Ampla, e 15 contra, sendo um deles do senador Jorge Saravia, da bancada governista, que terminou expulso da coalizão.

Quanto às pressões sofridas pelos setores opositores para que o governo vete a anulação, o presidente uruguaio afirmou ser contrário ao exercício do veto presidencial. “Acho que o Parlamento tem enormes defeitos, mas também uma virtude importante: é a coisa mais representativa de um país e por isso acho que o Executivo não deve intervir. Deve respeitá-lo, goste ou não”, disse Mujica.

Críticas

A reticência do presidente uruguaio em posicionar-se em relação à discussão da lei gerou fortes críticas entre os setores opositores. Carlos Moreira, senador do Partido Nacional, afirmou ao mesmo jornal que se Mujica “fosse coerente com o que disse a respeito à opinião popular e a etapa de olhar para frente, ele deveria vetar [a anulação]”. Segundo ele, quando um presidente diz uma coisa e não a cumpre, o relacionamento com as coletividades políticas são afetadas.

Já o senador Francisco Gallinal, do mesmo partido, questionou a capacidade presidencial do mandatário, a quem acusou de estar fazendo “um jogo duplo” e cobrou “integridade moral e ética” para vetar a lei. “Ele quer ficar bem com todos, o que não vai conseguir”, garantiu o legislador, afirmando que o presidente "esteve dos dois lados da mesa”, já que foi “qualificado de tupamaro, terrorista e vítima da ditadura".

Para Ope Pasquet, senador pelo Partido Colorado, “é evidente” a inconstitucionalidade da aprovação do texto pelo Senado. “A Frente Ampla não conseguiu ninguém que saísse em público para dizer que o projeto se ajusta à Constituição”, acusou. “Os uruguaios votaram duas vezes a favor da Lei de Caducidade. Não vejo nenhuma razão consistente para que o presidente não cumpra o seu dever”, afirmou, referindo-se ao veto presidencial.

Ferida aberta

Na entrevista ao El País, Mujica negou que seu país evite a discussão sobre o julgamento de militares. “Acho que nenhum país se empenhou tanto em resolver esta questão. O que acontece é que nos dois [plebiscitos realizados], o voto foi contrário à derrogação da lei”, afirmou o mandatário, em relação aos dois plebiscitos realizados no país em relação aos julgamentos.

“No primeiro, (1989), a ferida estava muito fresca, existia medo e racionalmente muita gente preferiu olhar pra frente. No segundo (2010), tinha passado muito tempo e para muitos jovens este não era um tema central”, explicou. Segundo ele, o resultado das votações não significa que os uruguaios aprovem a ditadura. “Dizer isso seria injusto com meu povo. Mas acho que parte dos cidadãos estava cansada dessa discussão”, disse, ao afirmar que existe um dilema entre as decisões tomadas pelo povo e pelo Parlamento.

Mujica, ex-preso político brutalmente torturado nos quase 15 anos que passou na cadeia durante a ditadura por integrar o movimento de esquerda Tupamaros, deu a entender que manteria a lei de impunidade, se a mesma dependesse de sua decisão pessoal: “Como pessoa, não sou viciado em viver olhando para trás, porque a vida é o porvir e todos os dias amanhece. Mas este é meu modo de ser, não posso impô-lo aos meus concidadãos”.

*Matéria publicada originalmente no Opera Mundi

registrado em: