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Infraestrutura

Habitação

Até 2024, Brasil terá de proporcionar moradia para 20 milhões de famílias

por Roberto Rockmann — publicado 18/12/2015 11h20, última modificação 18/12/2015 11h24
Atender à demanda por imóveis da baixa renda vai consumir 760 bilhões de reais
Christophe Simon/AFP
Rocinha

A habitação não é a panaceia de todos os problemas

Com um déficit de moradias estimado em cerca de 5 milhões de domicílios, 90% do total concentrado na baixa renda, o Brasil tem outro ponto a resolver a médio prazo: proporcionar habitações adequadas para mais de 20 milhões de famílias até 2024, quando o País deverá ter 16,8 milhões de novos núcleos familiares, 10 milhões com renda entre um e três salários mínimos, segundo estudo da FGV Projetos publicado no ano passado.

A se considerar uma atualização do valor médio das habitações para pouco mais de 68 mil reais, na próxima década seriam necessários 760 bilhões de reais, ou 76 bilhões por ano, em imóveis de interesse social para resolver o problema, números que se tornam ainda mais grandiosos em um ambiente de aperto fiscal.

Uma das respostas é o Programa Minha Casa Minha Vida. Lançado em 2009, a iniciativa reduziu em cerca de 10% o déficit habitacional, criou 1,2 milhão de empregos e destravou um nicho de mercado para construtoras e fornecedoras de máquinas e equipamentos.

Desde o seu lançamento, criou uma renda direta de 120 bilhões de reais. Isso representou, até 2014, uma média de 7,8% do PIB e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção.

Com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o programa, com investimentos de mais de 30 bilhões de reais, contratou cerca de 4 milhões de unidades. Do total, 2,3 milhões foram entregues e o restante está em construção, com previsão de entrega até 2017.

Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o programa criou mercado para as construtoras desenvolverem projetos direcionados a famílias que ganham menos e tinham dificuldade de acessar crédito de longo prazo.

“Cerca de 40% do produzido foi direcionado à baixa renda, com um impacto grande em toda a cadeia da construção, e também contribui para o empoderamento feminino.” Na baixa renda, perto de 90% dos que assinam os contratos são mulheres.

Segundo a pesquisadora Ana Maria Castelo, da FGV Projetos, 73% das famílias que não têm casa, seja por dividir o teto com familiares, seja por pagar aluguel acima da renda ou viver em condições precárias, ganham até três salários mínimos. Os cidadãos de baixa renda, analisa, têm mais dificuldade de se inserir nas condições exigidas pelos agentes financeiros.

“Os programas habitacionais, ao fornecer subsídios e condições de financiamento subsidiadas, permitem inserir essa população e ajudam a reduzir o déficit habitacional. Se se transformam em políticas de Estado, duradouras, permitem um sinal importante para o problema.”

Em setembro, foram anunciadas mudanças na terceira etapa do programa, mas nenhuma meta de construção e entrega de novas unidades, já que o governo ainda discute o tamanho do ajuste fiscal e o Orçamento da União em 2016.

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Com o aperto fisca, caíram o ritmo das obras e o lançamento de imóveis novos / Fábio Motta/Estadão Conteúdo

 

Entre as alterações, figuram a criação de uma nova faixa de renda para as famílias que aderirem à iniciativa e a ampliação dos valores dos imóveis que podem ser financiados. Ainda não há data para o lançamento oficial das novas metas.

O valor-limite da renda da primeira faixa do programa, que não tem juros e conta com maior subsídio, aumentou de 1,6 mil para 1,8 mil reais por família. O governo criou um grupo de renda intermediário, chamado de Faixa 1,5, que vai atender a famílias com renda de até 2.350 reais mensais, que terão subsídio de até 45 mil reais.

O conselho curador do FGTS ainda elevou os valores máximos das Faixas 2 e 3 do programa, cujos imóveis podem ser comprados por famílias com renda mensal entre 2,3 mil e 6,5 mil reais. Esses preços não eram atualizados desde 2012. Com isso, o valor máximo de subsídios subiu de 25 mil para 27,5 mil reais.

Para as regiões metropolitanas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, o preço máximo do imóvel subiu de 190 mil para 225 mil reais. Na Região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, o teto foi elevado para 200 mil reais, e no Centro-Oeste,
Norte e Nordeste, para 180 mil reais.

Segundo o vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria de Construção Civil de São Paulo, Ronaldo Cury, a decisão do Conselho Curador e a criação de uma faixa intermediária poderão impulsionar o crescimento do setor de construção em 2016. “Será uma mola propulsora da expansão.”

Para o diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotônio Rezende, as novas regras, que começarão a ser operacionalizadas até fevereiro, deverão estimular o mercado novamente, com destaque para a criação da faixa intermediária, que poderá gerar demanda para as construtoras.

Detentora de pouco mais de um terço do mercado de crédito imobiliário, a Caixa tem no segmento de habitação social seu carro-chefe.

O banco público possui um simulador para os interessados checarem se o sonho da casa própria cabe no bolso. A ferramenta é acessada, mensalmente, cerca de 6 milhões de vezes.

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O Minha Casa Minha Vida acelerou os investimentos, mas não o suficiente / Fábio Motta/Estadão Conteúdo

 

Boa parte das simulações tem como foco moradias de até 200 mil reais, número que se tem mantido, mesmo com a crise atual. “Boa parte desse público já paga aluguel e busca trocar a parcela de aluguel pela prestação de um imóvel”, observa Rezende.

Para Inês Magalhães, um dos desafios criados pelo Minha Casa Minha Vida é entregar as moradias e ao mesmo tempo atender às demandas de serviços sociais e econômicos. Ou seja, garantir que as habitações estejam próximas de escolas, áreas de lazer e comércio.

Isso exige uma ampla articulação, principalmente nas regiões metropolitanas dos principais estados, com prefeituras e governos locais.

Há ainda necessidade de uma análise mais profunda da política de uso e ocupação do solo urbano e da discussão de onde localizar habitações de interesse social nos municípios e estados. “O desafio urbano que se coloca é ir além da habitação, porque ela não é a panaceia de todos os problemas.” 

Na terceira etapa do programa, o governo tenta realizar algumas melhoras, principalmente na qualificação de projetos. Anteriormente, o assunto ficava na alçada das prefeituras.

Agora, um caderno de diretrizes feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com indicações de tamanho de quadras, largura de calçadas ou sugestões para sistemas viários próximos, está em produção.

“Às vezes, a tradução da norma existente é equivocada, então se busca reduzir esse ruído”, explica a secretária.

Os métodos construtivos igualmente serão aperfeiçoados. Os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, para propiciar maior conforto térmico e acústico, a começar pelo uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2 metros quadrados na planta das unidades habitacionais.

Novos itens de sustentabilidade serão incorporados em prol da redução do consumo de energia, entre eles aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar, não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste.