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Renda mínima para todos?

Especialistas defendem: faz mais sentido garantir um valor básico à totalidade dos cidadãos do que manter programas focados
por Luiz Antonio Cintra publicado 08/10/2010 15:49, última modificação 08/10/2010 15:49
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Especialistas defendem: faz mais sentido garantir um valor básico à totalidade dos cidadãos do que manter programas focados

Pelas lentes da esquerda ortodoxa, trata-se de um inconveniente instrumento de cooptação capaz de desmobilizar os despossuídos, desviando-os da tarefa histórica de romper os grilhões do capitalismo. Pensadores liberais do mundo anglo-saxão saúdam o seu potencial “igualitário e civilizador”, em sintonia com a noção de que os cidadãos devem ser estimulados a exercer a sua freedom of choice.

Encampado por uma centro-esquerda pragmática (cuja referência teórica passa pela crítica às experiências socialistas do século XX), o tema brilha em seminários acadêmicos mundo afora que se debruçam sobre as questões sociais. Nessas ocasiões, iniciativas tão distintas como a do inóspito (e, sem dúvida, capitalista) estado do Alasca, uma dúzia de vilarejos extremamente pobres na Namíbia e na Índia ou a minúscula e turística Santo Antônio do Pinhal, na divisa de São Paulo e Minas Gerais, são vistas como indícios de que uma onda de transferência de renda em escala global está em gestação.

A conjuntura de crise nos países desenvolvidos e a possibilidade de mais regressão no Estado de Bem-Estar Social reforçam essa sensação. E ajudam a explicar o interesse de pesquisadores europeus, norte-americanos e asiáticos -(inclusive japoneses) sobre o tema. Por suas virtudes e defeitos, a renda básica de cidadania – versão universal e sem condicionantes de programas como o Bolsa Família – chama cada vez mais a atenção.

Pouca gente se deu conta, mas desde 2004, a garantia de renda mínima a cada cidadão brasileiro virou lei no País, quando foi aprovado no Congresso o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Visto de fora, o Brasil virou um caso exemplar, apontado como paradigma por ter colocado o programa na Constituição, mas também pela escala que o Bolsa Família tomou, atendendo atualmente um universo de 12 milhões de famílias. A depender da renda de cada unidade familiar e do número de filhos, os valores recebidos variam de 22 reais a um máximo de 200 reais ao mês. Podem se candidatar ao benefício famílias com renda de até 140 -reais por pessoa. Como contrapartida, o governo cobra frequência escolar mínima das crianças e dos adolescentes e o acompanhamento médico e de vacinas, no caso dos menores com até 7 anos.
Professor da Universidade de Paris (Sorbonne), o historiador brasileiro Luiz Felipe de Alencastro chama a atenção para uma crítica ao programa, encampado por todos os principais candidatos à Presidência da República, com maior ou menor grau de empolgação. Alencastro reconhece alguns imprevistos efeitos colaterais sobre os movimentos sociais, a começar pelo MST, tendência que tende a se reforçar em um eventual programa universal de transferência de renda. “A mobilização do MST será declinante por causa de dois fatores. Em primeiro lugar, pelo fato de que é difícil encontrar hoje gente com vocação camponesa a fim de terra. Mas, sobretudo, por causa da expansão do Bolsa Família entre os assentados, que cria outra situação, mais complicada, e vai tirando as massas do controle das organizações. É inevitável que o Bolsa Família entrave o MST”, diz Alencastro, que afirma ter uma avaliação “positiva” sobre os programas dessa natureza.

Alencastro foi um dos mais de 300 participantes do seminário internacional patrocinado pela Bien (Rede Mundial de Renda Básica, em inglês), uma associação internacional de economistas, sociólogos, filósofos e outros especialistas, que desde meados da década de 1980, trabalham pela ideia. Em meio aos jogos da Copa, os especialistas, vindos de 33 países, se reuniram na Faculdade de Economia e Administração da USP, em São Paulo, durante quatro dias para discussões e trocas de experiências que estão em andamento ou gestação.

Alencastro recorre a algumas estatísticas para justificar a sua avaliação. Começa pela constatação de que a desigualdade racial no Brasil se manteve firme ao longo de três décadas de crescimento econômico brasileiro, dos anos 1950 ao fim da década de 1970. Ou pelas evidências de que o acesso ao ensino universitário consolida a desigualdade. Aproximadamente 14% dos jovens entre 18 e 23 anos frequentam uma faculdade, índice baixíssimo comparado a países como Argentina, onde esse porcentual é de 42%, Chile (32%) ou Bolívia (24%). Se a média nacional é lamentável, a estatística para a parcela negra dos jovens brasileiros é assustadora: apenas 7% frequentam curso superior, ante 20% no caso dos jovens que se declaram brancos. “Esse é um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros”, avalia Alencastro. Conclusão: mais renda certamente terá um efeito positivo, ainda que modesto, sobre esse quadro.

Apesar da visibilidade que o Brasil alcançou nesse debate, estamos longe de ser um caso isolado. Outros países latino-americanos – destaque para a Argentina e o México – também contam com programas ao estilo do Bolsa Família, de características semelhantes, ainda que com condicionantes e valores diferentes. Mais raras são as iniciativas de renda básica para toda a população, sem distinção de renda e inscrita na Constituição, como defendem os especialistas da Bien.
Professor da Universidade de Bath, no Reino Unido, o economista Guy Standing ocupa uma posição de destaque na Bien, como um dos quatro fundadores da rede. No encontro na USP, ele comemorava um convênio fechado há poucos dias com uma dúzia de vilarejos indianos para a implantação da renda básica. “Por que apenas o trabalho remunerado é valorizado pela nossa sociedade? Por que o trabalho dos voluntários, das pessoas que cuidam de seus familiares e de suas casas, não pode ser remunerado? Na Atenas antiga, os cidadãos recebiam uma verba para participar das assembleias públicas. Sabemos que o processo todo era desigual e que havia escravos, mas o princípio estava certo e justifica uma renda para todos os cidadãos, inclusive para eles participarem da vida política de suas comunidades”, diz Standing. “Há 24 anos, diziam que -estávamos sonhando quando começamos as discussões. Quem diria que estaríamos hoje com mais de 20 milhões de pessoas recebendo uma renda no Brasil?”
Quando a ideia da renda mínima surgiu, recorda Philippe van Parijs, professor nas universidades de Louvain, na França, e Harvard, nos EUA, ficou evidente que se tratava de um esquema apropriado aos países emergentes. “Particularmente na Europa Ocidental, vários países adotaram alguma forma de transferência de renda por causa do desemprego ou porque a renda familiar em alguns casos era muito inferior à média.”

O problema era a perda desse direito assim que a pessoa conseguia um emprego, por mais precário e instável que fosse. “O esforço para se conseguir uma colocação era recompensado pela perda do benefício e a perspectiva de insegurança. Com isso, desenvolveu-se uma espécie de ‘armadilha da dependência’, que tende a aprisionar um número cada vez maior de pessoas. Mas se todos recebem o benefício, então os beneficiários não caem nessa que é de fato uma armadilha da pobreza. Claro que ninguém quer deixar os ricos mais ricos, por isso os ricos serão aqueles que mais contribuirão para arcar com a renda mínima universal. É preciso reconhecer que os rendimentos auferidos pela sociedade como um todo, na forma de lucros das empresas ou de royalties, são o resultado do trabalho e de pesquisas de gerações, são patrimônio de todos, por isso a renda básica para todos faz sentido”, diz Van Parijs.

Outros especialistas chamam a atenção para outro ponto relevante do debate. Ao ser incorporado à Constituição, o programa de renda mínima perde o seu apelo eleitoral e deixa de ser disputado pelos candidatos. Por outro lado, assim como tende a enfraquecer os movimentos sociais, também pode servir para esvaziar as demandas por direitos fundamentais, como a educação e a saúde, igualmente universais, de acordo com as leis brasileiras.
Na pacata Santo Antônio do Pinhal, no interior paulista, os 7 mil habitantes do município ainda não se acostumaram à ideia de que todos (mesmo os ricos) terão, logo mais, direito a uma renda mensal, conforme lei municipal aprovada por unanimidade pela Câmara local, em dezembro de 2009. “Meu receio é que o povo que vai ganhar esse dinheiro vai querer ter mais filho ainda, além de não querer mais trabalhar”, diz a professora Patricia Magalhães, que preferiu não preencher a ficha que a prefeitura criou para mapear os potenciais interessados em receber o dinheiro.

“Eu soube da possibilidade de criar um programa de renda mínima depois de assistir a uma palestra do senador Suplicy”, conta o prefeito Augusto Pereira (PT), reeleito em 2008, com 79% dos votos válidos. Na cidade, apenas 375 famílias recebem hoje em dia o Bolsa Família. Formado em administração de empresas, Pereira não se encaixa no perfil do prefeito interiorano. Distante do estilo socialista, ele tem um discurso fluido, mais parece um jovem executivo em busca de resultados. “Não temos favelas na nossa cidade nem bairros problemáticos, mas a renda mínima terá o efeito de ampliar o conceito de cidadania que as pessoas possuem. Assim como vai evitar que problemas mais graves surjam no futuro”, diz o prefeito, para quem o maior problema municipal atualmente é o tráfego intenso de caminhões que usam as ruas principais para driblar os pedágios.

Inspirado no Alasca, o projeto de Santo Antônio prevê a criação de um fundo de capital fixo, que será constituído a partir de uma parcela de 6% da renda tributária da cidade (basicamente uma fração do IPTU) e contribuições de empresas e moradores locais, a maioria ligada ao turismo, a principal atividade econômica do município, encravado na Serra da Mantiqueira próximo à badalada Campos do Jordão. “Os contribuintes receberão um selo social, indicando que ajudam o fundo da renda mínima. Os recursos do fundo serão aplicados e os rendimentos, usados para pagar os rendimentos mensais. A ideia é que todos tenham direito a receber, mas começaremos aos poucos, por aqueles que mais necessitam.”

No Alasca, a iniciativa está em vigor desde 1976. Criado por lei estadual, o Fundo Permanente do Petróleo do Alasca foi constituído a partir da renda auferida pelo estado na exploração de suas terras (nas terras federais, o esquema é diferente). “Esse fundo é gerido por um conselho e sua principal característica é a transparência. É possível acompanhar a administração do seu portfólio e a rentabilidade pela internet”, diz o economista Scott Gold-smith, da Universidade do Alasca Anchorage, também presente ao evento na USP. Nos meses de outubro, os administradores do fundo “passam a régua” e distribuem os dividendos entre os 700 mil moradores do estado. Nos últimos anos, foram distribuídos de mil a 2 mil dólares ao ano por habitante, incluindo crianças. Basta provar que reside no mínimo há um ano no estado para ter direito. “O fundo investe em vários setores e países, para diversificar os riscos. E, de modo geral, investe em outros ativos que não o petróleo, de modo que essa poupança sirva às próximas gerações, quando o combustível tiver se esgotado.”

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