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Infâncias Desaparecidas

por Fábio José Garcia Paes — publicado 23/05/2014 16h05, última modificação 28/05/2014 21h04
Lugar de criança não é em uma atividade repetitiva ou que a exponha arduamente a busca pela sua sobrevivência. Este é o lugar dos adultos
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Lugar de criança é na escola, em espaços culturais, na rua, como espaço pedagógico de relações e liberdade, aprendendo a fazer jogos e brincadeiras

* Este artigo integra a campanha Infâncias Desaparecidas, de Aldeias Infantis.Saiba mais aqui.

 

Hoje falar de direitos humanos de crianças e adolescentes se transformou em assunto de gente chata, que quer falar de direitos e não de deveres. Que sempre evita o esquecimento dos direitos e deveres definidos nas cartas internacionais e nacionais da infância. Frases como: “Quem defende erradicação do trabalho infantil, cultura contra palmadas, enfrentamento da proposta de redução da idade penal, é porque que não sabe que na vida a gente aprende é com o tranco e com castigo e trabalho mesmo”.

Estas afirmações acima mencionadas retratam o senso comum de uma boa parte da sociedade brasileira, que perpetua uma cultura de uma possível “educação” forjada na desvalorização e vulgarização dos direitos conquistados ao longo dos últimos anos de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e em condição peculiar de desenvolvimento. Estas pessoas se acostumaram a ver meninas e meninas trabalhando na lavoura, serviços domésticos, no comércio, na fabricação de produtos artesanais ou industrializados e nas esquinas de tantos semáforos de nossos centros e periferias urbanas. A base da legitimação para estas cenas é como se isso fosse uma forma de exercer sua condição humana de ganhar a vida, ou de se educar para o necessário mundo do trabalho.

“Ué, mas é assim que a vida ensina. Trabalhar não é um mal, faz parte da vida humana. Eu trabalhei desde pequeno e isto formou meu caráter e me preparou para a vida. Criança tem que trabalhar pra dar valor às coisas da vida!”.

Esta visão traz no bojo uma afirmação de que as crianças e adolescentes não tem direito de viver sua condição especial de aprendizagem e desenvolvimento, eles devem se submeter à responsabilidade da roda da sobrevivência e ao peso enfadonho da vida regido por um dever de desafios e repetição.

Há uma concepção equivocada, distorcida e danosa historicamente por pessoas que acreditam firmemente no “poder da educação” para crianças e adolescentes por meio do trabalho. A questão é: o que entendemos de infância e Adolescência? Quais são os elementos necessários para esta etapa da vida de todo e qualquer ser-humano? O que deve ser potencializado e oferecido como oportunidade? Durante muitos anos esta cultura de submeter e aceitar a infância mecanismos de trabalho aponta para um adultocentrismo da infância e uma anulação do principio que rege as condições deste período de existência.  A vida não é feita só de uma perspectiva laboral. Ou seja: não apenas serei marceneiro, comerciante e assim por diante. Somos um ser integral com diversos potenciais e necessidades que devem ser desenvolvidos e propiciados em territórios diversificados, múltiplos e cotidianos de aprendizagem. Queremos aprender sobre o mundo, suas informações, seus mistérios e revelações, sobre o prazer de brincar e jogar, sem o peso do “dever” imposto pela agenda especifica da responsabilidade da vida adulta. Queremos descobrir leituras e nos lançar em âmbitos e situações que forcem nossa mente e corpo a se desenvolverem de forma sadia e qualitativa.

Na infância sabemos que está uma das etapas mais importante para desenvolver nosso potencial de ser gente. Aprendemos a amar e ser amado, relacionar-se, imaginar, criar, jogar, divertir-se, enfim, aprendemos a aprender. O tempo e os espaços devem oportunizar este “lugar e momento” do desenvolvimento emocional, cognitivo, cultural e social por excelência. Gastar tempo em jogos, brincadeiras e em momentos de criação e imaginação em nossa infância é promover que tenhamos seres-humanos com suas potencialidades desenvolvidas de maneira singular e oportuna em nossa sociedade.

Lugar de criança não é em uma atividade repetitiva ou que a exponha arduamente a busca pela sua sobrevivência. Este é o lugar dos adultos, esta é a responsabilidade dos mesmos. Lugar de criança é na escola, em espaços culturais, na rua, como espaço pedagógico de relações e liberdade, aprendendo a fazer jogos e brincadeiras, se deliciando com as artimanhas de soltar pipa, ou de descobrir seus medos em mergulhos em rios, piscinas ou subir em muros e árvores.  Lugar de crianças é no ócio criador que possibilita a imaginação e incentiva a curiosidade que lança para descobertas do corpo, afetividade e do intelecto frente a inúmeras realidades do que chamamos de vida.

Esta perspectiva apresentada é realidade em nosso contexto brasileiro marcado por diferenças sociais e econômicas? Infelizmente em grande parcela de nossas comunidades periféricas e nos rincões de nosso país, isto não é uma realidade construída. Vivemos ainda numa realidade dura e feia gerada pelos equívocos de famílias e da sociedade de modo geral orquestrada pela ineficiência na implementação de políticas públicas na área da educação, saúde, lazer e assistência e tantas outras.

No Brasil sabemos que lugar de criança ainda é em lugares especificamente de adultos, em especial para a população empobrecida e marginalizada pelo sistema econômico. O número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham no Brasil diminuiu, mas o País ainda tinha 3,7 milhões de meninos e meninas em atividades econômicas ilegais em 2011. Os dados fazem parte do estudo O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil, divulgado pelo FNPETI (Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil). O contingente de crianças que trabalham representa 8,6% do total da população desta faixa etária — havia 42,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos no Brasil em 2011.

Estas estatísticas tem cara e lugar. São meninos e meninas de comunidades empobrecidas e na maioria negros e negras. Porquê? Quando há uma "defesa" frente ao trabalho infantil fala-se deste grupo entendido preconceituosamente como "subdesenvolvidos". Trabalhar significa humanizá-los ou torná-los pessoas mais fortes e preparadas? Eis as premissas que rondam o equivoco criminoso frente a parte da infância brasileira.

Enfim, estes são os dados gerais da situação das crianças e adolescentes no país. Um longo caminho teremos que percorrer para chegar a erradicação dos trabalhos severos, considerados escravos, e dos mais comuns e cotidianos que acontecem dentro de casa ou nas ruas de nossas comunidades. Um país em que crianças têm tempo e espaço para se desenvolverem é um país que investe não em seu futuro e sim na condição vital de seu presente.

É hora de nossas crianças e adolescentes viverem aquilo que o próprio ECA define como condição peculiar no artigo 6º: “Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”.

O Brasil tem como meta de, até 2015, erradicar as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as formas. Será possível? Se investirmos de maneira prioritária numa nova cultura frente à infância deste país sim.

Continuemos com nossa luta pela efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, livres dos entraves e pesos históricos de adultos donos de tantas verdades e equívocos. Deixemos as crianças serem crianças, não esqueçamos disso em nossas rotinas e desafios enquanto cidadãos de uma sociedade justa para todos e todas, inclusive para nossas crianças e adolescentes, historicamente calados e manipulados por tantos interesses e descasos.

* Fábio José Garcia Paes é Assessor Nacional de Advocacy

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Clique aqui e conheça o trabalho da Aldeias Infantis, organização sem fins lucrativos que tem uma série de programas de combate ao trabalho infantil e que acaba de lançar a campanha Infâncias Desaparecidas.