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Em nome da soberania nacional

por Carta na Escola — publicado 27/06/2012 17h22, última modificação 27/06/2012 17h22
O que revelam a expropriação da petroleira espanhola Repsol e outras medidas promovidas por Cristina Kirchner em um país com o orgulho ferido
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O que revelam a expropriação da petroleira espanhola Repsol e outras medidas promovidas por Cristina Kirchner em um país com o orgulho ferido. Foto: AFP

Por José Luis Bendicho Beired, historiador e professor do Departamento de História 
da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP de Assis (SP)
As vitórias da presidenta Cristina Kirchner contra os meios de comunicação e a petrolífera Repsol são os mais recentes capítulos dos esforços do seu governo para controlar os mais variados aspectos da sociedade argentina. Segundo as autoridades governamentais, estas e outras iniciativas são justificadas pelos graves problemas que o país enfrenta nos últimos anos. No fim dos anos 1990, o governo do também peronista Carlos Menem implantou um programa neoliberal aliado à adoção de um modelo de conversão do peso que atrelou a moeda argentina ao dólar na proporção de um para um. Era uma fórmula inédita no mundo que supostamente levaria o país a situar-se no Primeiro Mundo. Essa ilusão durou alguns poucos anos até que se desfez totalmente em 2001 no governo de Carlos de la Rúa, da União Cívica Radical, obrigado a renunciar diante do colapso argentino e os brados enfurecidos da população esmagada pela miséria e pela perda de suas economias, sob o brado do famoso bordão que se vayan todos.
As eleições de 2003 levaram Néstor Kirchner ao poder e permitiram a superação de uma grave crise institucional. Com medidas heterodoxas, esse ex-governador liderou um governo que reequilibrou a economia e gerou elevadas taxas de crescimento que receberam elogios dentro e fora da Argentina. Tal sucesso despertou o debate sobre a reeleição, mas a possibilidade de eleger sua mulher acabou por se mostrar a forma mais simples de assegurar a continuidade do governo e a posterior recondução do marido ao poder.  O final da gestão de Néstor Kirchner já mostrava inúmeros problemas que se agudizaram depois da sua inesperada morte em 2010. Inflação, queda dos investimentos, perda de competitividade da indústria, crise do setor agropecuário e deterioração dos serviços públicos: esses são alguns dos mais evidentes sinais de esgotamento da política econômica, cujo quadro tem sido agravado pelos elevados níveis de pobreza, criminalidade e práticas de corrupção dos altos escalões do governo.
Em contraste ao governo Menem, os Kirchner resgataram o tradicional programa peronista baseado na tríade “soberania política, independência econômica e justiça social”. Como o marido, Cristina investiu-se não só da missão de continuar a obra dos fundadores do peronismo (o general Juan Domingo Perón e sua mítica esposa Evita), mas também dos líderes que construíram a nação argentina no século XIX. Como vários estudos já mostraram, é típico do peronismo considerar-se a única tradição política verdadeiramente patriótica, defensora do povo e dos interesses nacionais. O discurso peronista prima por -dividir o -país em dois grupos, os “patriotas” e os “antipatriotas”, denominação atribuída a diferentes pessoas ou grupos de acordo com as conveniências do momento. Como decorrência dessa visão maniqueísta, a conspiração é outra obsessão do peronismo, utilizada para denunciar como antiargentinos tudo e todos que se interpõem aos objetivos e crenças governamentais. Ainda que o peronismo reúna dentro de si grupos heterogêneos que vão da esquerda à direita do espectro ideológico, a sua ideologia nacionalista e suas tradições o mantêm unido. O imaginário peronista é realmente engenhoso. Composto de lemas, canções, mitos, comemorações e personagens carismáticos, o peronismo apresenta-se como uma das mais persistentes tradições políticas contemporâneas.
O bloco de forças em torno da presidenta reúne um núcleo formado por políticos profissionais peronistas que governam diversas províncias, a maioria dos sindicatos de trabalhadores e grandes empresários favorecidos por subsídios e medidas protecionistas. Também conta com um grupo de jovens que vê em Cristina Kirchner a reencarnação de Evita. A própria presidenta faz questão de estabelecer essa associação, como mostram as solenidades oficiais que estampam as fotografias da “chefe espiritual da nação”, título outorgado a Evita, pouco antes da sua morte, pelo Congresso Nacional. Nas disputas pelo poder dentro do peronismo, tem cada vez mais se apoiado nesse grupo conhecido como La Cámpora, em alusão ao ex-presidente que nos anos 1970 foi apoiado pelos jovens da esquerda peronista.
Qual o lugar da oposição?
Sem oferecer alternativas suficientemente confiáveis, tem sido quase a de mera espectadora desde que a crise de 2001 pôs a pique a credibilidade dos políticos e dos partidos. A centrista União Cívica Radical, que já elegeu diversos presidentes, teve escassa votação nas eleições presidenciais. Ao lado de pequenos partidos de direita figuram outros de esquerda, dos quais o tradicional Partido Socialista destacou-se de forma surpreendente como a segunda força política nas últimas eleições presidenciais. A oposição detém o governo da cidade de Buenos Aires e de províncias do interior. Porém, minoritária no Congresso, não tem como se opor à estável maioria peronista. Portanto, as decisões de Cristina Kirchner têm tido um fiel e rápido apoio legislativo, como mostraram certos fatos recentes.
Um deles diz respeito à expropriação e estatização da companhia Papel Prensa, única produtora de papel jornal do país, antes nas mãos dos grupos Clarín e La Nación, que editam os dois mais importantes diários da Argentina. Os embates contra as grandes empresas de comunicação têm -sido -justificados em nome da sua democratização. Em nome disso, o governo, em conjunto com empresários aliados que detêm o controle de setores da mídia, tem tentado por todos os meios dividir e adquirir parte das empresas dos dois grupos mencionados. Trata-se de uma antiga tática inaugurada por Perón nos anos 1940. Para ter a mídia a seu favor, o governo do general financiou a compra dos principais jornais, revistas e redes de rádio por meio de leais testas de ferro. E, para sufocar a imprensa crítica, nacionalizou a compra de papel, de modo que apenas o governo podia comercializar esse produto, na época todo importado.
Sob Cristina, o Congresso aprovou a expropriação da Papel Prensa, declarando o papel um bem de interesse público. Numa campanha de difamação, os donos do Clarín foram acusados de ter colaborado com o último regime militar para o assassinato do antigo dono da Papel Prensa com a finalidade- de comprar a empresa, o que foi esclarecido e desmentido judicialmente. Outra grave e falsa acusação sustentava que os filhos adotivos dos proprietários do Clarín tinham como pais biológicos militantes políticos assassinados pelos militares. Em suma, cabe questionar se de fato o governo está empenhado em democratizar ou em realizar exatamente o contrário, isto é, controlar por meios diretos ou indiretos todo sinal de crítica.  É óbvio que esses órgãos de comunicação privados não são independentes, pois, como todos os demais, têm interesses empresariais e posições ideológicas. Mas a imprensa é assim em todo o mundo. Como dizia o francês Alexis de Tocqueville a respeito dos Estados Unidos, quanto mais órgãos de imprensa, tanto melhor para a vida democrática.
A expropriação da petroleira espanhola Repsol é mais um capítulo do elenco de medidas promovidas em nome da soberania nacional. Com grande aparato midiático, a ação foi anunciada pelo governo e cumprida rapidamente com a tomada dos escritórios da empresa em Buenos Aires por policiais que ordenaram aos seus dirigentes para sair em poucos minutos como se fossem delinquentes. A boa repercussão da iniciativa, no meio político e na sociedade, indica que rendeu bons frutos em termos da propaganda governamental. Mais adiante, os historiadores poderão avaliar com mais clareza tais acontecimentos e as suas consequências. A Casa Rosada insiste que a empresa não havia investido o necessário para o suprimento de combustíveis do país.  A Repsol alega que a medida foi ilegal e ilegítima. Há pouco, a empresa anunciou a descoberta de uma gigantesca reserva de petróleo na Patagônia capaz de abastecer o país por décadas. A disputa por esse rico butim parece estar entre as motivações do governo e dos seus aliados políticos, a exemplo do grupo argentino Petersen, que detém parte da YPF, graças justamente às boas relações com o clã dos Kirchner.
Lembremos que, pouco antes desse episódio, a presidenta havia retomado a antiga reivindicação pela devolução das Ilhas Malvinas aos argentinos. Como era previsível, não houve nenhum sinal positivo da parte de Londres e com o nacionalismo dos argentinos exasperado, a ocasião foi mais do que propícia para investir contra outro “inimigo da pátria” e obter o apoio da opinião pública. Atacar uma empresa de um país combalido como a Espanha certamente foi bem mais fácil e serviu como luva para compensar o orgulho nacional ferido. •