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Após diversas ações do governo e órgãos federais na região amazônica, como a Operação Defesa da Vida, para conter os conflitos por terras e o desmatamento ilegal, o Ministério Público Federal do Pará conseguiu um avanço no combate ao desflorestamento no estado.

Segundo o órgão, as siderúrgicas Sidepar, Iberica e Cosipar assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar ambientalmente suas atividades e passarão ter as compras de carvão monitoradas, além de se comprometerem a reflorestar regiões abaladas pela extração ilegal de madeira no Pará.

“As várias vistorias realizadas apontam que a utilização de carvão ilegal é muito grande por parte destas siderúrgicas e esse processo recai sobre a floresta nativa e aumenta o desmatamento”, explica Daniel César Azeredo Avelino, procurador da República em Belém, que participou das negociações.

MPF assina acordo com siderurgicas no Pará para impedir uso de carvão de origem ilícita. Foto: Wilson Dias/Abr

Pelo acordo, as siderúrgicas devem mudar sua metodologia de controle e instalar e manter bancos de dados atualizados com a origem do carvão utilizado e seus fornecedores. Além disso, precisarão publicar os dados sobre a produção anual de ferro-gusa e indicar os compradores do produto final.

O controle será feito por órgãos públicos, como a Secretária Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o MPF, diz o procurador. “As empresas vão custear uma auditoria independente para verificar falhas e indicar se o acordo está sendo cumprido.”

Avelino também destaca que esses órgãos também devem adotar medidas que melhorem o controle a fim de solucionar o gargalo que gerou a situação irregular das siderúrgicas. “O controle [das carvoarias] que vinha sendo feito se baseava na licença ambiental, que se mostrou ineficiente e vamos tentar corrigí-lo agora.”

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A proposta também divide entre as empresas e a Sema a responsabilidade de fiscalizar em campo as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto, juntamente com a auditoria. “Cada empresa também precisa vistoriar em loco seus fornecedores e encaminhar a lista ao Ibama e à Sema, que vão checar se há irregularidades.”

O TAC prevê ainda que as siderúrgicas apresentem um plano para reflorestamento que garanta a sua total autossuficiência na produção de carvão e assumam o compromisso de implementá-lo até 2014. “Algumas delas já têm cronogramas neste sentido em andamento.”

Até que a meta seja atingida, as empresas devem comprovar com antecedência a origem legal dos insumos, que não podem vir de fornecedores na lista suja do trabalho escravo ou da lista de áreas embargadas pelo Ibama.

Recomposição

As três empresas terão entre oito e dez anos para recompor com mata nativa uma área definida para cada siderúrgica, referente à quantidade de carvão de origem ilícita consumido pelas mesmas.

A Cosipar deve restaurar uma área de 6,6 mil hectares de floresta, a Sidepar, 37 mil hectares, a Iberica, 1,2 mil hectares. Ao todo, isso seria o equivalente a 448 quilometros quadrados, maior que a cidade de Curitiba.

As empresas também terão que investir, ao todo, 145,6 milhões em reformas ambientais. Valor que havia sido bloqueado em fevereiro deste ano para garantir a recomposição dos danos à floresta amazônica.

As siderúrgicas vão recuperar área equivalente em medida de extensão a 95% do dano ambiental apurado pelo Ibama e os outros 5%, que correspondem a quase 7,5 milhões de reais, serão investidos em projetos de preservação ambiental e no financiamento de programas de inclusão social de trabalhadores resgatados em carvoarias pelas equipes do Ministério do Trabalho e Emprego. Esses programas e entidades devem ser definidos pelas secretarias estaduais.

Ao aceitarem os compromissos do termo de ajuste de conduta (TAC), as empresas obtém a suspensão das ações anteriormente ajuizadas na Justiça Federal de Marabá. Por outro lado, aceitaram prazos para cumprir os objetivos definidos e, caso descumpram o acordo, serão – assim como a Sema – serão multadas e o MPF encaminhará recomendações a compradores de ferro-gusa para não adquirirem o produto das siderurgicas.