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Royalties do pré-sal

Senado aprova nova partilha

por Redação Carta Capital — publicado 19/10/2011 21h21, última modificação 20/10/2011 10h23
Substitutivo do senador Vital do Rêgo garante a distribuição de recursos aos estados produtores e não produtores

Em uma votação tensa, o Senado aprovou na quarta-feira 19 o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o Projeto de Lei 448/2011, que trata da redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro manifestaram insatisfação com o texto do substitutivo durante todo o dia, alegando que perderiam recursos com o modelo. A bancada carioca ainda contestou as estimativas do relator sobre os valores a serem distribuídos aos estados. Para os fluminenses, a previsão de receita do pré-sal em 2010 é de 59 bilhões de reais e não os 79 bilhões de reais utilizados por Rêgo. O senador Magno Malta (PR-ES) também afirmou que a decisão não se sustentaria no STF. Com tom irônico, chamou também os demais estados brasileiros a dividir suas riquezas.

Os senadores cariocas e capixabas ainda tentaram emplacar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 625/11, de Francisco Dornelles (PP-RJ), como alternativo. Porém, o Plenário rejeitou o requerimento por 45 votos a 20.

O projeto mantinha com os produtores os royalties pelos contratos em vigor e dava aos não produtores recursos adicionais, vindos da redução da fatia da União e do aumento de impostos sobre as empresas petrolíferas.

No fim, foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou  que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

*Com informações de Agência Brasil e Agência Senado.