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O Banco Central independente e os 20 centavos

por Pedro Paulo Zahluth Bastos — publicado 03/09/2014 11h44, última modificação 13/09/2014 11h41
Vivemos no Brasil a disputa entre os que querem continuar expandindo salários reais, direitos sociais e bens públicos e os que consideram que a sobrecarga democrática gera irracionalidades econômicas
Wilson Dias / ABr
Banco Central

Banco Central independente? De quem?

O movimento neoliberal ganhou impulso nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha em meio à tendência de estagflação na década de 1970. Os intelectuais neoliberais alegavam que as irracionalidades econômicas da democracia estavam na raiz dos desequilíbrios econômicos.

Não culpavam os predadores de rendas que seriam alvo da crítica às estratégias de industrialização dos países subdesenvolvidos, mas a sobrecarga democrática e de expectativas trazida pelo excesso de desenvolvimento.

O abuso de demandas salariais acima da produtividade do trabalho e a sobrecarga de serviços públicos acima da capacidade de poupar das sociedades estariam na raiz da estagflação. Com argumentos pré-keynesianos, dizia-se que a redistribuição deveria ser contida em nome da poupança e da acumulação.

Por isso, a plataforma neoliberal não envolvia apenas ampliar o papel do mercado e da competição para selecionar os melhores e punir os preguiçosos: privatização de empresas e serviços públicos, contração do gasto social, desregulamentação do mercado de trabalho e liberalização dos fluxos de capitais. Era preciso também blindar o neoliberalismo contra a democracia, caso cidadãos irracionais considerassem que a promessa do neoliberalismo demorava a chegar.

A promessa, de fato, privilegiou minorias: a globalização neoliberal gerou ciclos de euforia curta e crises longas, comandadas pela inflação e deflação de ativos como terrenos, casas, ações e moedas.

As crises geraram “décadas perdidas” de baixo crescimento, desigualdade social e crises fiscais nas periferias do capitalismo, desde os anos 1980; no Japão, nos anos 1990; nos países desenvolvidos pós-2007.

Mesmo depois de crises devastadoras, não é fácil reverter o neoliberalismo. Primeiro porque a crise é seguida por recuperações lentas, o que aumenta a dívida púbica e cria crise fiscal duradoura.

Segundo, porque a liberalização permite aos “mercados” promover fugas de capital desde economias colocadas à deriva pelas próprias crises geradas pelo neoliberalismo e, depois, impor condições para voltar.

Nessas conjunturas, grupos políticos contrários ao Estado de bem-estar social e/ou interessados em adquirir empresas estatais aproveitam a crise fiscal para, em conjunto com os mercados financeiros, exigir redução de gastos sociais e privatizações.

Isso vale, hoje, tanto para as periferias quanto para a Europa: os mercados financeiros não votam, mas vetam. Seu poder de veto é tanto maior quanto mais profunda foi a reforma das instituições ditas necessárias para assegurar a credibilidade dos investidores.

Banco Central independente de quem?

A principal delas? O Banco Central independente, como o europeu atual. Em geral, os bancos não são independentes da visão neoliberal dos mercados financeiros e interpretam a inflação pelo excesso de demanda: produto do abuso de salários, consumo e gasto público.

O argumento que a ampliação de salários e direitos sociais prejudica a poupança, a acumulação e o crescimento é pré-keynesiano e foi refutado, na última década, pela experiência de crescimento com desconcentração de renda em vários países da América do Sul, como no Brasil.

Como decisões de poupar (abster-se de consumir) não levam necessariamente ao investimento em capacidade produtiva (ao invés de entesouramento), limitar o consumo não implica preservar o ritmo de crescimento com aumento do investimento.

Investimentos precisam de mercados, e as sociedades de consumo de massas criadas pela desconcentração da renda, em condições democráticas, foram e são condição para a ampliação dos investimentos.

A proposta neoliberal é aumentar o desemprego para reduzir salários reais e o consumo, o que presumidamente elevaria a poupança e o investimento produtivo.

É verdade que a elevação de salários pode criar pressões temporárias de custo (ou quedas de margens de lucro) onde a produtividade não crescer no mesmo ritmo. Contudo, é difícil imaginar crescimento sustentado da produtividade sem investimentos, investimentos sem mercados, e mercados com a terapia de austeridade proposta pelos neoliberais.

Os proponentes do Banco Central Independente no Brasil são economistas neoliberais associados às campanhas de Aécio Neves e Marina Silva. Eles não propõem alinhar o Brasil ao Federal Reserve: em parte por causa de resistências democráticas e em parte porque os EUA emitem sem limites a moeda global, seu banco central é, na prática, uma exceção entre os independentes e é obrigado por lei a equilibrar máximo emprego, estabilidade de preços e taxas de juros moderadas a longo prazo.

O discurso neoliberal culpa empregos em expansão, salários reais e direitos sociais crescentes pelos problemas recentes de desaceleração e inflação, sem qualquer ponderação do contexto internacional ou de choques de custo independentes do nível de atividade. Isso ficou claro em recente declaração de Eduardo Giannetti, o principal interlocutor econômico de Marina.

Segundo ele, por causa dos direitos sociais da Constituição de 1988, “o Estado brasileiro não cabe no PIB e isso é um problema estrutural que demanda um diálogo de longo prazo com a sociedade toda”. Como os mercados financeiros não votam, é preciso convencer a população que a culpa da inflação é, no fundo, dela mesmo.

Vivemos no Brasil, hoje, uma disputa entre aqueles que querem continuar expandindo salários reais, direitos sociais e bens públicos e aqueles que consideram que a sobrecarga democrática gera irracionalidades econômicas que acabam prejudicando os próprios cidadãos apaixonados. Os primeiros estavam nas ruas em junho de 2013, os segundos estão em gabinetes propondo isolar a política econômica da pressão das ruas.

É possível conciliar as duas forças? Existe uma Terceira Via que concilie essas visões e interesses? Na atual conjuntura brasileira, nada é mais irreal que uma nova política que prometa conciliar os interesses daqueles que lutam pela expansão dos direitos de cidadania e os que defendem um Banco Central Independente. Estes, como aqueles, não vão se contentar com vinte centavos.

*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Unicamp e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)

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