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Ex-diretor da Petrobras protocola ação contra leilão no pré-sal

por Redação — publicado 18/10/2013 09h04, última modificação 18/10/2013 10h41
O professor da USP Ildo Sauer e o advogado Fábio Konder Comparato dizem que o processo do Campo de Libra é ilegal e contraria o interesse nacional
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Confira a íntegra da petição pública

O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, e o advogado Fábio Konder Comparato protocolaram na Justiça Federal, em São Paulo, uma ação popular para pedir a suspensão do leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal, previsto para aconteceu na segunda-feira 21.

Sauer, que é também colunista de CartaCapital, alega que o processo licitatório tem "ilegalidades flagrantes" e contraria os interesses nacionais. Ele defende que o campo seja repassado para a Petrobras para que o País consiga controlar o ritmo da produção e manter o preço elevado. Em entrevista recente para a Agência Brasi, ele afirmou: “quem disse que vai ser bom para o país é porque ou deve estar equivocado ou não sabe fazer contas”. Segundo Sauer, nenhum país do mundo que conseguiu identificar uma nova província petrolífera coloca em produção e  efetua leilões  sem primeiro pesquisar  a fundo qual é o tamanho da reserva.

Para ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre,  por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA). “Aos Estados Unidos interessa produzir mais petróleo o quanto antes e reduzir o preço. Para um país que pretende ser exportador, como é o caso do Brasil, interessa controlar o ritmo de produção e  manter o preço elevado.”

A área tem reserva estimada de até 12 bilhões de barris de petróleo e poderá produzir até 1,4 milhão de barris por dia, cerca de dois terços da produção total nacional atual (em torno de 2 milhões de barris). Onze empresas se habilitaram para participar do processo. O leilão deve render à União, aos estados e municípios 900 bilhões de reais em 30 anos, em royalties e partilha da produção.

Na quarta-feira 16, funcionários da Petrobras e subsidiárias entraram em greve. Manifestantes ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Via Campesina ocuparam o prédio do Ministério de Minas e Energia. Os movimentos classificam o leilão como “a privatização de um tesouro de trilhões de dólares no fundo do mar”.

Diante dos protestos, cerca 1.100 de homens, entre policiais militares, civis e bombeiros e da Força Nacional, devem fazer a segurança do leilão, no Rio de Janeiro. O reforço foi definido após uma reunião entre os ministros Celso Amorim, da Defesa, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e José Elito Carvalho, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A presença das Forças Armadas foi pedida no último dia 11 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

"A Constituição determina que as Força Armadas só podem atuar na segurança pública em dois casos: na proteção das fronteiras e na garantia da lei e da ordem. E a presidenta Dilma [Rousseff] já assinou o ato autorizando", disse Cardozo.

O local do leilão, Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, será isolado. A previsão é que as medidas de segurança sejam implementadas a partir da noite de domingo 20, estendendo-se por um período de até 24 horas. A operação será coordenada pelo Comando Militar do Leste (CML) e chefiada pelo general Francisco Modesto.

Cardozo considerou normal a participação do Exército na segurança e minimizou a possibilidade de os protestos levarem à suspensão do leilão. "É uma operação de rotina."

Embate. Na entrevista à Agência Brasil, Sauer lembrou que o petróleo está no centro de um embate estratégico e geopolítico. De um lado, se encontram os Estados Unidos e a China, buscando acelerar a produção de petróleo de todos os tipos, inclusive o não convencional. Os Estados Unidos já ocupam a terceira posição no ranking dos maiores produtores globais, prestes a ultrapassar a Rússia e aproximando-se da Arábia Saudita.

De outro lado, está a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) que, em 2004/2005, conseguiu elevar os preços do petróleo, sustentando-os a partir daí em torno de 100 dólares o barril. Sauer informou que o custo de produzir direto, ou seja, a relação capital e trabalho, está em 1 dólar na Arábia Saudita e em cerca de 15 dólares, no Brasil. Com o acréscimo de transferências obrigatórias, entre as quais impostos e royalties, o preço do produto chega a 40 dólares o barril.

“E tudo que o governo americano, em conjunto com a China  e outros, está fazendo  é buscar quebrar a coordenação da Opep que, junto com a Rússia,  vem mantendo o preço elevado. Eles querem que o preço do petróleo volte a cair para algo como 40 dólares a 50 dólares, próximo dos custos de produção”. Essa estratégia, disse Sauer, objetiva fazer com que os benefícios do uso e produção do petróleo vão para quem o consome e não para quem o produz.