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Economia

Concessões públicas

Empresas fazem campanha para redução de preços da energia

por Gabriel Bonis publicado 25/08/2011 16h24, última modificação 26/08/2011 13h43
Fiesp quer iniciativa privada na administração do setor, mas deputado defende o controle estatal para garantir investimentos estratégicos

A partir de 2014, os contratos de concessão pública do Brasil para 112 usinas hidrelétricas, nove transmissoras de energia e 37 distribuidoras começam a vencer. Pela legislação vigente, leilões devem ser feitos para definir os novos administradores da estrutura. No entanto, a União ainda não revelou o que planeja.

A falta de uma ação governamental fez com que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrasse em campanha para garantir a realização dos leilões. A instituição afirma que o procedimento garantiria a queda do preço da energia elétrica, uma vez que o vencedor deve oferecer a tarifa mais baixa.

Os números deste complexo energético cujos contratos vencerão em 2012 são expressivos: essas usinas somadas representam 28% do total da energia gerada no País, os transmissores respondem por 73 mil quilômetros de linhas (82% do total), e as distribuidoras, 40% do número existente no Brasil.

Segundo um estudo da federação, os brasileiros pagam em média 341,51 reais por megawatt hora, mesmo tendo 77% de sua matriz energética voltada para as hidrelétricas, a fonte de produção mais barata do mundo. O documento aponta que os valores seriam maiores que os praticados nos EUA, China e Canadá.

Caso a União opte por renovar as concessões, algo que teoricamente não poderia mais ocorrer, a lei precisaria passar por modificações. Posição defendida pelo deputado federal e integrante da Frente Parlamentar pela Renovação das Concessões, Vieira da Cunha (PDT-RS). “Propus a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 453, de 2009, para deixar claro que essa lei não se aplica a renovação da concessão de energia das empresas estatais”. Uma lista que inclui Eletrobrás, Cemig, Cesp e Furnas, entre outras.

Para o parlamentar, o setor deve continuar com as companhias públicas, uma vez que estas implementam programas estratégicos, mas sem retorno financeiro garantido, como o Luz Para Todos, do Governo Federal, que levou energia elétrica para quase todo o País. “Como o setor privado vai gerir uma empresa que tem de prestar serviços à população mesmo sem lucrar com isso? A livre concorrência não se aplica no setor”, questiona.

No entanto, o deputado reconhece que as tarifas da energia elétrica precisam ser reguladas. "Os valores devem ser os necessários para manter a estrutura e proporcionar investimentos. Não podem ser muito caros, nem muito baratos”, diz.

O levantamento da Fiesp ainda aponta que as taxas embutidas nas contas de luz para subsidiar a construção de hidrelétricas, sistemas de transmissão e distribuição durante o período de concessão deveriam ser retiradas após a amortização dos mesmos, o que não ocorre. Segundo a instituição, esse seria um dos motivos para o encarecimento da energia, com prejuízos ao desempenho da indústria.

Cunha, no entanto, critica o raciocínio da federação e diz que esta não considera todos "os ângulos". "As empresas do setor de energia são responsáveis pela expansão dos investimentos. Além disso, nos anos 90, não foi possível aumentar as tarifas porque estas eram usadas como instrumento do governo no combate à inflação, gerando profundo prejuízo”, diz o ex-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. "Essas taxas devem ser mantidas para financiar novos projetos e compensar as perdas do passado”.

Peso na indústria

Senadores das Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos já haviam debatido o tema em junho em uma audiência pública com representantes de produtores e consumidores de energia elétrica no País.

Na ocasião, os altos preços das tarifas de energia foram apontados pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, como um dos fatores que mais impactam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "A tarifa industrial [de energia] do Brasil é uma das mais caras do mundo, penaliza a indústria e o País perde competitividade na sua produção. Devemos garantir energia para o desenvolvimento, mas com eficiência e modicidade", afirmou o representante de empresas que, juntas, consomem quase 25% da energia gerada no Brasil.