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A quem o Estado deve proteger?

por Rui Daher publicado 09/08/2013 09h05, última modificação 22/08/2013 10h56
As empresas privadas do setor de fertilizantes não investem para acabar com a dependência externa e ainda pedem proteção ao governo

Folhas e telas cotidianas informam-nos mais um capítulo da história desta Federação de Corporações a que deram o bonito nome de Brasil.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e o Sindicato Nacional de Matérias-Primas para Fertilizantes (Simprifert) levaram ao governo pleito para taxar as importações desse insumo essencial para a agricultura.

Argumentam com margens apertadas que impossibilitam seus associados, os fabricantes locais de fertilizantes básicos e intermediários, investirem em aumento de capacidade.

Estranho esse pedido de proteção. Há mais de vinte anos que praticamente nada se investe na produção de matérias-primas para o setor, o que inclui períodos de importação sobretaxada.

Querem mais? Justamente por isso a agricultura brasileira importa 70% da sua necessidade de fertilizantes.

Mais ainda? Dos 12,5 bilhões de dólares que o setor anunciou que iria investir até 2015, após puxão de orelhas do governo federal, preocupado com nossa dependência, 90% seriam, e se o forem continuarão sendo, realizados por Petrobras e Vale. Uma estatal e outra perto disso.

Para que os fertilizantes químicos e minerais cheguem às lavouras e forneçam a elas seus principais nutrientes – nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K) – eles percorrem etapas que obedecem a ordens decrescentes de complexidade industrial e níveis de investimento.

No grau mais elevado, as matérias-primas básicas, extraídas de jazidas de rochas fosfáticas (P), depósitos de potassa (K), e complexos industriais capazes de sintetizar hidrogênio e nitrogênio (N).

A partir delas, fábricas menos complexas, mas ainda de alto investimento, daí o fato de a maior parte pertencer às Petrobras e Vale, produzem os fertilizantes intermediários que, misturados em unidades regionais de menor complexidade e intensidade de capital, constituirão as formulações NPK adequadas às necessidades de cada solo e cultura.

Não foram muitos os anos em que os agricultores brasileiros tiveram algum poder de barganha diante dessa cadeia produtiva.

Durou enquanto a produção local foi abundante e o nacional-desenvolvimentismo, inaugurado com Getúlio Vargas e continuado por Juscelino e Jango, foi intensificado por mãos militares, nas décadas em que a política econômica priorizou substituir importações.

Jazidas de fosfato, minerodutos, plantas de fosfatados, em polos como Uberaba (MG), Araxá (MG), Catalão (GO).

Incipiente e modesta, a produção nacional de potássio, em Taquari-Vassouras (SE), servia pelo menos para ser comentada nos festivos coquetéis de canadenses, alemães, russos e norte-americanos.

De Camaçari (BA) até Araucária (PR), passando por Cubatão (SP), produzia-se nitrogênio.

Alguns nomes na lembrança: Valefértil, Ultrafértil, Goiasfértil, Fosfértil, Arafértil, Petromisa, Nitrofértil, Petrofértil.

A produção estatal, além de ampliar a oferta e aumentar a concorrência com o exterior, ao primeiro grito da agricultura, queixando-se de preços altos, absorvia parte desses custos em suas margens. Algo assim como a Petrobras vem fazendo com a gasolina.

O momento era propício para unir-se a fome da suposta ineficiência das estatais e a vontade de comer do neoliberalismo que aportava em nossas praias.

Privatize-se tudo!

E assim foi feito. E já desfeito. Os elos mais integrados da cadeia de produção já voltaram às mãos da Petrobras e da Vale, a quem caberá investir e diminuir nossa dependência.

Se 90% dos investimentos programados serão feitos por Petrobras e Vale; se os exportadores mundiais já enfrentam barreiras naturais de custos, representadas por fretes marítimos, portos ineficientes e altas taxas operacionais; se a produção nacional atende apenas 30% da demanda; qual o motivo para taxar as importações e aumentar os custos do agricultor em um fator que representa, em média, 25% do que ele gasta nas lavouras?

Estranho, não?

É como se os diretores de Abiquim e Simprifert jantassem no Fasano e mandassem a conta para o José Agripino, sojicultor de Lucas do Rio Verde (MT), pagar.

 

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Em 13 de agosto, a Abiquim enviou uma nota a respeito das informações constantes desta coluna que pode ser conferida aqui na íntegra.

Resposta de Rui Daher: A agricultura brasileira depende em 70% da importação de adubos. Tanto proteção tarifária como “eliminar os incentivos fiscais” aos produtos importados, encarecerá os preços finais dos fertilizantes para a agricultura e, no final, proporcionará os lucros para os investimentos, como consta do artigo. Em matéria do Valor Econômico, de 01/08/2013, com o título “Fabricantes querem taxar importação de fertilizantes”, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA), criticam o pleito.

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Em 14 de agosto a Sinprifert enviou nota a respeito das informações constantes desta coluna que pode ser conferida na íntegra neste link

Resposta de Rui Daher: meu ponto é que fatalmente o pleito implicará no aumento do preço dos fertilizantes para o agricultor. Fica simples: se o pleito é tão válido e benéfico para o futuro da agricultura, basta que Sinprifert e Abiquim consigam o apoio das entidades da agropecuária que, no final, pagarão por investimentos que há mais de duas décadas não acontecem e levaram o Brasil a depender em 70% das importações de fertilizantes.

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