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O ministro dos meios de comunicação

por Redação Carta Capital — publicado 28/03/2013 11h47, última modificação 28/03/2013 12h07
Apoiado em falso argumento, Paulo Bernardo enterra o debate sobre uma nova lei de comunicação de massas. E estuda um presente para as empresas de telefonia
paulo bernardo

Paulo Bernardo, apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá. Foto: Yasuyoshi Chiba/ AFP e Istock Photo

Quem alimentava esperanças de assistir no Brasil a uma discussão séria e fundamentada sobre a atualização das leis de comunicação pode desistir. O último projeto elaborado pelo governo, obra do ex-secretário Franklin Martins ainda no governo Lula, foi enterrado oficialmente pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em entrevista recente a O Estado de S. Paulo, Bernardo não deixou dúvidas: o governo Dilma não está disposto a bancar a regulamentação da mídia nem a considera necessária. “Temos de discutir menos apaixonadamente essa questão da mídia. Entendo que a democracia brasileira pressupõe mídia livre e liberdade de expressão. Não queremos mudar isso”, afirmou o ministro, numa platitude bem ao gosto dos donos dos meios de comunicação, embora desprovida de qualquer conteúdo. O ministro não é bobo e deveria saber: quem normalmente alerta para os efeitos deletérios do oligopólio midiático existente no País deseja mais e não menos liberdade. E não somente liberdade concentrada nas mãos de uns poucos.

O sistema de regulação no Brasil, cuja principal regra, a lei de radiodifusão, foi criada nos anos 1960, estimula a lei da selva, em que prevalece a vontade dos mais fortes. Contém vícios do passado e não resolve impasses do presente. Não há impedimento à propriedade cruzada, o que estimula os monopólios, licenças são negociadas ao arrepio da Constituição, o que explica o aumento do proselitismo religioso eletrônico, e políticos permanecem livres para ser donos ou sócios de emissoras de rádio e tevê, uma afronta ao jogo democrático. Fora isso, as mudanças tecnológicas em curso, com o crescimento da internet e a convergência (hoje se pode ler um texto jornalístico ou assistir à tevê no celular e no computador) exigem por si só uma rediscussão dos marcos regulatórios do -setor. Nada disso tem a ver com censura, ao contrário do discurso conservador e conveniente a quem opera sem nenhum freio.

Essas constatações tão simples parecem insuficientes para comover Bernardo. E dá-se assim, por meio de suas mãos, uma morte semelhante, por asfixia, do debate igualmente enterrado no governo Fernando Henrique Cardoso, que chegou a preparar em vão três marcos regulatórios do setor.

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