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Política

Educação e igualdade racial

Lei que obriga ensino da história afro-brasileira faz 10 anos

por Semayat Oliveira — publicado 16/10/2013 18h11, última modificação 17/10/2013 12h33
Comemoração de uma década da conquista foi tema do evento Afrobrasilidade, Cultura e Educação na Urbanidade, em São Paulo
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Índia Porã falando sobre a educação na aldeia Tenondé Porã [foto: Joseh Silva]

Gritos por 10% do PIB para a Educação. Greve. Professores protestam por melhores salários em vários estados do Brasil. Em 2013, ano de inquietações ainda mais latentes, a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana do Ensino Fundamental até o Médio, completou dez anos (decretada em 9 de janeiro de 2003).

Neste contexto aconteceu no último domingo (13) o evento Afrobrasilidade, Cultura e Educação na Urbanidade, na Casa das Caldeiras, zona oeste de São Paulo. Com organização da Cubo Preto Ensino de Arte e Cultura, a Revista O Menelick 2º Ato e em parceria com a Agência Solano Trindade, a ideia era propor uma reflexão sobre os entraves, avanços e lutas antigas em torno do tema.

Allan da Rosa, educador e escritor, Shirley dos Santos, psicóloga e coordenadora na CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), Maurício Pestana, cartunista, jornalista e diretor executivo da revista Raça Brasil, e Porã, líder indígena e professora na aldeia Tenondé Porã, de Parelheiros, trouxeram suas reflexões e experiências para o debate.

Entre todas as falas, um consenso: a lei é uma conquista. Mas sua aplicação, dez anos depois, está longe do necessário e do idealizado por quem lutou por ela. A briga por espaço continua com a mesma intensidade e em todos os âmbitos: conteúdo do material didático, discurso do professor e a forma.

Segundo Pestana, após a implementação da lei, as editoras precisaram mudar a abordagem do tema, e houve um aumento de escritores não negros contando a “nossa história”. Ele chegou a ser assessor de conteúdo (texto e imagem) de alguns livros e, pela baixa qualidade, recusou trabalhos.

“Criamos uma lei, mas ainda hoje estamos fora do processo, das grandes editoras. Poucos de nós são privilegiados e muitos se beneficiam de uma lei que é nossa,” completou o jornalista, agregando comentários sobre o único negro convidado entre os 70 escritores presentes na feira de Frankfurt, na Alemanha."

E na luta por território e formas alternativas de educação, Allan da Rosa e outros pesquisadores, educadores e artistas negros ministraram nas periferias de São Paulo (Edições Toró), entre 2009 e 2012, nove cursos de formação que atingiram mais de 450 pessoas.  E aqui a proposta é transcender a teoria, explorar o campo da prática, aproveitar a vivência dos educadores em cada tema, além do conceito, e exercitar uma educação mais popular e autônoma.

Resistência e anunciação: Arte e política preta e Literatura de Cordel são exemplos dos assuntos abordados nos cursos. “Alguns tentam colocar nosso rico manancial na folha dura do currículo. Então, não temos que pensar só no programa, mas na forma. A forma pode estar na roda de capoeira, no ritmo, no jogo, no corpo todo. Atrelar teoria e oficina é importante”, explicou Allan.

Além do debate, a programação ofereceu feira de artes, intervenções artísticas, oficinas abertas e um fechamento com Zinho Trindade e o Legado de Solano. Renata Felinto, idealizadora da Cubo Preto e uma das organizadoras do evento, contou que a proposta é torna-lo anual. “Além disso, em 2014, pretendemos desenvolver ações pontuais em parceria com a Agência Solano Trindade. A ideia é efetivar cada vez mais os espaços para debate.”

Para Vitor Trindade, percussionista e compositor, a troca de ideias provoca iniciativas para colocar a lei cada vez mais em prática e dar continuidade à luta que Abdias do Nascimento, Solano Trindade e outros ícones da luta preta travaram anos atrás. “Eles deixaram muito fácil pra gente”, brinca Trindade. “Considerando nossa história, a lei é relativamente nova, é comum ter falhas. Estamos no processo de construção.”

E como disse a líder indígena Porã: “Independente da profissão, todos somos educadores. Ou educamos os nossos filhos ou, em algum momento, educamos o próximo”.