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Política

Supremo Tribunal Federal

STF: entenda a decisão que tirou de Moro a investigação sobre Lula

por Redação — publicado 31/03/2016 19h16, última modificação 31/03/2016 22h41
Maioria dos ministros do Supremo decidiu confirmar a decisão do relator, Teori Zavascki
Rosinei Coutinho/SCO/STF/Fotos Publicas
Ministros do Supremo Tribunal Federal

Ministros reunidos no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira 31

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira 31 a decisão liminar do relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, de determinar a remessa das investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal em Curitiba (onde atua Sérgio Moro) para o STF. Entenda os principais pontos desta decisão: 

Qual foi a decisão do STF?

A maioria dos ministros do STF confirmou a decisão, divulgada na semana passada por Teori Zavascki. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator por entender que, como foram citadas autoridades com direito a foro privilegiado, o caso deve ser analisado pelo Supremo.

Apenas Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente e votaram a favor de desmembrar as investigações e levar ao STF apenas elementos relacionados a autoridades com foro privilegiado, deixando a investigação sobre Lula com Moro.

Fux e Mello concordaram com o resto do plenário, no entanto, a respeito da ilegalidade da divulgação dos áudios por Sérgio Moro.

O ministro Gilmar Mendes não compareceu à sessão.

A decisão altera a liminar de Gilmar Mendes que impediu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil?

A decisão tomada nesta quinta-feira 31 pelo Supremo não interfere na liminar concedida no dia 18 de março por Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A Corte ainda decidirá a respeito da legalidade da posse de Lula na Casa Civil.

Até a análise definitiva, o ex-presidente continua sem o chamado foro privilegiado.

O que acontece se a Corte concordar que Lula não pode ser ministro?

As investigações a respeito dele deverão retornar para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, caso os ministros entendam que as suspeitas contra ele podem ser julgadas, na eventualidade de uma denúncia ser feita, separadamente daquelas imputadas a autoridades com foro privilegiado, como a presidenta Dilma Rousseff.