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Revogação do Estatuto do Desarmamento: como votou cada deputado

por Redação — publicado 28/10/2015 11h10, última modificação 28/10/2015 12h18
Relatório de Laudívio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa regras para o porte de arma foi aprovado em comissão por 19 votos a 8
Thyago Marcel / Câmara dos Deputados
Laudívio Carvalho

Laudívio Carvalho durante reunião da Comissão Especial do Desarmamento na terça-feira 27: seu relatório foi aprovado

A Comissão Especial do Desarmamento aprovou na tarde de terça-feira 27 o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Os destaques serão analisados pela comissão na próxima terça-feira e a previsão é de que o projeto, aprovado por 19 votos a 8, vá diretamente para o Senado.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento, que teria sido responsável por evitar 160 mil mortes, segundo estudos do Mapa da Violência, prevê que apenas pessoas com efetiva necessidade de portar armas recebam a licença para tanto. O texto aprovado na comissão especial dá a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo.

Além disso, o texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Abaixo, a lista de votos na comissão especial.

A favor do novo projeto (19):

Afonso Hamm (PP-RS)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Cabo Sabino (PR-CE)

Cláudio Cajado (DEM-BA)

Delegado Edson Moreira (PTN-MG)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Delegado Waldir (PSDB-GO)

Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

Ezequiel Teixeira (SD-RJ)

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Laudívio Carvalho (PMDB-MG)

Marcos Montes (PSD-MG)

Marcos Rotta (PMDB-AM)

Rogério Peninha (PMDB-SC)

Wellington Roberto (PR-PB)

Ronaldo Martins (PRB-CE)

Silas Freire (PR-PI)

Valdir Colatto (PMDB-SC)

 

Contra o novo projeto (8): 

Alessandro Molon (Rede-RJ)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Flavinho (PSB-SP)

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Sarney Filho (PV-MA)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)