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Política

Polícia Federal

Provas da operação Satiagraha são ilegais, decide STF

por Redação — publicado 16/12/2014 19h06
Segunda Turma considerou ilegítima a apreensão de evidências no prédio do banco Opportunity
Antonio Cruz/ABr
Daniel Dantas

Preso durante a Satiagraha, Daniel Dantas virou símbolo da operação da Polícia Federal

Em plena discussão sobre a operação Lava Jato, uma outra, de 2004, acaba de passar por um revés. A operação Satiagraha, que em 2008 prendeu Daniel Dantas, além de banqueiros e investidores, teve suas provas consideradas ilegais na terça-feira 16 pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento dos magistrados é que a Polícia Federal não poderia ter recolhido as evidências no 3º andar da sede do banco Opportunity, no Rio de Janeiro. O assunto foi discutido pelo STF no habeas corpus de Dantas. Seus defensores sustentaram que a Justiça só havia dado permissão para que a polícia realizasse busca e apreensão no 28º andar do prédio.

As cópias de HDs de computadores com as listas de nomes suspeitos foram apreendidas e utilizadas como base da denúncia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia invalidado a operação ao considerar ilegais os grampos telefônicos plantados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Como o Ministério Público recorreu, o tema será julgado pelo Supremo de forma definitiva.