Política

Operação Lava Jato

Novo ministro do STF pode impactar Lava Jato, diz Deltan Dallagnol

por Redação — publicado 06/02/2017 12h15, última modificação 06/02/2017 12h15
Chefe da força-tarefa teme que, com nova composição, Corte mude entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Dallagnol

Dallagnol: "Quanto mais efetivo o Direito, mais interessante a alternativa da colaboração premiada"

O procurador federal Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, manifestou preocupação quanto à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavascki. A previsão é que o presidente Michel Temer anuncie nesta semana o nome do seu indicado ao STF.

“Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o ministro Edson Fachin, a escolha do novo ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por seis votos contra cinco. O ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo ministro pode inverter o placar”, escreveu Dallagnol em sua página no Facebook.

Em 2016, o Supremo mudou o entendimento vigente desde 2009 e autorizou a prisão de condenados já a partir da decisão da segunda instância. O sucesso da Lava Jato é constantemente atrelado a esse novo entendimento, que teria estimulado acordos de delação premiada de executivos com receio da prisão. Assim também pensa o procurador:

“Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime ‘A’ entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração”, continuou Dallagnol

Inspirada no combate aos crimes de colarinho-branco, a execução provisória da pena tem o objetivo de diminuir o excesso de recursos protelatórios, mas caba favorecendo a lógica do encarceramento em massa em um sistema com mais de 600 mil presos, número 61% acima de sua capacidade, segundo relatório da ONG Human Rights Watch.