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Política

PEC 241

Na Câmara, governo manobra para apressar votação da PEC 241

por Redação — publicado 10/10/2016 11h12
André Moura (PSC-SE), líder de Temer na Casa, apresenta requerimento para driblar norma que impediria votação nesta segunda-feira
Wilson Dias/ Agência Brasil
Andre Moura

Andre Moura (PSC-SE) é líder do governo na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), apresentou na manhã desta segunda-feira 10 um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.

A PEC do Teto de Gastos foi aprovada na quinta em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional e enfrenta inúmeras críticas, em especial de pessoas ligadas aos setores de educação e saúde

A sessão plenária desta segunda-feira foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar a proposta. Na noite de domingo, Temer realizou um jantar com mais de 200 deputados no qual defendeu firmemente a proposta, que segundo ele "fará história" e poderá "salvar o Brasil".

"Nós estamos cortando na carne com essa proposta, e todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida", afirmou, segundo a Folha de S.Paulo.

Para que a PEC seja aprovada, é necessária a aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com três quintos de votos favoráveis. Para ajudar a garantir a marca de 308 votos, o governo exonerou dois ministros que têm mandatos na Câmara: Fernando Coelho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades), o primeiro do PSB e o segundo do PSDB. Eles voltarão a seus lugares nesta semana para liberar dois suplentes do PSB que estão na campanha de Geraldo Julio (PSB) para a prefeitura do Recife.

O requerimento de Andre Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo de Michel Temer.

Com informações da Agência Câmara