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Janot vira alvo da oposição e de Gilmar Mendes

por Redação — publicado 31/08/2015 08h59
PGR determinou arquivamento de investigação contra a campanha eleitoral de Dilma Rousseff
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Rodrigo Janot

Rodrigo Janot em sabatina no Senado: ele acaba de ser reconduzido ao posto de PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se tornou alvo da oposição e do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, após determinar o arquivamento de uma das investigações contra a campanha de Dilma Rousseff em 2014. A apuração foi solicitada por Mendes e é defendida pela oposição, que busca uma maneira de remover Dilma do Planalto antes de 2018.

A devassa nas contas eleitorais da petista é uma das estratégias da oposição contra Dilma. Nas últimas semanas, esse "plano B" ao impeachment foi colocado em prática por Mendes por meio de seu cargo na Justiça Eleitoral – Mendes também é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Relator das contas de Dilma logo após a eleição de 2014, ele dera parecer favorável à papelada, com três ressalvas somente. O relatório acabaria aprovado pelo TSE por unanimidade em dezembro. Mendes resolveu, porém, desarquivar o caso. 

Às vésperas das últimas passeatas “Fora Dilma”, realizadas em agosto e fomentadas pelo PSDB, o ministro decidiu pedir novas investigações sobre as contas eleitorais de Dilma “tendo em vista fatos amplamente noticiados”, como doações ao PT por parte de empreiteiras metidas na Operação Lava Jato. Nenhuma das “ressalvas” originais tratava da Lava Jato. A reabertura do caso contra Dilma foi determinada pelo TSE, em debate acalorado na semana passada, e Mendes determinou uma série de investigações envolvendo a campanha petista.

No domingo 30, após examinar os pedidos feitos por Mendes, Janot determinou o arquivamento de uma das apurações: a que envolve supostas irregularidades cometidas pela gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, fornecedora da campanha de Dilma.

Segundo Janot, "não foram constatadas irregularidades praticadas pela empresa no que diz respeito às esferas eleitoral e penal". Os fatos narrados, diz o PGR, "não trazem indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificial de preços".

Em seu parecer, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia. Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.

As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Mendes e oposição criticam Janot

O parecer de Janot irritou Gilmar Mendes, advogado-geral da União durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nomeado por ele para o STF. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mendes disse que Janot atuava como "advogado" de Dilma.

Gilmar Mendes
Gilmar Mendes durante sua posse no TSE: ele quer mais investigações contra Dilma

"Continuo convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral", disse Mendes. "O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria-Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", afirmou o ministro.

Em nota, os líderes de PSDB, DEM, PPS e SD na Câmara criticaram a decisão de Janot e o que avaliam ser uma tentativa de "dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições." "No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. 'Inconveniente' seria se não o fizessem", escreveram os deputados.

Abaixo, a íntegra da nota:

Causou grande estranheza nas Oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.

Não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às Oposições.

No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. "Inconveniente" seria se não o fizessem.

Acreditamos, da mesma forma, que a "pacificação social", aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam “fazer o diabo quando é hora de eleição”.

O voto, como disse corretamente o ministro Joao Otávio de Noronha, do TSE, garante a presunção da legitimidade, que só será confirmada quando da decisão final da Justiça Eleitoral.

O TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas Oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo "protagonista" exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.

Continuaremos aguardando e confiando na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade.

Rubens Bueno, Líder do PPS
Carlos Sampaio, Líder do PSDB
Arthur Maia, Líder do SD
Mendonça Filho, Líder do DEM