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Crise política

Entidades pedem 'mudanças', mas 'respeitando a Constituição'

por Redação* — publicado 19/08/2015 15h15, última modificação 19/08/2015 15h19
Segundo o presidente da OAB, que assina a "Carta à Nação" com CNI, CNT e CNS, o pedido de impeachment não está em pauta
Wilson Dias/Agência Brasil
Dilma Rousseff

O texto, intitulado Carta à Nação, cobra que as forças políticas trabalhem para a correção de rumos no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNS) lançaram nesta quarta-feira 19 um documento com sugestões para superar as dificuldades econômicas e políticas enfrentadas pelo País.

O texto, intitulado Carta à Nação, cobra que as forças políticas trabalhem para a correção de rumos no Brasil. "É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade", diz o texto.

A carta pede ainda a sensibilidade de políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação de crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros. Entre as estratégias defendidas no documento estão a reforma ministerial, a reforma tributária e fortes investimentos em infraestrutura junto à iniciativa privada nacional e estrangeira.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, destacou que, com a publicação da carta, foi formado um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade tenha um papel ativo na construção da democracia. Segundo ele, um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não está na pauta do fórum.

"Queremos um diálogo onde as ideias sejam realmente ouvidas e levadas em conta. Não um diálogo de faz-de-conta", disse. "A disputa política não pode atingir o emprego dos brasileiros", reforçou Coêlho.

O presidente da CNI, Robson Braga, avaliou que o país passa por um momento de pouca esperança e pessimismo generalizado. A ideia do fórum, segundo ele, é contribuir para enxergar de maneira mais rápida o que chamou de "luz no fim do túnel". "Esta é uma oportunidade para trabalhar medidas estruturais, que possam fazer governança e governabilidade", explicou.

De acordo com a OAB e as confederações envolvidas, outras entidades poderão futuramente integrar o fórum. A Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, apoiou o documento e deve participar das discussões propostas pelo fórum.

O primeiro encontro está marcado para ocorrer no dia 9 de setembro e deverá contar com a presença de especialistas do Judiciário e do Ministério Público.

Leia a carta na íntegra:

"O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação. Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento. É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade. Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias. Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país. É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão. Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos. A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica. É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico. Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores. Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes. Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo. Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros. Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero. Brasília, 19 de agosto de 2015" 

*Com informações da Agência Brasil