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Política

Operação Lava Jato

Delcídio volta à cena e amplia a crise política

por Redação — publicado 03/03/2016 18h51, última modificação 03/03/2016 19h39
As supostas revelações do senador petista, desmentidas por ele próprio, renovam o caos em Brasília
Geraldo Magela / Agência Senado
Delcídio do Amaral

Delcídio do Amaral em maio de 2015, no Senado: ele diz que os documentos publicados pela revista são falsos

A revista Istoé publicou nesta quinta-feira 3 uma reportagem com o que seria o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro no âmbito da Operação Lava Jato. A publicação provocou tensão no Palácio do Planalto, no Congresso e no Judiciário e deu mais munição para a parte da oposição que pede o impeachment de Dilma Rousseff.

O caso é simbólico da situação pela qual passa o País. No centro do debate está mais uma delação premiada, ou uma suposta delação, cujo valor jurídico ainda é desconhecido, mas cuja repercussão política é enorme. Nas perguntas e repostas abaixo, entenda o contexto e as possíveis consequências dos fatos.

Delcídio do Amaral fez uma delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato?

Ainda não se sabe ao certo. Segundo a TV Globo e a revista Istoé, Delcídio assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, mas ele ainda não foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por processar políticos com foro privilegiado, caso de Delcídio, não confirma a delação. "Não sei nem se ele fez delação... Ele vai fazer?", questionou Janot em declaração à Folha de S.Paulo.

Gilson Dipp, advogado de Delcídio no Senado, onde o petista pode ser cassado, se disse surpreso com o acordo. "É novidade para mim, senão eu não estava brigando tanto na defesa. Como que eu ia perder tempo assim no Senado?", disse ao jornal O Estado de S.Paulo

Em nota assinada em conjunto com Antonio Figueiredo Basto, que também integra sua defesa e já fez outros acordos de delação premiada, Delcídio disse "não conhecer a origem, tão pouco reconhecer a autenticidade dos documentos" publicados pela revista Istoé.

Se a delação existe, por que ela não foi homologada pelo STF?

De acordo com a TV Globo, a delação existe e não foi homologada porque um dos pontos foi objeto de questionamento e ainda está sendo ajustado. Segundo a revista Istoé, o ponto seria uma exigência de Delcídio para que a delação ficasse "congelada" por seis meses. Neste período, especula a revista, ele conseguiria brigar para evitar sua cassação no Senado.

E o que diz a suposta delação premiada?

Segundo a revista Istoé, Delcídio teria implicado tanto Dilma quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre Dilma, o senador teria afirmado que ela buscou, em três oportunidades, interferir no Judiciário para obter as solturas dos empresários Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez.

A respeito de Lula, a revista afirma que Delcídio teria implicado Lula em sua própria prisão. Delcídio foi detido por tentar impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada e evitar que ele o delatasse. Segundo a revista, entretanto, o senador afirma que teria partido de Lula a ordem para tentar subornar Cerveró e que o objetivo era evitar o comprometimento do pecuarista José Carlos Bumlai, homem próximo a Lula.

Como o governo reagiu?

De acordo com o recém-empossado advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, Dilma Rousseff reagiu com "indignação" à delação.

Para Wagner, a divulgação tem um intuito político de conturbar ainda mais a situação política do país. "Se ela [delação premiada] deveria estar protegida por sigilo, estou entendendo que a delação perdeu o seu valor de fato, do ponto de vista do processo judicial, e virou o que tem virado muitas vezes: a execração pública", disse.

Dilma divulgou nota oficial afirmando que "todas as ações" de seu governo "têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito". Ainda segundo Dilma, "os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade".

Em uma nota separada, o Planalto contesta especificamente a suposta denúncia de Delcídio a respeito de seu envolvimento com irregularidades na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

 


 

E sobre os supostos fatos narrados na reportagem, o que diz o governo?

Em um pronunciamento seguido por uma entrevista coletiva, José Eduardo Cardozo afirmou que o conteúdo da suposta delação é "um conjunto de mentiras" e que Delcídio, se de fato fez o acordo, estaria tentando apenas uma forma de "sair da prisão", motivado também por um "sentimento de vingança".  

Cardozo disse ser "absurdo" imaginar que ele ou Dilma buscariam interferir nas investigações e se alongou ao tratar o caso do juiz Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça.

Delcídio, segundo a revista, afirmou que Navarro foi nomeado com o compromisso de livrar Odebrecht e Azevedo. Cardozo lembrou que Navarro de fato votou pela libertação dos executivos, mas que ele próprio decidiu submeter os casos aos colegas da Quinta Turma do STJ e que, anteriormente, já tinha concedido liminares contra os dois executivos.

Além disso, lembrou o advogado-geral da União, políticos de oposição defenderam a nomeação de Navarro para o cargo no STJ. Para Cardozo, Delcídio tentou "construir teses diante daquilo que já aconteceu".

Sobre a acusação contra Lula, Cardozo disse que Delcídio estaria tentando "dividir o ônus" do que fez. 

José Eduardo Cardozo
Cardozo: Delcídio mentiu e procura vingança (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O que Navarro diz a respeito das declarações de Delcídio?

Em nota publicada pelo site de notícias jurídicas Jota, Navarro nega conversas sobre a Operação Lava Jato e afirma que nunca concedeu habeas corpus monocraticamente.

"Na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria", diz a nota.

E as pessoas que teriam sido pressionadas por Dilma, o que dizem?

Segundo a revista Istoé, Delcídio disse que uma das supostas investidas de Dilma em favor dos executivos teria envolvido o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer, e o desembargador Newton Trisotto, que atuou como ministro convocado no STJ. Os dois negaram, ao jornal O Globo, terem sido alvo de qualquer pressão.

"Nunca, em qualquer tempo e lugar, por qualquer pessoa, fui procurado para tratar deste assunto", disse Trisotto.

"Nego ter participado ou tido ciência de qualquer ato pretensamente urdido em meu benefício, por ocasião da participação no processo de escolha para vaga de ministro junto ao STJ", afirmou Schaefer, que afirmou ser inverossímil a suspeita levantada contra ele:

"De qualquer sorte, além da posição já externada pelo desembargador Trisotto, a própria cronologia dos fatos demonstra a impossibilidade do ocorrido. Trisotto deixou o Tribunal da Cidadania, onde atuou como ministro convocado, em 23 de setembro de 2015. A formação da lista tríplice para concorrer à vaga do ministro Sidnei Beneti, em que meu nome constou, foi elaborada e definida em 6 de outubro de 2015. Somente neste momento me tornei candidato."

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também teria sido citado. Ele se pronunciou?

Segundo a revista, Delcídio teria afirmado que Dilma usou uma reunião com Lewandowski em Portugal para pressioná-lo a conter a Lava Jato. Como fez em julho de 2015, logo após a reunião, Lewandowski nega que a reunião tenha tratado da Lava Jato. 

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a reunião em Portugal tratou apenas do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Segundo o Supremo, a assessoria explicou que a reunião foi marcada previamente em Portugal porque Lewandowski e Dilma tinham compromisso naquele país na mesma época. 

Lula se pronunciou sobre o caso?

Em nota, o Instituto Lula afirmou que "o ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, sejam as investigadas pela Operação Lava Jato, ou quaisquer outras, antes, durante ou depois de seu governo."

E a oposição, disse o quê?

A pós a divulgação do que seria o conteúdo da delação premiada de Delcídio, parlamentares da oposição pediram a renúncia da presidenta Dilma Rousseff. O vice-líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), por exemplo, disse que a petista não tem mais condições de governar e ainda convocou a população a protestar contra o governo. “Queremos todos os brasileiros nas ruas no dia 13 de março.”

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino, também defendeu a saída de Dilma. “A presidente Dilma tem que renunciar. Aqui está novamente Pedro Collor, agora travestido em um senador”, disse Pauderney, referindo-se a Delcídio em uma alusão ao irmão do ex-presidente Fernando Collor.

Paulo Bauer
Com um exemplar da revista nas mãos, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu a renúncia de Dilma Rousseff (Foto: Beto Baratay/Agência Senado)

E como fica a situação de Delcídio?

O novo relator da representação contra Delcídio no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse que, se confirmada a delação premiada de Delcídio, a cassação do parlamentar poderá ser acelerada. “Se ele fez a delação premiada, é réu confesso. E réu confesso é com a Justiça. Se o cara é réu confesso, depõe contra si mesmo. Estou debruçado nos autos, estudando”, disse.

Com o desmentido feito por Delcídio, no entanto, a situação deve permanecer igual. Seu julgamento no Senado, entretanto, não deve ocorrer antes do avanço do inquérito no STF, uma estratégia já alardeada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). "O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer um julgamento político sem saber o que acontece no processo judicial. É preciso conectar as coisas"