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Comissão do Senado aprova Luiz Edson Fachin para o STF

por Redação — publicado 12/05/2015 23h11, última modificação 12/05/2015 23h36
Agora, o jurista indicado por Dilma terá de ser sabatinado e aprovado no Plenário para assumir a vaga
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Luiz Edson Fachin

Jurista é alvo de campanha negativa por ser considerado progressista

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luiz Edson Fachin passou pela primeira sabatina, na noite desta terça-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após mais de 12 horas de perguntas e discussões, o advogado foi aprovado, por 20 votos a favor e sete contra, na comissão. O ritual faz parte da efetivação do indicado para o cargo. Agora, Fachin precisará ser aprovado em uma segunda sabatina, no Plenário, no próximo dia 19 de maio. Só então, o jurista poderá assumir a vaga no Supremo.

A sabatina na CCJ acontece em meio à campanha negativa contra o indicado, por conta das posições progressistas do jurista no campo ideológico. O clima contrário também se dá em função da possibilidade de a oposição impor mais uma derrota ao governo Dilma, que vive momento delicado. Fachin, no entanto, conta com o apoio de nomes do próprio PSDB, como é o caso do senador Alvaro Dias, que fez a relatoria da sabatina na comissão.

Durante o dia inteiro, Luiz Fachin revelou suas opiniões sobre diferentes assuntos, como, por exemplo, a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Vou usar uma expressão que pode ser um pouco profana: que não se deve heterossexualizar a homossexualidade. São coisas distintas, cada uma tem a sua esfera. E em relação ao casamento, foi um instituto que foi pensado e historicamente levado efeito para a heterossexualidade”, disse Fachin, apesar de defender os direitos civis de homossexuais.

O advogado também teve que se posicionar sobre a questão do aborto. Em resposta, ele disse que é “a favor da vida”, mas ressalvou, no entanto, que esse é um assunto que cabe ao Poder Legislativo. Para o jurista, o Poder Judiciário poderá apenas acatar eventuais modificações legislativas.

Sobre a polêmica em torno de um artigo acadêmico, de sua autoria, em que aborda a questão da poligamia. Ele afirmou que tem como um de seus "princípios fundamentais" a estrutura de família, ressaltando que "os valores familiares têm base e assento na Constituição Federal". . Talvez a prova do que estou dizendo seja o alto dos bons 37 anos de casamento, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora”, acrescentou.

O indicado da presidenta Dilma também foi questionado sobre as propostas de regulamentação da mídia e imprensa livre. O jurista não disse ser diretamente contra, mas ressaltou que “o preço da liberdade deve ser pago em qualquer hipótese”. “Nossa geração viveu um mundo de censura e, portanto, não podemos repetir isto. Dessa liberdade não se pode abrir mão nem um milímetro. Essa é uma garantia do Estado democrático de direito, custe o que custar e a quem custar”, respondeu Fachin.

Questionado ainda sobre a chamada Marcha da Maconha, em que grupos defendem a legalização irrestrita da droga, o candidato disse que é preciso cautela sobre o assunto. “Onde passa o boi, passa a boiada. Tenho muito receio de marchamos para esse caminho. Mas essa é uma percepção que tenho como cidadão”, disse.

*Com informações da Agência Brasil