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Política

Operação Lava Jato

Teori devolve ação da Lava Jato contra Lula ao STF; entenda

Ministro do Supremo avaliou que a divulgação dos áudios é inconcebível e a argumentação de Moro, "descabida"
por Redação — publicado 23/03/2016 13h15
Nelson Jr./SCO/STF
Teori Zavascki

Teori Zavascki: resposta dura a Sergio Moro

Na noite de terça-feira 22, o ministro Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido da Advocacia-geral da União (AGU) e determinou, com base em jurisprudência da corte, que a investigação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja enviada de volta para o Supremo. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes remeteu os autos do STF para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a Lava Jato teve origem.

A decisão não muda o status de Lula, que segue sem ser ministro, e pode alterar o tratamento que as conversas envolvendo Lula e pessoas com prerrogativa de foro, como a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner, terão diante da Justiça. 

O que Teori Zavascki decidiu?

Zavascki concedeu liminar à AGU afirmando que cabe apenas ao STF avaliar a necessidade de desmembramento ou não de investigações nas quais estejam presentes autoridades com prerrogativa de foro. Zavascki determinou, ainda, a suspensão dos efeitos da decisão de Moro que autorizou a divulgação das conversações telefônicas.

Qual foi a argumentação de Zavascki para decidir?

Zavascki considerou que, como Dilma Rousseff aparece nas escutas telefônicas, Moro, juiz de primeira instância, não poderia ter autorizado a divulgação dos áudios. De acordo com Zavascki, diante do surgimento de Dilma nas conversas interceptadasMoro deveria encaminhar as ações para o Supremo Tribunal Federal, responsável por ações penais envolvendo a Presidência da República.

Então a divulgação da conversa entre Lula e Dilma feita por Moro foi irregular?

De acordo com Zavascki, sim. O ministro considerou que, embora a interceptação telefônica "tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro" [caso de Lula], “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”.

Mas as interceptações foram ilegais?

Como mostrou CartaCapital, o Palácio do Planalto suspeita de grampos ilegais, mas não há evidências disso. Em sua decisão, Zavascki não entrou neste mérito e se limitou a dizer que o STF deverá decidir sobre o desmembramento do processo – se Lula deve ser julgado por Moro ou pelo próprio Supremo – "bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados".

E como fica Sergio Moro?

Zavascki deu dez dias para Moro explicar ao STF sua decisão a respeito do levantamento de sigilo dos áudios envolvendo Dilma Rousseff. Na semana passada, ao justificar a publicação dos áudios, Moro afirmou que o sigilo não é mais necessário "a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade" e o "saudável escrutínio público". Segundo Moro, a "democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras."

Como Zavascki avaliou a argumentação de Moro?

Zavascki avalia que é inconcebível "a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal". Gravações sem vínculo com a investigação criminal devem, por lei, ser descartadas e não divulgadas.

"Contra essa ordenação expressa", escreveu Zavascki, "é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

Zavascki colocou as gravações novamente sob sigilo. O que isso significa?

Zavascki lembrou na decisão que, "a esta altura" os efeitos práticos da 'indevida divulgação" dos grampos "são irreversíveis", mas ainda assim determinou o sigilo para "sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal".

Mas então o caso de Lula está parado?

Não. Zavascki determinou que o material envolvendo Lula deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República assim que chegar ao Supremo.

E como fica Dilma Rousseff?

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se a conduta de Dilma Rousseff flagrada nos áudios deve ou não ser investigada. Em uma das conversas, Dilma fala para Lula sobre o termo de posse, que seria, segundo a interpretação dos investigadores, uma tentativa de garantir sua nomeação antecipadamente e impedir uma eventual ordem de prisão determinada por Moro. Dilma nega.

E Lula, é ministro ou não?

A liminar concedida por Zavascki não envolve este tema. Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil por Dilma Rousseff, mas sua nomeação foi suspensa por Gilmar Mendes e segue assim até que o plenário do STF julgue a questão, o que deve ocorrer na semana que vem.