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E se o Brasil submeter o “ajuste fiscal” a plebiscito?

por João Telésforo — publicado 08/07/2015 11h34, última modificação 08/07/2015 17h31
Com o governo rendido, a mobilização social e o debate são cada vez mais necessários
Antonio Cruz / Agência Brasil

A Grécia pode até ser o berço da democracia. Mas não parece ter sido lá que nasceu a ideia de submeter à consulta popular o pagamento de uma dívida pública injusta e abusiva, em tempos de grande precariedade social. Anos antes de chegar à Praça Syntagma, essa possibilidade já ocupou o centro do debate público no Brasil. 

Em setembro de 2000, mais de cinco milhões de brasileiros votaram em plebiscito não-oficial convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e cerca de 20 entidades da sociedade civil. Mais de 90% deles responderam “não” às seguintes perguntas:

1 - O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o Fundo Monetário Internacional?; 

2 - O Brasil deve continuar pagando a dívida externa, sem realizar uma auditoria pública desta dívida, como previsto na Constituição de 1988?; 

3 - Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores?

Diante dessa vigorosa manifestação popular, José Dirceu, então presidente do Partido dos Trabalhadores e deputado federal, apresentou no dia seguinte, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 645/2000, determinando a realização de referendo para que a população decidisse sobre a manutenção dos acordos para o pagamento da dívida externa, em termos semelhantes ao do plebiscito da sociedade civil. A proposta de referendo não prosperou no Congresso Nacional, controlado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso e pelas velhas bancadas a soldo do poder econômico.

Em dezembro de 2001, o documento Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil assinalava o compromisso do partido com a auditoria e renegociação da dívida externa. Poucos meses depois, porém, a situação mudou.

Em junho de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato do PT à Presidência da República, assinava a “Carta aos Brasileiros“, dirigida aos grandes credores da dívida pública. Também conhecido como “Carta aos Banqueiros”, o documento, de que José Dirceu foi um dos principais articuladores, garantia que o PT, caso chegasse à Presidência da República, iria “preservar o superávit primário o quanto for necessário” para garantir o pagamento dos compromissos com a dívida pública. Aquela mesma dívida que o partido antes contestava, junto aos movimentos sociais e à Constituição de 1988, que determina a realização de sua auditoria.

Levados ao governo pelo embalo da insatisfação popular com o desemprego e outros impactos nefastos do neoliberalismo tucano, Lula e o PT honraram o compromisso assumido com o andar de cima: não realizaram auditoria nem renegociação da dívida, e entregaram o comando do Banco Central a um homem de confiança dos grandes bancos nacionais e internacionais: Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB-GO e egresso da presidência do Bank of Boston.

A estratégia dos governos do PT era cristalina na Carta aos Brasileiros de junho de 2002: tratava-se de implementar políticas sociais “consistentes e criativas”, dizia o documento, nos limites orçamentários impostos pela manutenção da política macroeconômica neoliberal, e nos limites políticos gerais da aliança com os grandes grupos capitalistas brasileiros. Além disso, sinalizava-se para mudanças com continuidade em setores como a política de comércio exterior. 

Treze anos depois, essa política já teve seus limites escancarados. Na hora do impasse, diante da dificuldade ou mesmo impossibilidade de manter uma política “ganha-ganha” de conciliação de classes, o governo Dilma e o PT, com seu “ajuste”, mais uma vez fazem a opção clara por cortar no andar de baixo, nos investimentos em serviços públicos e direitos da classe trabalhadora, como o seguro-desemprego. Será que o povo que votou em Dilma e na bancada do PT está de acordo? E enfatizamos: Dilma e o PT, pois a bancada e a direção do partido já manifestaram apoio majoritário à política do governo. Não cola mais, a esta altura, a manobra de se tentar dissociar o programa do partido da política de seu governo.

Se por um lado Dilma não se elegeu com um discurso ou qualquer compromisso concreto que nos levasse a ter esperança em qualquer guinada substancial para melhor em sua política, por outro lado prometeu à exaustão não retirar direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”. Além disso, buscou se diferenciar dos adversários que propunham o ajuste fiscal neoliberal — o mesmo que ela agora implementa. Em 2003, Lula fez no governo – gostássemos ou não – o que anunciou na campanha eleitoral, a partir da Carta aos Brasileiros. A realidade, desta vez, é bem diferente. Não se trata simplesmente de discordância e oposição. Trata-se de um governo que faz exatamente aquilo que anunciou nas eleições que não faria, fraudando a vontade democrática manifestada nas urnas.

A solução? É hora de desenterrar a proposta de consulta popular sobre o ajuste, a retirada de direitos e a precarização de serviços públicos tendo em vista a prioridade dada ao pagamento dos galopantes juros e serviços da dívida pública. Porém, mesmo que alguma bancada, como a do PSOL, apresente proposta nesse sentido no Congresso (fica a dica), sabemos que o eventual projeto de decreto legislativo de referendo popular de ajuste do governo Dilma provavelmente seria arquivado. Até poderia valer a pena, talvez, para levantar o tema. Mas o fundamental, neste momento, é ampliar o debate e a luta na sociedade civil.

Auditoria Cidadã da Dívida Pública, criada logo após o plebiscito popular da dívida externa, em 2000, faz esse trabalho há 15 anos. Sua coordenadora, Maria Lucia Fattorelli, colaborou no bem-sucedido processo de auditoria da dívida pública do Equador, faz alguns anos, que conseguiu renegociar 70% da dívida daquele país. Neste ano, Fattorelli integra a comissão internacional criada pelo Parlamento grego para auditar a dívida dos helenos e formular subsídios para enfrentar a Troika.

No Brasil, porém, apesar de seu trabalho de excelência técnica e de sua articulação política, o movimento pela auditoria não conseguiu pautar a agenda nacional com força ao longo dos últimos anos. Para além das necessárias críticas ao PT, PSDB e cia, é necessário indagarmos por que não estamos conseguindo sequer promover esse debate na sociedade.

Por que, em junho de 2013 por exemplo, diante de grande demanda por ampliação dos investimentos públicos, os movimentos sociais e organizações populares não foram capazes de instalar esse tema na agenda de discussões do povo, pelo menos? Por que as candidaturas à Presidência da República que pautaram essa questão não chegaram nem a 2% dos votos, em 2010 e em 2014?

Claro, os limites do sistema, o financiamento empresarial de campanhas, o monopólio da mídia e cerco da grande imprensa ao debate do tema, etc.

Mas é preciso procurar os problemas e ausências também nos nossos métodos, prioridades e estilo de trabalho político – como junho, novamente, nos ensinou em definitivo.

Seria o momento de se tentar organizar um amplo referendo popular sobre o ajuste fiscal do governo Dilma? Se a tática dos referendos e plebiscitos populares não for adequada ou não mostrar maior potencial atualmente, quais outros meios estamos utilizando ou podemos inventar para lutar contra o ajuste? A mobilização de rua é fundamental, mas não basta. É necessário instalar o tema no cotidiano de debates da sociedade brasileira, de modo pedagógico, eficaz e em grande escala. Está lançado o desafio.

*João Telésforo é Mestrando em Direito na UnB e militante das Brigadas Populares