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Política

BNDES: duas críticas opostas

por Alessandra Cardoso — publicado 16/06/2015 18h06
Prioridades internacionais do banco refletem rendição do governo a uma ordem internacional injusta. Mas há delirantes que preferem atacá-lo por suposto “bolivarianismo”
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Metrô de Caracas, cuja expansão foi financiada pelo BNDES: qualquer país que pretenda expressão em escala global precisa garantir crédito para suas exportações

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A presença constante do BNDES na mídia e em audiências no Congresso reflete muito mais a utilização da instituição para fins de disputas políticas do que o interesse público sobre o papel do banco no desenvolvimento do país. Um bom exemplo é o destaque dado ao financiamento de projetos de infraestrutura executados por empresas brasileiras no exterior. Não tentam avaliar o retorno geopolítico e socioeconômico desses empreendimentos para o Brasil, muito menos a conformidade da execução dos projetos com os padrões socioambientais seguidos pelo banco e alinhados aos padrões adotados nos países onde são executados. Querem, sobretudo, apontar motivações ideológicas ou garimpar indícios de práticas de tráfico de influência internacional.

É o caso do financiamento do Porto de Mariel, em Cuba, ou do metrô de Caracas, na Venezuela. Em nenhum momento, o debate tem visado uma análise estratégica de profundidade desses empreendimentos com relação aos interesses brasileiros, e sim um debate estéril, anacrônico, saudosista dos tempos da guerra fria.

Qualquer país que pretenda alguma expressão em escala global carece de instituição que garanta os serviços de crédito para exportações que projetem suas empresas externamente, ao mesmo tempo em que gera empregos, divisas e crescimento econômico internamente. Vale destacar que os investimentos do BNDES nessa modalidade de apoio são relativamente pequenos. Em 2013, foram desembolsados US$ 2,49 bilhões nas operações Exim Pós-embarque, o que corresponde a 2,8% do total desembolsado pelo BNDES no mesmo ano. E, para tranquilizar os anticastristas e antibolivarianistas, vale dizer que 27,1% desse valor desembolsado corresponde a exportações para os Estados Unidos.

Logo, o debate enviesado sobre o BNDES por parte de alguns setores não pode confundir nem intimidar os setores que pautam o tema da transparência e o das prioridades adotadas pela instituição.

O financiamento do BNDES às exportações privilegia empresas nacionais internacionalizadas, em especial para exportações vinculadas aos setores de infraestrutura e energia funcionais à produção e ao escoamento de commodities. Ou seja, o BNDES tem sido a ponta de lança da opção brasileira pelo protagonismo no mercado global de commodities, refletindo assim a rendição política dos governos recentes à divisão internacional do trabalho imposta pelos países ricos. Como contrapartida a essa opção duvidosa, o Brasil experimenta acentuado processo de desindustrialização, com perda de competitividade em setores mais intensivos em capital. Ocorrem pressões ainda mais acentuadas sobre os recursos naturais no Brasil e região, com impactos ambientais irreversíveis perpassados por conflitos sociais crescentes.

Portanto, sobre as prioridades, reconheça-se que o BNDES é o “braço financeiro” do governo. Logo, as escolhas sobre projetos de financiamento do banco estão fortemente alinhadas às visões estratégias do governo para o desenvolvimento. São estas, em última instância, que precisam ser mais amplamente debatidas.

Já a transparência, esta sim, é uma agenda que em grande medida reflete o perfil da governança do BNDES. Portanto, ressalvada a interpretação estrita do sigilo bancário, cabe ao banco mudanças que são importantes até mesmo para respaldar o seu discurso corporativo que evoca suposta aderência a valores contemporâneos pela instituição.

Há mais de três anos, um conjunto de organizações sociais no Brasil e região, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), tem insistido na necessidade de maior transparência sobre suas operações. Uma instituição que se pretenda contemporânea deve dialogar com a sociedade sobre os efeitos econômicos, sociais e ambientais dos projetos financiados – impondo, inclusive, nas cláusulas contratuais dos financiamentos, obrigações socioambientais claras e robustas para as empresas beneficiárias desses financiamentos, independente do destino dos seus produtos.

Recentemente, foi incluída na Medida Provisória 661 de 2014, transformada na Lei 13.126 de 2015, uma emenda que pretendia quebrar o sigilo das operações de apoio financeiro do BNDES. Tal iniciativa, motivada por um debate político equivocado como assinalamos, foi corretamente vetada no dia 22 de maio pela presidenta Dilma por inconstitucionalidade, posto que somente uma Lei Complementar e não uma Medida Provisória teria condição legal de alterar a Lei Complementar que trata do sigilo bancário.

Logo depois, dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o BNDES é obrigado a enviar ao Tribunal de Contas da União todas as informações relativas a empréstimos concedidos a empresas privadas.

Esta conjunção de pressões, motivadas por interesses diversos, tem forçado o BNDES a repensar sua política de transparência e reavaliar a interpretação abusiva da Lei do Sigilo Bancário. Como reflexo, no início de junho o banco tornou públicas mudanças na sua página de transparência abrindo algumas das informações que antes eram protegidas com base em interpretações abusivas de sigilo bancário.

Mas pouco do que demandamos há anos foi revelado. Em especial as informações sobre procedimentos de avaliação e monitoramento de riscos socioambientais permanecem como antes guardadas a sete chaves pelo BNDES.