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Política

“Ajuste fiscal”, a vitória da oligarquia financeira

por Antonio Martins — publicado 05/01/2015 18h43, última modificação 06/01/2015 15h06
Belluzzo polemiza: principal decisão de Dilma-II não foi técnica; se mantida, pode arruinar governo e futuro do lulismo
Wilson Dias / Agência Brasil
Joaquim Levy

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebe o cargo do ministro interino da Fazenda, Paulo Caffarelli, na segunda-feira 5

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Em 31 de dezembro, a Rede Brasil Atual publicou excelente entrevista em que o repórter Eduardo Maretti dialoga com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, sobre o “ajuste fiscal” iniciado pelo governo Dilma. O texto repercutiu muito menos que merecia, por motivos previsíveis. A mídia conservadora procura apresentar o “ajuste fiscal” como uma necessidade técnica – portanto, um tema que não pode ser submetido ao debate político. Parte dos defensores de Dilma torce para o mesmo. Assusta-se com as medidas já anunciadas ou em estudos – mas prefere vê-las como um recuo temporário, uma pausa incômoda e inesperada, porém necessária, para cumprir, mais adiante, o governo de “Mais Mudanças” prometido pela presidenta na campanha à reeleição. Belluzzo desmonta ambas hipóteses: por isso, vale examinar seus argumentos com atenção.

O “ajuste fiscal” não pode ser visto como “medida técnica” em especial porque… não funciona, dispara o economista. Servindo-se de um exemplo de enorme atualidade, ele questiona: “Acham que devemos adotar as políticas que foram executadas na Europa e não deram certo – mas que aqui, vão funcionar. Estamos em Marte?”. Belluzzo refere-se aos programas que os europeus conhecem como “de austeridade”.

Adotados a partir de 2009, também foram apresentados como “sacrifícios necessários” para restabelecer o que os mercados financeiros chamam de “fundamentos” da economia. O Velho Continente viu morrerem inúmeros direitos sociais. Em muitos países, as aposentadorias regrediram; o desemprego disparou e os salários reais foram achatados; serviços públicos como Educação e Saúde deterioram-se ou se tornaram mais restritos; diversas modalidades de renda básica e seguro-desemprego foram eliminadas. Passados cinco anos, contudo, não há nenhum sinal de recuperação. Ao final de 2014, a própria revista Economist, conservadora porém sofisticada, via na Europa “o maior problema econômico do mundo”. Advertia: está à vista uma terceira onda recessiva, que agora pode engolfar até a poderosa Alemanha.

Por que políticas fracassadas são vistas como tecnicamente indispensáveis? O próprio Belluzzo prossegue: o objetivo delas não é sanar problemas econômicos, mas atender “os interesses do mercado financeiro”. O chamado “tripé macroeconômico” (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal) “diz respeito à globalização financeira, à integração dos mercados, ao movimento de capitais, sobretudo”. O economista reconhece: “É muito difícil afrontar isso. Em geral, os países tendem a enfiar a viola no saco, atropelados pelo mercado financeiro. Os europeus não tiveram coragem de fazer o que deviam – que era colocar um controle público sobre os bancos (…) mudar a estrutura do sistema financeiro”.

Rigoroso, Belluzzo também admite que a complacência com os interesses da oligarquia financeira vem muito antes de Dilma. Ocorre que, durante os doze primeiros anos de governos da esquerda, foi possível mantê-la num ambiente internacional que favorecia o Brasil. Eram os tempos de grande disponibilidade de capitais em todo o mundo e, em especial, de alta excepcional dos preços das matérias-primas agrícolas e minerais (commodities) – que o País produz fartamente. Embora não confrontasse o capital financeiro, Lula teve a ousadia de lançar políticas que direcionaram parte desta riqueza para a redução da miséria e das desigualdades.

Esta tendência ficou para trás. A economia chinesa, que foi seu principal motor, crescerá menos, até o final da década. Mais importante: para depender menos de um mundo em crise prolongada, irá voltar-se para dentro, estimulando os investimentos em infraestrutura e o aumento do consumo interno. As commodities já perderam 1/3 do valor máximo, que alcançaram em 2011. Deverão continuar em queda nos próximos anos, prevem quase todas as análises.

Este novo cenário internacional explica, em parte, o impasse do lulismo. Tornou-se possível contentar simultaneamente ricos e pobres. Mas a opção de Dilma não teria sido saciar as exigências do mercado financeiro para reconstituir consensos, reduzir as pressões sobre seu governo e, em seguida, retomar as políticas distributivistas?

Belluzzo está convencido de que esta estratégia é uma ilusão. “O mercado não quer conversar com você. O diálogo de que falam é um monólogo (…) De quem estamos falando? Dessa gente que, na verdade, é um bando de autistas, que falam com eles mesmos”.

Além disso, adverte ele, “é um engano pensar que 2015 é como 2003 ou 2004”. A indústria já está em recessão: a produção nos três primeiros trimestres de 2014 caiu 2,9%, em relação ao ano anterior. O suposto “ajuste” desencadeado pelo governo tende a projetar o país “num túnel, do qual será difícil sair”. Mais grave: é provável que sejam atingidas duas conquistas que compõem a base para a sustentação política do governo: “emprego e renda”. Nesta hipótese, um governo de esquerda executa o programa da direta e assume, junto à sociedade, todo o desgaste decorrente. É neste aspecto que, por não ousar, Dilma põe em risco não apenas sua popularidade, mas o futuro do lulismo.

Quais seriam as alternativas? Belluzzo crê que o objetivo das políticas econômicas precisa ser recuperar a capacidade produtiva do país – erodida em décadas de hegemonia do setor financeiro e privilégios aos exportadores de matérias-primas. Para isso (e não para exportar minério de ferro), ele vê como positiva uma integração mais intensa com o BRICS e, em especial, a China. Lembra que é algo já praticado por Rússia e Índia. Moscou fechou com Pequim fornecimento de 400 bilhões de dólares em petróleo, nos próximos dez anos. Mas, como contrapartida, a China investirá na recuperação do parque industrial russo. O mesmo não poderia ser articulado a partir do pré-sal?

Examinar criticamente o “ajuste fiscal” é indispensável, num momento em que, ao unir governo e direita, ele converte-se em “pensamento único”. Isso não significa, contudo, fechar os olhos a dois grandes gargalos, econômico-políticos, que o Brasil passou a enfrentar, há dois anos: uma deterioração do saldo das trocas com o exterior (a chamada “balança comercial”) e do desempenho das finanças públicas. São problemas reais, em torno dos quais construiu-se intensa desinformação – para que não fique claro que há sempre mais de uma saída possível. É o que veremos, nos próximos textos desta série.