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Juca Ferreira quer que Facebook explique censura na Justiça

por Clarice Cardoso — publicado 17/04/2015 20h12, última modificação 17/04/2015 20h17
Uma semana após acordo de Dilma e Zuckeberg, ministro ataca rede social por deletar imagem de índios Botocudos de valor histórico
Lia de Paula
Ministro Juca Ferreira

O ministro Juca Ferreira e a foto censurada pelo Facebook

"Se os índios não podem aparecer como são, o recado que fica é o de que precisam se travestir de não indígenas para serem reconhecidos. Isso é de uma crueldade sem fim", afirmou o ministro Juca Ferreira em entrevista coletiva nesta sexta-feira 17. O contexto de sua fala é a remoção de uma fotografia na página mantida pelo Ministério da Cultura (MinC) no Facebook.

A imagem do casal de índios Botocudos data de 1909, está em domínio público e foi publicada por conta de uma parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional e o Instituto Moreira Salles. A rede social, porém, avaliou que a imagem fere suas políticas internas de publicação, levando o ministro a anunciar que adotará providências legais contra o que considera um ato de censura e ataque à liberdade de expressão.

"Vamos entrar com um processo e levar para instituições internacionais que regulam a área de direitos humanos e a de regulação da internet e da comunicação", expôs Ferreira. Na visão do MinC, a postura do Facebook tenta impor padrões morais próprios, o que considera ilegal e arbitrário. "Nosso entendimento é o de que eles praticaram uma censura unilateral com suas normas internas. Essas empresas às vezes cometem esse erro de ignorar as normas que regulam as relações internacionais. Desrespeitam o Brasil e a Constituição, o Estado Brasileiro, a nossa cultura, e isso é inaceitável."

botocudos1.jpg
Índios Botocudos. Walter Garbe. 1909. 'Cachoeiro de Sta. Leopoldina, 13-7-09'

A imagem dos índios era usada para divulgar o lançamento do Portal Brasiliana Fotográfica, lançado nesta sexta-feira, e com acervo de mais de 2 mil imagens históricas dos séculos XIX e XX. Assim que soube que o post havia sido barrado, a pasta teria procurado o Facebook, que decidiu manter a suspensão e argumentou que não está submetido à legislação nacional e que tem regras próprias que adota globalmente.

"Não podemos aceitar que uma empresa pretenda se colocar acima das leis, da cultura e da soberania de nosso país. O Facebook e outras empresas globais operam numa lógica próxima à dos tempos coloniais". afirmou Ferreira. "O mundo inteiro hoje discute a necessidade de uma regulação que garanta o caráter público da internet. As grandes corporações estão se apropriando do espaço da internet de uma forma unilateral, desrespeitando regras nacionais, desrespeitando culturas e, no caso, desrespeitando o Estado nacional brasileiro", completou.

A postura de ataque do ministro contra a arbitrariedade das regras impostas por empresas privadas nas comunicações acontece uma semana depois de a presidenta Dilma Rousseff anunciar uma parceria com a empresa de Mark Zuckeberg durante reunião paralela à 7ª Cúpula das Américas, no Panamá.  Os detalhes ainda nem sequer foram anunciados.

Contudo, a atitude do Facebook de apagar uma imagem em domínio público, com alto valor artístico e peso histórico, pode estar em contradição até mesmo com as políticas da rede social. Ao mesmo tempo em que sua carta de princípios assume remover fotos de seios que mostram os mamilos, diz permitir "fotos de pinturas, esculturas e outras obras de arte que retratem figuras nuas".

Leia a seguir a íntegra do verbete "Nudez" dentro dos Padrões da Comunidade do Facebook, nome dado ao conjunto de regras que rege a rede social.

"Às vezes, as pessoas compartilham conteúdos contendo nudez devido a campanhas de conscientização ou projetos artísticos. Restringimos a exibição de nudez pois alguns públicos da nossa comunidade global podem ser mais sensíveis a esse tipo de conteúdo, principalmente devido à bagagem cultural ou idade. Para tratar as pessoas de forma justa e responder às denúncias rapidamente, é essencial termos políticas que nossas equipes globais possam aplicar de maneira simples e uniforme quando estiverem analisando os conteúdos. Como resultado, nossas políticas podem ser mais duras do que gostaríamos e restringir conteúdos compartilhados com objetivos legítimos. Nós sempre trabalhamos para melhorar a avaliação desse tipo de conteúdo e fazer com que nossos padrões sejam cumpridos.

Removemos fotos de pessoas exibindo genitais ou com foco em nádegas totalmente expostas. Também restringimos algumas imagens de seios que mostram os mamilos, mas sempre permitimos fotos de mulheres ativamente engajadas na importância da amamentação ou mostrando os seios após uma mastectomia. Também permitimos fotos de pinturas, esculturas e outras obras de arte que retratem figuras nuas. As restrições relativas à exibição de nudez e de atividade sexual também se estendem aos conteúdos digitais, exceto quando a publicação do conteúdo se der por motivos educativos, humorísticos ou satíricos. Imagens explícitas de relações sexuais são proibidas. Descrições de atos sexuais que exponham detalhes muito vívidos podem também ser removidos."

Há cerca de um mês, o Facebook publicou um artigo explicitando essas diretrizes em relação a assuntos "sensíveis" como nudez, violência, discursos de ódio e apologia ao terrorismo. O texto, assinado por Monika Bickert, responsável pelo gerenciamento de políticas globais, e pelo conselheiro Chris Sonderby, tenta explicitar como funciona a cooperação da rede social com os chefes de Estado dos mais diversos países em que atua.

A página adianta ali que remove conteúdos que violem leis de países em específico, mesmo que não estejam em desacordo com sua política interna. "Apesar de os Padrões da Comunidade delinearem as expectativas do Facebook no que tange quais conteúdos são ou não aceitáveis em nossa comunidade, os países têm leis próprias que proíbem alguns tipos de conteúdo. Em alguns países, por exemplo, é ilegal compartilhar conteúdos classificados como blasfemos. Apesar de a blasfêmia não ser uma violação dos Padrões da Comunidade, iremos avaliar o conteúdo denunciado e restringi-lo naquele país se considerarmos que ele viola suas leis."