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Política

Liberdade na rede

A reação internacional ao apoio de Dilma ao marco civil da internet

por Antonio Arles — publicado 30/09/2013 12h11, última modificação 01/10/2013 14h09
O endosso das entidades internacionais, conhecidas por sua luta por uma internet livre, só reforça a importância do Marco Civil para a manutenção da liberdade na internet brasileira
Agência Brasil
dilma marco civil.JPG

Dilma e as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) no lançamento do novo portal do governo federal

Reproduzo texto do colega Antonio Arles, publicado em seu blog, Arlesophia.

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Entidades como a Anistia Internacional, a Electronic Frontier Foundation, a Associação Software Livre e mais 58 entidades endossaram o discurso da Presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU, a atitude do Brasil frente à espionagem promovida pelos EUA, os princípios defendidos pela Presidenta para a governança da Internet e a aprovação do Marco Civil da Internet.

O endosso dessas entidades, que são conhecidas por sua luta por uma Internet livre, só reforça a importância do Marco Civil original para a manutenção da liberdade na Internet brasileira. Portanto, se você ainda tinha dúvidas sobre a necessidade de sua aprovação ou caiu em campanhas que apostam na desinformação para falar que o Marco Civil é de alguma fora uma tentativa de restrição de liberdades na Rede, tem agora mais um forte argumento para mudar de opinião e apoiar o Marco Civil.

A carta ainda pode ser assinada, individualmente ou por organizações, neste endereço.

Segue o texto traduzido da carta:

“Nós, abaixo-assinadas organizações e indivíduos ao redor do mundo, comprometidos com o desenvolvimento da Internet e seu uso para avanços na justiça social e econômica, gostaríamos de expressar nosso forte apoio pelo discurso feito nesta semana por sua Excelência na 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Enaltecemos você por tomar um papel de liderança nesses assuntos e gostaríamos de:

1. Endossar totalmente os cinco princípios enunciados na ocasião, em clara concordância com os princípios do Comitê Gestor brasileiro para a governança e uso da Internet;

2. Ressaltar a importância da adoção tempestiva do Marco Civil da Internet na forma em que sustenta esses princípios e endossa o processo inovador e democrático pelo qual ele foi concebido.

3. Enaltecer a coragem do Brasil em expressar desaprovação e exigir explicações dos EUA sobre os procedimentos de interceptação ilegal de informações e dados, enquadrando-os como grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis;

4. Reforçar nosso apoio para a extensão a esferas mais amplas de governança da Internet da experiência do modelo multiparticipativo brasileiro de governança, liderado pelo CGI.br.

Expressamos nosso profundo apreço pelo seu sério compromisso com a justiça social e o desenvolvimento, dos quais uma Internet aberta, estável e confiável é um pilar fundamental.”

As informações são do site Convergência Digital, via Marcelo Branco no Facebook.