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Política

Operação Lava Jato

Os tentáculos da Lava Jato no fisco paulista

por Henrique Beirangê publicado 28/08/2015 01h18
Operadores que atuaram no esquema investigado em Curitiba tiveram papel decisivo na corrupção dos fiscais
Werther Santana/Estadão Conteúdo
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Os funcionários da Receita Estadual cumprem prisão preventiva

A Operação Lava Jato trouxe à tona uma rede de relações intrincadas envolvendo políticos, lobistas, diretores da Petrobras e até mesmo traficantes. Nesse grupo figuram aqueles cuja atividade transcende negócios com participação do governo federal e derivam para setores que movimentam bilhões nos estados. Faz cerca de um mês foi deflagrada uma operação no estado de São Paulo que denuncia pelo menos dez fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda num esquema de corrupção e extorsão contra empresas devedoras de ICMS. Até aqui se sabia apenas que a propina era cobrada para reduzir o valor dos impostos, ou simplesmente para cancelar a fiscalização.

Mas os detalhes dessa história não se restringem aos funcionários públicos. Novos personagens podem levar até à liderança do esquema, a ex-integrantes da cúpula da Secretaria e a políticos responsáveis pela indicação dos agentes fiscais em cargos comissionados. Dois desses nomes são conhecidos dos investigadores da Lava Jato, em Curitiba, no Paraná. Um deles é Júlio Gerin de Almeida Camargo. Ex-consultor da empresa Toyo Setal, uma das investigadas na operação do Paraná por participação no cartel de empresas. 

Foi Camargo quem afirmou em depoimento ter pago 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por conta de um contrato com a Petrobras. O outro personagem é Rafael Angulo Lopez, o entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. Lopez disse já ter levado propina ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

Os dois participaram das negociações de prebendas com agentes fiscais. A história que eles narram revela encontros às escondidas, entregas de malas de dinheiro e até o uso de senhas para o reconhecimento dos intermediários. Para entender o enredo, precisamos voltar um pouco no tempo. É maio de 2010. Júlio e seu irmão, Hélio, já falecido, são sócios de uma empresa responsável pela coordenação comercial da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil, companhia que assumiu a divisão de cabos elétricos da Pirelli. A empresa tem lucros milionários no setor de cobre e começa a chamar a atenção de agentes fiscais. 

Nesse momento, Hélio procura Júlio para informar que um grupo de agentes de renda quer dinheiro para não autuar a Prysmian por conta de uma suposta irregularidade na importação de cobre. Dirigentes da empresa contam que os fiscais Osvaldo da Silva Quintino e José Antonio Alves afirmaram na ocasião que, caso a empresa não colaborasse, seria autuada por uma diferença no pagamento de ICMS, com uma multa de 400 milhões de reais. A empresa cedeu à extorsão e pagou um total de 16 milhões de reais em propinas entre 2011 e 2013.

Os fiscais contaram com a impunidade e deixaram muitos rastros pelo caminho. Para tentar lavar o dinheiro fizeram uso de empresas de fachada, operações de compra e venda de imóveis com supervalorização, offshore em paraísos fiscais, empréstimos financeiros fantasmas e aquisição de mansões...

Até o momento há dez fiscais presos, mas pelo menos outros sete estão sob investigação. Um deles é Maurício Dias. Dono de várias empresas de empreendimentos, Dias é sócio do deputado estadual pelo PSDB Celino Cardoso. Ex-chefe da Casa Civil no governo Mario Covas, o deputado diz que seus negócios com Dias são todos legais.

A investigação identificou operações de compra e venda de imóveis em nome de Dias com valorizações recordes em períodos de tempo muito curtos. Para os policiais, as negociações revelam lavagem de dinheiro.

Outro fiscal aposentado alvo das investigações é o advogado Honorato Sanchez Duran. Ele é amigo próximo do ex-deputado estadual e fiscal aposentado Vitor Sapienza. Quando Duran recebeu a medalha de cidadão honorário da capital paulista, Sapienza foi um dos oradores da cerimônia. A relação não escapou do radar dos investigadores. Duran é tio de Sydney Sanchez de Simone, assistente fiscal que perdeu o cargo no início do mês passado, após o governador Geraldo Alckmin, do PSDB,  afastar a cúpula da Secretaria da Fazenda durante o início das investigações. Alckmin disse que as trocas estavam previstas desde a mudança de secretários em janeiro.

Os pagamentos das propinas foram feitos pessoalmente por Alberto Youssef ou por seu operador de remessas, Rafael Angulo Lopez. O auxiliar era bem diligente. Para se assegurar de que estava falando com a pessoa certa, o dinheiro somente era entregue após a confirmação de uma senha, que costumava ser o nome de um vinho ou de uma fruta.

As exigências sucessivas de dinheiro fizeram com que a Prysmian, com plantas industriais em Santo André e Sorocaba, interior de São Paulo, mudasse para Santa Catarina para tentar fugir das investidas criminosas dos servidores corruptos da região. Resultado: perda de arrecadação para o estado, mas não para os fiscais. Com outras filiais em São Paulo, Camargo conta que um ex-diretor da empresa foi novamente procurado e ameaçado. Caso não contribuísse, receberia uma multa que de tão alta quebraria a empresa.

Os dez agentes fiscais completam um mês de prisão na próxima segunda-feira e já dão sinais de exaustão. Detidos sob o efeito de prisões preventivas nas penitenciárias de Tremembé e Pinheiros, sem prazo para serem libertados, parte deles já comunicou a seus advogados a intenção de usar o recurso que ganhou notoriedade na Operação Lava Jato: a delação premiada

Caso isso aconteça, e na hipótese de que nenhum habeas corpus mandrake saia do Tribunal de Justiça de São Paulo, a permanência nas penitenciárias tende a permitir que muitas outras histórias sejam reveladas. Não é a primeira vez que os cofres da Receita são alvo de desvios. Desde a Operação Yellow, que descobriu um esquema de desvios de 2,7 bilhões em tributos, a Receita Estadual vem convivendo com problemas de arrecadação. Com a crise econômica, este ano há previsão de queda de 4,8 bilhões no recolhimento de ICMS em São Paulo. É torcer para que os fiscais paulistas contem o que sabem para que uma devassa judicial na República não fique restrita às investidas da Lava Jato nos negócios que envolvem empresas federais.