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Política

Operação Lava Jato

Moro grampeou ilegalmente 25 advogados, diz escritório

por Henrique Beirangê publicado 18/03/2016 11h33, última modificação 18/03/2016 11h34
Todo o escritório que presta serviços ao ex-presidente Lula teve suas ligações interceptadas na investigação
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Sergio Moro

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O escritório Teixeira, Martins e Advogados, que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota na quinta-feira 17 informando que todos os membros do escritório tiveram os sigilos telefônicos quebrados de forma irregular por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

De acordo com a nota assinada por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, os advogados tiveram o sigilo violado porque a estratégia de defesa foi vazada por meio das interceptações. Eles também alegam que o grampo viola a prerrogativa da inviolabilidade telefônica do defensor no exercício da função. 

O juiz Sérgio Moro justifica que os grampos foram necessários porque Teixeira teria ligação com o sítio supostamente atribuído a Lula, em Atibaia, interior de São Paulo.

“O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”, afirma o magistrado.

O MPF também defendeu as escutas. "(1) Conforme consta na petição, o telefone foi obtido por fonte aberta na internet, como vinculado à LILS Palestras, cuja quebra foi deferida pelo juízo. (2) Nos relatórios juntados aos autos, não constam transcrições de diálogos do referido número como alvo. 

(3) No entanto, constam no relatório ligações em que telefones de alvos mantiveram conversas com terceiros que utilizaram o referido número. (4) Quanto ao referido escritório, cumpre rememorar ainda o quanto posto pelo Juízo na decisão proferida nos autos da interceptação, o que revela que Roberto Teixeira é investigado.

 A OAB do Rio de Janeiro divulgou nota criticando os grampos contra o escritório: "Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito.