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Sociedade

Dia Internacional da Mulher

Os direitos da mulher estão ameaçados no Congresso

por Rodrigo Martins publicado 08/03/2015 10h50, última modificação 08/03/2015 13h02
Cada vez mais fortes, os fundamentalistas querem o fim do aborto até nos casos previstos em lei. As mulheres transexuais estão ainda mais vulneráveis
Tânia Rêgo / Agência Brasil
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Um Congresso cada vez mais conservador ameaça os direitos das mulheres no Brasil

Na terça-feira 3, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 8305/2014, que altera o Código Penal e inclui o feminicídio na lista de homicídios qualificados, com pena mínima de 12 anos de reclusão. Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão de serem mulheres. A nova lei, sancionada por Dilma Rousseff, prevê ainda o aumento em um terço da pena caso o crime seja praticado contra gestante ou logo após o parto, e ainda quando a vítima é menor de 14 anos, idosa ou portadora de deficiência.

Apesar do avanço, os direitos das mulheres permanecem ameaçados pelos fundamentalistas no Congresso, alerta a ONG Católicas pelo Direito de Decidir. “Se nada fizermos, estas forças, movidas por crenças religiosas ou ideológicas, podem colocar o Brasil entre os países mais atrasados do mundo, barrando avanços que poderiam reverter a situação de vulnerabilidade à qual mulheres, jovens, crianças, LBGTs, população negra, e pobres estão submetidos”, diz a entidade, por meio de editorial publicado em seu site. “Os fundamentalistas têm atacado os direitos sexuais, direitos reprodutivos, os direitos da população LGBT, as pesquisas com células tronco e o uso dos anticoncepcionais. A família que defendem é formada por homens e mulheres heterossexuais, com o objetivo da procriação, como se este fosse o único modelo experimentado e desejado pela sociedade.”

O cenário, de fato, inspira preocupação. O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já declarou em alto e bom som: “Aborto e regulação da mídia, só por cima do meu cadáver”. O poderoso parlamentar também está empenhado na tramitação da PEC164/2012, de autoria dele e do deputado João Campos (PSDB-GO), que pretende mudar o artigo 5º da Constituição e estabelecer a inviolabilidade da vida “desde a concepção”. A nova redação pode impedir o aborto nos casos previstos em lei (gestações de risco, fetos anencéfalos e vítimas de estupro), além de ameaçar as pesquisas com células-tronco. Outro projeto resgatado da gaveta é o PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. De acordo com a proposta, a mulher que optar por não fazer o aborto legal em caso de estupro terá assistência pré-natal, acompanhamento psicológico e ajuda financeira do governo até que a criança seja adotada ou que o estuprador seja localizado e obrigado a pagar pensão.

A psicóloga Rosângela Talib, coordenadora-executiva da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, reforça a necessidade de a sociedade civil reagir diante do avanço reacionário. “Como um presidente da Câmara pode se recusar a pautar um tema? Só por cima do cadáver dele? E os cadáveres de incontáveis mulheres que morreram em abortos inseguros? Essa é uma questão de saúde pública”. Cerca de 1 milhão de brasileiras recorrem a procedimentos clandestinos a cada ano, o que leva a morte de ao menos 250 mulheres. A estimativa é da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, mas não há precisão nos dados. Como a prática é ilegal, inexistem estatísticas oficiais. De concreto, sabe-se apenas o número de internações para curetagem pós-aborto, procedimento para limpar a cavidade uterina: 182.666 em 2014, segundo o DataSUS.

Uma em cada cinco brasileiras recorrem a abortos inseguros
Coordenada pela antropóloga Debora Diniz, professora da UnB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), a Pesquisa Nacional do Aborto consultou 2.002 mulheres com idades entre 18 e 39 anos em 2010. Resultado: Uma em cada cinco brasileiras fizeram ao menos um aborto antes de completar 40 anos. Metade dessas mulheres teve de recorrer ao sistema de saúde por conta de complicações e 8% foram internadas. Na avaliação da especialista, não faz nenhum sentido manter a legislação proibitiva. “Temos evidências científicas que provam a urgência da legalização”, afirma Diniz. “Com ou sem lei que autorize, a realidade é que as mulheres continuarão fazendo abortos clandestinos, em condições terríveis e com consequências trágicas, chegando à morte.”

A pesquisadora também demonstra preocupação com a proposta de assegurar a inviolabilidade da vida desde a concepção. “Nunca imaginei que fosse presenciar algo tão violento, tão misógino, tão discriminador. É a mão do Estado sobre os corpos de todas as mulheres. O impacto é trágico: não se faria mais aborto em razão de estupro, em razão de anencefalia ou mesmo para salvar a vida da mulher”, avalia. “Temo pelas famílias que enterrarão suas mães, irmãs, primas, amigas, porque o Estado resolveu que suas vidas nada valem.”

As mulheres transexuais estão ainda mais vulneráveis
A vitória na inclusão do feminicídio no Código Penal não foi completa porque os fundamentalistas ameaçaram impedir a aprovação do projeto caso a palavra ‘gênero’ contida nele não fosse trocada por ‘sexo’. Os conservadores, notadamente dos parlamentares da bancada religiosa, fizeram questão de substituir os termos para não considerar como vítimas também as mulheres transexuais.

Alvos constantes de violência, elas também estão acuadas pela pauta reacionária que ameaça a comunidade LGBT como um todo. Recentemente, o presidente da Câmara criou uma comissão especial para acelerar a tramitação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar apenas à união entre um homem e uma mulher. Na prática, a medida visa impedir a adoção de crianças por casais homoafetivos, além de criar embaraços para a oficialização de uniões gays, reconhecidas pelo STF há quatro anos.

Não bastasse, o deputado Eduardo Cunha promete instituir o Dia do Orgulho Heterossexual, como contraponto ao que chama de “ideologia gay”, além de propor a criminalização da “heterofobia”, como se os héteros fossem vítimas de preconceito em nossa sociedade. A cada ano, ao menos 200 homossexuais são assassinados no País em virtude de sua orientação sexual, incluindo diversas mulheres transexuais. Mas não há nenhuma lei para punir a escalada do ódio e preconceito contra eles e elas.