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Política

15 de março

Governo promete lançar pacote anticorrupção nos próximos dias

por Rodrigo Martins publicado 15/03/2015 20h48, última modificação 15/03/2015 21h07
Após os protestos, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) resgataram a promessa de campanha de Dilma Rousseff
Reprodução/NBR

O governo federal deve apresentar ao Congresso nos próximos dias um pacote de medidas para o combate à corrupção e à impunidade, antecipou, na noite do domingo 15, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência). Escalados para fazer a defesa do governo após os protestos que levaram centenas de milhares de brasileiros às ruas, eles não detalharam quais ações serão tomadas, mas reafirmaram que o governo está "aberto ao diálogo" com a sociedade.

De acordo com Cardozo, o governo federal sempre zelou pelo combate à corrupção e aperfeiçoou os mecanismos de controle, mas ele reconhece que os desdobramentos da Operação Lava a Jato, dedicada à investigação do escândalo de corrupção na Petrobras, pode levar à conclusão contrária. "No passado, a corrupção não era colocada sob a luz do sol", disse. "E as pessoas podiam ter a falsa visão de que nada acontecia."

O ministro da Justiça também destacou a importância da reforma política. "A atual conjuntura aponta para uma necessária mudança no nosso sistema político eleitoral. Na nossa avaliação é um sistema anacrônico, que ainda temos nos dias de hoje, que constitui a porta de entrada principal para a corrupção no país. Então, é preciso mudá-la por meio de uma ampla reforma.”

Ao comentar as manifestações de 15 de março, o ministro Miguel Rossetto destacou que os protestos contra o governo são válidos e devem ser respeitados. “O que não é legítimo e deve ser condenado é o golpismo, a intolerância e o impeachment infundado. A sociedade brasileira há de rejeitar esse tipo de manifestação antidemocrática”, afirmou. "Não tenho nenhuma dúvida da ampla rejeição a essas manifestações autoritárias, fascistas e reacionárias que ainda existem na nossa sociedade".

O pacote anticorrupção de Dilma
Conforme CartaCapital revelou no início de fevereiro, o pacote teria cinco medidas, todas prometidas por Dilma Rousseff durante a eleição de 2014 e, mais recentemente, na primeira reunião ministerial do ano, realizada no fim de janeiro. Nos planos presidenciais, estão a criminalização do caixa 2 eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, o confisco dos bens oriundos daquele enriquecimento, a aceleração de julgamentos de processos contra políticos no STF e a criação de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa. Mas nem todas as propostas serão enviadas pelo Planalto ao Congresso.

É possível que o governo encampe projetos já existentes no Legislativo. A mudança no rito do Supremo Tribunal Federal (STF) depende, por sua vez, de uma iniciativa que só pode partir da própria corte. O envolvimento direto dos três poderes no pacote servirá para materializar a ideia de Dilma Rousseff por um “pacto nacional” contra a corrupção.

Os impasses da reforma política
Apesar da necessidade da reforma, o cenário não poderia ser mais adverso à formação de consensos. Relator da Lava a Jato no STF, o ministro Teori Zavascki deferiu 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Foram autorizadas investigações contra políticos do PT, PMDB, PP, PTB e PSDB. Encabeçam o grupo de parlamentares a serem investigados os dois mais influentes peemedebistas do momento: os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ora empenhados em submeter o Planalto a um verdadeiro martírio nas votações do Congresso.

Tão logo assumiu o cargo, Cunha autorizou uma nova CPI da Petrobras e tirou da gaveta uma proposta de reforma política contrária àquela defendida por Dilma Rousseff e pelo PT. Não satisfeito, indicou um parlamentar da oposição para assumir a presidência da comissão: Rodrigo Maia, do DEM. A relatoria foi confiada ao peemedebista Marcelo Castro, às voltas com uma denúncia de compra de votos ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí. Além disso, não existe consenso em torno de nenhuma proposta, observa o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas.  “Por isso há uma relativa certeza de que nada de substancial deve sair dessa reforma”, avaliou, no início do mês.

A PEC 352/13, reavivada por Cunha, prevê um sistema misto de financiamento de campanhas políticas, com recursos públicos e privados, incluídas as doações empresariais. Pretende ainda acabar com a reeleição para cargos executivos e unificar as eleições municipais, estaduais e ao governo federal, além de transformar o voto obrigatório em facultativo. Nenhuma dessas iniciativas é bem recebida pelo Planalto, que luta para assegurar ao menos a proibição das doações empresariais, vista como uma vacina contra a corrupção.