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Política

Distrito Federal

“2015 será muito difícil, é o ano do reequilíbrio das contas públicas”

por Rodrigo Martins publicado 30/01/2015 17h47
Em entrevista, o governador Rodrigo Rollemberg explica como pretende tirar Brasília do atoleiro financeiro, após herdar uma dívida de 3,8 bilhões de reais de seu antecessor, o petista Agnelo Queiroz
José Cruz / Agência Brasil
Rodrigo Rollemberg

“Essa é a maior crise financeira da história do Distrito Federal”, apressa-se a esclarecer o novo governador

Desde o fim do ano passado, servidores públicos do Distrito Federal promovem ruidosos atos em protesto contra o atraso no pagamento de salários e benefícios. Trabalhadores terceirizados e motoristas de ônibus promoveram paralisações pontuais. Os médicos cruzaram os braços por cinco dias, restringindo o atendimento nos hospitais públicos aos casos de urgência e emergência. Pouco antes de a Justiça declarar a greve ilegal e ordenar a volta ao trabalho, o governo viu-se obrigado, na segunda-feira 19, a decretar situação de emergência. Em férias, os professores também se mobilizam e ameaçam não retornar às aulas.

A crescente insatisfação do funcionalismo é um desafio a mais para o novo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), herdeiro de uma dívida de 3,8 bilhões de reais deixada pelo seu antecessor, o petista Agnelo Queiroz. “Essa é a maior crise financeira da história do Distrito Federal”, apressa-se a esclarecer Rollemberg, ao conversar com CartaCapital. “Encontramos o caixa do governo com 69 mil reais. Isso era todo o disponível no dia 1º de janeiro na conta única do Tesouro. E a folha de pagamento da Saúde e da Educação venceria no quinto dia útil do mês, no caso 8 de janeiro”. Na entrevista a seguir, ele fala sobre a estratégia do governo para reequilibrar as contas públicas.

CartaCapital: Sua equipe de transição previu um déficit de 3,8 bilhões de reais nas contas do governo a partir de 2015. É isso mesmo?
Rodrigo Rollemberg: Sim, herdamos um rombo de quase 4 bilhões de reais. Na verdade, ele pode ser até superior. No fim do ano passado, o governo cancelou diversos empenhos para conseguir pagar parte dos servidores. Pode ser que alguns desses empenhos cancelados tenha passado despercebido por nós. Mas a dívida se aproxima desse valor. Essa é a maior crise financeira da história do Distrito Federal.

CC: Já havia atrasos no pagamento de servidores na gestão passada?
RR: Sim, os salários de novembro foram pagos em atraso. Houve, inclusive, paralisações de servidores no fim do ano. E os salários referentes ao mês de dezembro, para os trabalhadores da saúde e da educação, foram pagos com o Orçamento de 2015.

CC: Essa não é uma prática habitual?
RR: Na verdade, parte dos salários de dezembro costuma ser garantida com repasses do Fundo Constitucional do ano seguinte. Mas, desta vez, Agnelo Queiroz não pagou as horas extras, não pagou o 13º salário, tampouco as antecipações de férias. A parte que corresponde ao Tesouro do Distrito Federal, para cobrir os salários de professores e médicos, algo em torno de 50% da folha de pagamento, também não foi dada.

CC: O senhor poderia explicar melhor?
RR: Os salários dos trabalhadores da saúde e da educação são pagos tanto com recursos do Tesouro do Distrito Federal quanto com repasses do Fundo Constitucional (pago pelo governo federal). No primeiro caso, são usados recursos do ano corrente. No outro, é possível usar recursos do ano seguinte. O fato é que cerca de 1,6 bilhão de reais do Orçamento de 2015 ficaram comprometidos com os pagamentos atrasados do ano anterior, incluídos na soma salários, férias e 13º referente ao ano de 2014. Além disso, há muitos fornecedores cobrando três, quatro, cinco meses de atrasados. Somente na primeira semana de janeiro, identificamos um rombo de 3,1 bilhões de reais, mas depois tomamos conhecimento dos empenhos que não haviam sido feitos no ano anterior. O Ministério Público nos chamou para uma audiência, porque havia uma greve dos servidores terceirizados e uma série de contratos sem pagamentos.

CC: A que o senhor atribui esse descontrole nos gastos públicos?
RR: É um tripé de irresponsabilidade, incompetência e corrupção. O ex-governador Agnelo Queiroz tomou decisões que aumentavam muito os gastos públicos sem consultar as secretarias da Fazenda e do Planejamento, ou contra a orientação dos técnicos dessas pastas. Houve um total descontrole dos gastos. Praticamente não havia fiscalização dos contratos. No sistema de coleta de lixo em Brasília, por exemplo, eram os próprios funcionários das empresas que faziam as pesagens, cuidavam dos mecanismos de controle. Os contratos dos hospitais, das obras... Como explicar uma despesa de quase 2 bilhões de reais para erguer um estádio para a Copa do Mundo e outras obras menores no entorno?

CC: Qual é a estratégia para sanear as contas públicas?
RR: Precisamos reduzir gastos e ampliar as receitas. E devemos conduzir esse processo com muita transparência. Esse é o grande desafio: retomar o equilíbrio financeiro do Distrito Federal. Reduzimos o número de secretarias de 38 para 24. A estrutura das Administrações Regionais também ficará menor. A ideia é reduzir o seu número de 31 para 25. Também estamos cortando o número de cargos comissionados. Somente nas Administrações Regionais, a economia será de 1,5 milhão de reais por mês. Estamos fazendo mudanças na frota de veículos, cancelando alguns contratos. Algumas secretarias devem mudar de endereço, pois pagam aluguéis caríssimos. Essas são algumas das medidas que já tomamos, mas há um conjunto de propostas em estudo. Também buscamos alternativas como a antecipação de repasses do Fundo Constitucional e a liberação do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais para pagar precatórios.

CC: Como o senhor pretende aumentar as receitas?
RR: Não temos a intenção de aumentar impostos, o que queremos é aumentar a base de arrecadação. Estamos estudando as possibilidades.

CC: Diante desse cenário, o que esperar do governo em 2015?
RR: Preciso ser franco, esse será um ano muito difícil. Passaremos 2015 buscando o reequilíbrio das contas. Sem resolver essa questão, ficamos de mãos atadas. Não conseguiremos pagar fornecedores, comprar remédios, pagar as creches... Aí vem o caos.

CC: No fim do ano, o ex-governador Agnelo Queiroz disse que esse déficit de 3,8 bilhões de reais não existe. Acusou o senhor de criar uma "cortina de fumaça" para justificar o não cumprimento de promessas de campanha.
RR: Dentro dos próximos dias, será publicado o balanço da gestão dele, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal deve se manifestar. Os dados apresentados foram obtidos oficialmente. Além disso, o caos estava nas ruas. Em dezembro, tivemos mais de 10 dias de greve de ônibus por falta de pagamentos. Os hospitais estavam completamente desabastecidos de insumos e medicamentos. Leitos de UTI tiveram de ser fechados devido à falta de pagamento de horas extras. Servidores cruzaram os braços e saíram às ruas em protesto contra os atrasos. O mato crescia pelas ruas. Todo mundo viu esse cenário, não há como negar a realidade.

CC: Como estão as negociações com os servidores públicos? Várias categorias promoveram paralisações e protestos no início deste ano.
RR: Assim que assumi o governo iniciei uma Operação Limpeza. Conseguimos manter a coleta de lixo sem interrupção. Pagamos as creches, as empresas de ônibus. Enfrentamos uma greve dos profissionais da saúde. Reconhecemos que há muitos problemas, mas isso não se resolve da noite para o dia. Veja, encontramos o caixa do governo com 69 mil reais. Isso era todo o disponível no dia 1º de janeiro na conta única do Tesouro. E a folha de pagamento da Saúde e da Educação venceria no quinto dia útil do mês, no caso 8 de janeiro. O repasse do Fundo Constitucional dava em torno de 700 milhões de reais. Não havia dinheiro para pagar todo mundo. O que fizemos? Pagamos os funcionários da saúde, quitamos integralmente os salários referentes ao mês de dezembro. Ainda assim esses servidores, em função dos atrasados com horas extras e 13º, entraram em greve. Temiam perder esses valores com o exercício findo do mandato anterior. Mas não, nós reconhecemos essas dívidas e nos comprometemos a pagar de forma parcelada.

CC: Os médicos retornaram ao trabalho após a Justiça declarar a greve ilegal, mas mantém estado de alerta e mobilização.
RR: Eles pararam por causa do escalonamento no pagamento dos seus salários. Pela nossa proposta, quem ganha até 9 mil reais líquidos continua recebendo tudo até o quinto dia útil do mês. Para aqueles que ganham mais, o restante seria pago alguns dias depois. Os profissionais com salários mais altos não aceitaram. Mas a Justiça declarou a greve ilegal e eles voltaram ao trabalho. O que esperamos? Que prevaleça o bom senso. A gente reconhece a dívida, vamos pagá-la, mas queremos fazer isso diante das possibilidades do governo. Não são apenas os salários. Precisamos comprar remédios, manter a coleta de lixo, pagar as creches... Criamos um comitê de governança para controlar todos os gastos.

CC: Os professores também ameaçam não retornar às aulas sem o pagamento dos atrasados. Qual é a natureza do impasse?
RR: Ainda estamos em negociações. Eles estão de férias e vão receber os salários todo quinto dia útil do mês. Devemos pagar os atrasados (13º salário, abono de férias e rescisões de contratos temporários) em parcelas por seis meses, e os professores querem reduzir o tempo desse parcelamento. Só que, no momento, não temos condições de fazer isso.

CC: O senhor já esclareceu que 2015 será o ano do reequilíbrio das contas. Superada a crise, quais serão as suas prioridades?
RR: Melhorar a qualidade da saúde pública no Distrito Federal, reforçar os investimentos em mobilidade urbana, que afetam muito a população, e também a educação. Podemos melhorar a qualidade do ensino e ampliar, passo a passo, o número de escolas em tempo integral. Sou otimista. Apesar das dificuldades, acredito que vamos ter muito sucesso e trazer novos tempos para Brasília.