Sociedade

Entrevista – Eduardo Deschamps

“O critério de reajuste do piso dos professores não é sustentável”

por Rodrigo Martins publicado 11/05/2015 05h19
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, o piso da categoria cresce muito acima da inflação, da valorização do salário mínimo ou da evolução das receitas do Fundeb
James Tavares/Secom SC

Em campanha salarial, professores de quatro estados permanecem em greve por reajustes salariais. As paralisações, iniciadas em São Paulo em março, ocorrem também em Santa Catarina, Pará e Paraná. Em Pernambuco, acuados por pesadas multas impostas pela Justiça, os educadores suspenderam temporariamente a greve após 24 dias. A pausa servirá para retomar as negociações. “Vários governos só ofereceram reajustes para quem está no início da carreira, uma forma deturpada de cumprir a Lei do Piso”, afirma Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Instituído por lei federal, o piso nacional para uma jornada de 40 horas foi reajustado neste ano para 1.917 reais, alta de 13,01%. O estado de Pernambuco concordou em oferecer esse porcentual apenas aos docentes com ensino médio, cerca de 10% do total de 49 mil professores da rede. Em Santa Catarina, os grevistas também reivindicam 13,01% de reajuste para toda a categoria, e não apenas para quem está na linha do piso. “Da forma como está, um recém-contratado e um professor com 9 anos de experiência recebe o mesmo salário-base”, lamenta Luiz Carlos Vieira, presidente do sindicato estadual dos educadores.

O secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, alega ser impossível estender o reajuste de dois dígitos sem comprometer as finanças do estado. “O piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos do Fundeb aumentaram apenas 36%”, afirma o gestor, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). “Ou mudamos a forma de calcular o piso ou precisamos de novas fontes de financiamento, com uma participação maior da União”. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Deschamps à revista CartaCapital.

CartaCapital: Os professores em greve reclamam que os governos estaduais reajustaram apenas os salários iniciais, para não descumprir a Lei do Piso. Mas os rendimentos dos profissionais mais experientes ou com melhor formação têm sido achatados.
Eduardo Deschamps: A Lei do Piso deveria garantir uma espécie de salário mínimo para o magistério. Ela teve o mérito de melhorar a remuneração dos professores no Brasil. Diversas pesquisas indicam um crescimento dos salários iniciais e dos rendimentos médios. Em alguns casos, o professor da rede pública tem uma remuneração superior ao de profissionais da iniciativa privada. Mas há, de fato, a necessidade de revisão do texto da lei. Define-se o piso como o valor mínimo a ser pago para um professor com jornada de 40 horas de nível médio. Com essa característica, dependendo do modelo de plano de carreiras adotado pelos estados, a lei pode ensejar uma espécie de reajuste salarial global para todos os professores. Caso contrário, há esse impacto que os sindicatos tanto reclamam, de achatamento das carreiras. O problema é que a fórmula de atualização dos valores do piso não é sustentável no longo prazo.

CC: Por que não é sustentável?
ED: O reajuste do piso considera a variação do valor aluno-ano do ensino fundamental nas séries iniciais, na comparação com os dois anos anteriores. Esse valor aluno-ano leva em conta a receita do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dividido pelo número de estudantes matriculados. Mas há uma redução do número de matrículas nessa fase da educação. Resultado: o porcentual de reajuste está sendo amplificado. Basta ver os números. O valor do piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos Fundeb aumentaram apenas 36%. Ou seja, a evolução do piso foi duas vezes superior ao crescimento das receitas do Fundeb. Aliás, é importante observar que esse fundo é formado por uma série de tributos estaduais e municipais. Retira-se 20% de uma cesta de taxas e impostos para depositar em uma conta. Esses recursos são redistribuídos pelas redes de ensino de acordo com o número de matrículas e outros fatores de ponderação.

CC: Ou seja, se diminui a arrecadação dos estados e municípios, os recursos do Fundeb tendem a diminuir.
ED: Exatamente. É importante mostrar como funciona, porque não há recursos da União. Ela apenas complementa o Fundeb de 10 estados que não atingem valores mínimos. Quando falamos em repasses do Fundeb, muita gente confunde. Acha que são valores transferidos pelo governo federal. Não é bem assim. Trata-se de uma redistribuição de recursos dos próprios estados e municípios. No máximo, a União dá um complemento. Portanto, temos um desequilíbrio entre as receitas e as despesas geradas pelo piso. Se eu aplicar o reajuste do piso automaticamente para toda a carreira, vou comprometer todos os recursos do Fundeb apenas com folha de pagamento. Florianópolis está nessa situação. Em Santa Catarina, para não deixar de falar do meu estado, nós usamos 92% do Fundeb apenas com folha de pagamento em 2014. Para você ter uma ideia, em 2010, o porcentual era de 70%. A própria Lei do Piso fala, no artigo 4º, que os estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso devem receber auxílio da União. Mas isso nunca ocorreu de forma específica, trata-se de um dispositivo inócuo.

CC: Então, os salários dos professores estão ficando realmente nivelados.
ED: Ainda que seja verídica a afirmação de que o reajuste do piso está sendo aplicado apenas nos salários iniciais, o que leva ao achatamento da carreira docente, isso é um efeito colateral. A lei está sendo cumprida, mas tem essa distorção para ser resolvida. É por isso que o Consed tem defendido a necessidade de reavaliar a Lei do Piso, pois ela não tem uma fórmula sustentável a longo prazo. Estamos garantindo um salário inicial razoável, mas a carreira fica comprometida. Com o passar do tempo, há um desestímulo para permanecer na rede pública de ensino. Só há duas formas de equacionar o problema. Ou mudamos a forma de calcular o piso ou precisamos criar novas fontes de financiamento, com uma participação maior da União. Na educação básica, cerca de 80% dos recursos são aplicados por estados e municípios. Mas a União arrecada 60% dos impostos e taxas no Brasil. Precisamos reequilibrar essa conta.

CC: Outro impasse é a aplicação da meta 17 do Plano Nacional de Educação, a prever a equiparação do salário dos professores à média dos rendimentos dos demais profissionais com ensino superior até 2020. De forma pioneira, a Apeoesp, sindicato dos professores paulistas, está reivindicando isso, e estima que seria necessário um aumento real de 75% nos próximos cinco anos. Qual é o plano dos estados para cumprir a meta?
ED: Há uma falha de interpretação. A Apeoesp reivindica a equiparação do salário do professor com o rendimento médio dos demais servidores com ensino superior do serviço público do estado de São Paulo. Mas a meta 17, no meu entendimento, fala de outra coisa. Refere-se à equiparação com os profissionais de nível superior em todo o Brasil, tanto do setor privado quanto do público. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o salário médio desses profissionais era de 3.624 reais em 2012. Já o vencimento médio do magistério com o mesmo grau de escolaridade era de 2.850 reais. A diferença, portanto, era de 27%. Mas eu sei que o vencimento dos professores aumentou para 3.494 reais em 2014. Não tenho os dados atualizados dos demais profissionais, mas a tendência é que a média tenha crescido menos, seguindo apenas a evolução da inflação. Portanto, essa diferença salarial já está sendo superada. Há um avanço gradativo para chegarmos à equiparação até 2020. Pelo histórico que observamos, os estados vão cumprir a meta. Não sei bem a situação dos municípios, talvez tenham mais dificuldade.