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Sociedade

Entrevista – Eduardo Deschamps

“O critério de reajuste do piso dos professores não é sustentável”

por Rodrigo Martins publicado 11/05/2015 05h19
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, o piso da categoria cresce muito acima da inflação, da valorização do salário mínimo ou da evolução das receitas do Fundeb
James Tavares/Secom SC
Eduardo Deschamps

"Em Santa Catarina, usamos 92% do Fundeb só com folha de pagamento em 2014", diz Deschamps

Em campanha salarial, professores de quatro estados permanecem em greve por reajustes salariais. As paralisações, iniciadas em São Paulo em março, ocorrem também em Santa Catarina, Pará e Paraná. Em Pernambuco, acuados por pesadas multas impostas pela Justiça, os educadores suspenderam temporariamente a greve após 24 dias. A pausa servirá para retomar as negociações. “Vários governos só ofereceram reajustes para quem está no início da carreira, uma forma deturpada de cumprir a Lei do Piso”, afirma Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Instituído por lei federal, o piso nacional para uma jornada de 40 horas foi reajustado neste ano para 1.917 reais, alta de 13,01%. O estado de Pernambuco concordou em oferecer esse porcentual apenas aos docentes com ensino médio, cerca de 10% do total de 49 mil professores da rede. Em Santa Catarina, os grevistas também reivindicam 13,01% de reajuste para toda a categoria, e não apenas para quem está na linha do piso. “Da forma como está, um recém-contratado e um professor com 9 anos de experiência recebe o mesmo salário-base”, lamenta Luiz Carlos Vieira, presidente do sindicato estadual dos educadores.

O secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, alega ser impossível estender o reajuste de dois dígitos sem comprometer as finanças do estado. “O piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos do Fundeb aumentaram apenas 36%”, afirma o gestor, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). “Ou mudamos a forma de calcular o piso ou precisamos de novas fontes de financiamento, com uma participação maior da União”. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Deschamps à revista CartaCapital.

CartaCapital: Os professores em greve reclamam que os governos estaduais reajustaram apenas os salários iniciais, para não descumprir a Lei do Piso. Mas os rendimentos dos profissionais mais experientes ou com melhor formação têm sido achatados.
Eduardo Deschamps: A Lei do Piso deveria garantir uma espécie de salário mínimo para o magistério. Ela teve o mérito de melhorar a remuneração dos professores no Brasil. Diversas pesquisas indicam um crescimento dos salários iniciais e dos rendimentos médios. Em alguns casos, o professor da rede pública tem uma remuneração superior ao de profissionais da iniciativa privada. Mas há, de fato, a necessidade de revisão do texto da lei. Define-se o piso como o valor mínimo a ser pago para um professor com jornada de 40 horas de nível médio. Com essa característica, dependendo do modelo de plano de carreiras adotado pelos estados, a lei pode ensejar uma espécie de reajuste salarial global para todos os professores. Caso contrário, há esse impacto que os sindicatos tanto reclamam, de achatamento das carreiras. O problema é que a fórmula de atualização dos valores do piso não é sustentável no longo prazo.

CC: Por que não é sustentável?
ED: O reajuste do piso considera a variação do valor aluno-ano do ensino fundamental nas séries iniciais, na comparação com os dois anos anteriores. Esse valor aluno-ano leva em conta a receita do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dividido pelo número de estudantes matriculados. Mas há uma redução do número de matrículas nessa fase da educação. Resultado: o porcentual de reajuste está sendo amplificado. Basta ver os números. O valor do piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos Fundeb aumentaram apenas 36%. Ou seja, a evolução do piso foi duas vezes superior ao crescimento das receitas do Fundeb. Aliás, é importante observar que esse fundo é formado por uma série de tributos estaduais e municipais. Retira-se 20% de uma cesta de taxas e impostos para depositar em uma conta. Esses recursos são redistribuídos pelas redes de ensino de acordo com o número de matrículas e outros fatores de ponderação.

CC: Ou seja, se diminui a arrecadação dos estados e municípios, os recursos do Fundeb tendem a diminuir.
ED: Exatamente. É importante mostrar como funciona, porque não há recursos da União. Ela apenas complementa o Fundeb de 10 estados que não atingem valores mínimos. Quando falamos em repasses do Fundeb, muita gente confunde. Acha que são valores transferidos pelo governo federal. Não é bem assim. Trata-se de uma redistribuição de recursos dos próprios estados e municípios. No máximo, a União dá um complemento. Portanto, temos um desequilíbrio entre as receitas e as despesas geradas pelo piso. Se eu aplicar o reajuste do piso automaticamente para toda a carreira, vou comprometer todos os recursos do Fundeb apenas com folha de pagamento. Florianópolis está nessa situação. Em Santa Catarina, para não deixar de falar do meu estado, nós usamos 92% do Fundeb apenas com folha de pagamento em 2014. Para você ter uma ideia, em 2010, o porcentual era de 70%. A própria Lei do Piso fala, no artigo 4º, que os estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso devem receber auxílio da União. Mas isso nunca ocorreu de forma específica, trata-se de um dispositivo inócuo.

CC: Então, os salários dos professores estão ficando realmente nivelados.
ED: Ainda que seja verídica a afirmação de que o reajuste do piso está sendo aplicado apenas nos salários iniciais, o que leva ao achatamento da carreira docente, isso é um efeito colateral. A lei está sendo cumprida, mas tem essa distorção para ser resolvida. É por isso que o Consed tem defendido a necessidade de reavaliar a Lei do Piso, pois ela não tem uma fórmula sustentável a longo prazo. Estamos garantindo um salário inicial razoável, mas a carreira fica comprometida. Com o passar do tempo, há um desestímulo para permanecer na rede pública de ensino. Só há duas formas de equacionar o problema. Ou mudamos a forma de calcular o piso ou precisamos criar novas fontes de financiamento, com uma participação maior da União. Na educação básica, cerca de 80% dos recursos são aplicados por estados e municípios. Mas a União arrecada 60% dos impostos e taxas no Brasil. Precisamos reequilibrar essa conta.

CC: Outro impasse é a aplicação da meta 17 do Plano Nacional de Educação, a prever a equiparação do salário dos professores à média dos rendimentos dos demais profissionais com ensino superior até 2020. De forma pioneira, a Apeoesp, sindicato dos professores paulistas, está reivindicando isso, e estima que seria necessário um aumento real de 75% nos próximos cinco anos. Qual é o plano dos estados para cumprir a meta?
ED: Há uma falha de interpretação. A Apeoesp reivindica a equiparação do salário do professor com o rendimento médio dos demais servidores com ensino superior do serviço público do estado de São Paulo. Mas a meta 17, no meu entendimento, fala de outra coisa. Refere-se à equiparação com os profissionais de nível superior em todo o Brasil, tanto do setor privado quanto do público. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o salário médio desses profissionais era de 3.624 reais em 2012. Já o vencimento médio do magistério com o mesmo grau de escolaridade era de 2.850 reais. A diferença, portanto, era de 27%. Mas eu sei que o vencimento dos professores aumentou para 3.494 reais em 2014. Não tenho os dados atualizados dos demais profissionais, mas a tendência é que a média tenha crescido menos, seguindo apenas a evolução da inflação. Portanto, essa diferença salarial já está sendo superada. Há um avanço gradativo para chegarmos à equiparação até 2020. Pelo histórico que observamos, os estados vão cumprir a meta. Não sei bem a situação dos municípios, talvez tenham mais dificuldade.