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Cartas da Esplanada

por José Antonio publicado 26/08/2014 15h40, última modificação 20/10/2016 11h44

Congresso

Rede e PCdoB discutem propor referendo sobre PEC 241 para a população

Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ideia seria um consenso entre senadores da oposição
por Renan Truffi publicado 20/10/2016 12h42
Randolfe Rodrigues

Senador Randolfe Rodrigues é uma das cabeças por trás da proposta de referendo

Diante da possibilidade cada vez mais concreta da aprovação da PEC 241 no Congresso Nacional, parlamentares da oposição começaram a falar abertamente, nesta quarta-feira (20), sobre a possibilidade de sugerirem uma emenda para a realização de um referendo sobre o assunto.

A ideia surgiu de senadores da Rede Sustentabilidade e do PCdoB e seria, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), consenso entre a oposição.

De acordo com Rodrigues, essa emenda pode ser apresentada durante a tramitação da PEC no Senado, mas a consulta popular aconteceria apenas após a aprovação final da proposta no Congresso.

Como a decisão final sobre a PEC está marcada para 13 de dezembro, o referendo teria um curto espaço de tempo para ser realizado ainda em 2016.

Esse argumento já está sendo utilizado por parlamentares da base do governo para rejeitar a proposta de ouvir a sociedade brasileira sobre o assunto. Isso porque a ideia do governo é a PEC passar a valer já em 2017.

Além disso, nem mesmo a possibilidade da PEC sofrer modificações no Senado tem agradado ao governo. “Eu não gostaria que [a proposta] sofresse modificação, para que a emenda seja promulgada logo após a votação em segundo turno”, disse o líder do governo no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu junto aos líderes o calendário para a votação da PEC. Segundo o cronograma, se aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC começará sua tramitação no Senado no dia 25 de outubro, quando a leitura da proposta será feita em Plenário.

A PEC está programada então para ser votada no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, segue para votação em 1º turno no Plenário, o que deve acontecer no dia 29 de novembro. No dia 13 de dezembro é que, enfim, a PEC será votada em caráter definitivo.

Durante a negociação para a definição dessas datas, a oposição conseguiu incluir no cronograma a realização de duas audiências públicas sobre o assunto: uma na fase em que a PEC será analisada na CCJ e outra durante a discussão no Plenário do Senado.

“O que nós fizermos foi um acordo de procedimento para garantir a igualdade na discussão. Nós criamos um ambiente para a igualdade nos debates”, argumentou o senador José Pimentel (PT-CE).

Calendário

Decisão final sobre PEC 241 está marcada para 13 de dezembro no Senado

Parlamentares de PT e PCdoB, contrários à proposta, avaliaram o cronograma como "razoável" para uma mobilização
por Renan Truffi publicado 19/10/2016 20h27, última modificação 19/10/2016 23h39
Jane de Araújo/Agência Senado
Renan Calheiros

Data foi definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com líderes

Senadores da base do governo e da oposição definiram, na tarde desta quarta-feira (19), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o calendário de votação da PEC 241, que ajusta um limite para as despesas primárias e congela gastos com educação e saúde. Principal pauta do governo Michel Temer, a proposta pode ser aprovada definitivamente no dia 13 de dezembro, data em que a PEC 241 será votada em 2º turno no Senado.

Pelo calendário, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 9 de novembro. Após aprovada, segue para votação em 1º turno, em 29 de novembro. Apenas após essas etapas, a proposta vai para votação em segundo turno.

Tanto durante a tramitação na CCJ como em Plenário, o cronograma prevê audiências públicas para discussão do tema. Antes disso, no entanto, a PEC 241 precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara. Isso deve acontecer até a segunda-feira 24. Na primeira votação, o governo obteve uma vitória expressiva, com 366 votos.

“Fechamos um calendário consensual para eventual tramitação da PEC 241, que vai sobretudo qualificar o debate. A PEC deverá ser votada na Câmara, no 2º turno, no dia 24. No dia 25, a proposta será lida no Plenário do Senado Federal e eu despacharei imediatamente para que ela comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Renan Calheiros após reunião com líderes.

Parlamentares de PT e PCdoB, contrários à proposta, avaliaram como “razoável” o cronograma para que os partidos de oposição consigam se mobilizar contra a PEC. Mas há senadores que não enxergam qualquer possibilidade do calendário diminuir as chances de aprovação da proposta. "Não tem debate, vai ser um rolo compressor. Adianta falar com essa gente?", questionou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), após encerramento da sessão.

Congelamento de gastos

PCdoB e PT entram com mandado de segurança contra a PEC 241 no STF

Votação da proposta deve ocorrer na próxima semana na Câmara. Ação será relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso
por Renan Truffi publicado 07/10/2016 18h53, última modificação 07/10/2016 19h00
Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Jandira Feghali

Líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira pediu a suspensão da tramitação da PEC

A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB), protocolou nesta sexta-feira (7) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a tramitação da PEC 241 seja suspensa. A peça é assinado por parlamentares de PT e PCdoB e pede que a proposta não seja colocada em votação na Câmara até a análise do Supremo.

A PEC 241 é a principal pauta do governo Michel Temer e limita os gastos com despesas primárias, como saúde e educação, pelos próximos 20 anos. A votação da PEC 241 foi marcada para segunda-feira (10) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após seu texto-base ser aprovado na comissão especial, por 23 dos 30 deputados participantes

A ação questiona a legalidade da PEC, pois a proposta interferiria na autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, e violaria o direito democrático dos próximos cinco presidentes.

“Para além dele [Temer] congelar uma política econômica na Constituição, ele invade a competência de outros poderes, que seria o Judiciário, o Legislativo, além de violar o direito democrático de qualquer futuro presidente poder rever a política econômica sem mexer na Constituição”, explica a deputada Jandira. “Essa é a cara do governo Temer, é a principal proposta dele porque é a constitucionalização de um orçamento sem povo e da agenda do chamado Estado mínimo.”

 

 

Crise

“Nem Deus resolveria”, diz deputado sobre mudança de comando no PT

Após dura derrota eleitoral, a sigla bate cabeça sobre o futuro e até o sistema interno de cotas é questionado
por Renan Truffi publicado 06/10/2016 09h32, última modificação 06/10/2016 09h32
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes

Comentário de Reginaldo Lopes revela a falta de rumo do PT em meio à crise

A reunião da Executiva Nacional do PT, realizada na quarta-feira 5 em Brasília, mostrou que, no pior momento da história do partido, a legenda continua batendo cabeça para definir novos rumos. O objetivo do encontro era discutir o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2016. No pleito, o partido perdeu 60% das prefeituras conquistadas há quatro anos. A legenda, no entanto, parece estar longe de chegar a um consenso sobre qual o melhor caminho para sair dessa situação e voltar a se conectar com a classe trabalhadora do País.

Antes mesmo do fim da reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), da Secretaria de Assuntos Institucionais, deixou a sede do partido em Brasília e defendeu que a legenda precisa passar por um processo de reforma mais profundo, e não apenas trocar seu comando.

“Precisa decidir se vai refundar o partido ou fazer a frente de esquerda...[escolher um novo] nome é bobagem. Acho que ficou tarde”, disse sobre a possibilidade de escolha de um novo presidente para o PT. “Não tem salvador da pátria. Acho que na situação em que estamos, nem se colocássemos Deus no cargo resolveria”, afirmou. 

Lopes foi um dos candidatos derrotados do partido. Ele disputou a prefeitura de Belo Horizonte e terminou em quarto lugar, com 7,27% dos votos. “O PT deve uma resposta à sociedade. Chegou a hora de apresentar um conjunto de ideias para resolver a crise econômica. Ficar só batendo na tecla do golpe, não dá. Aí é ficar dentro da bolha que já é nossa”, analisou.

A crítica de Lopes à troca de comando do partido como solução para os problemas da legenda é porque essa deve ser a primeira ação do PT após o fracasso nas eleições. Na mesma reunião, a Comissão Executiva Nacional definiu uma parte do calendário para que a mudança na presidência do partido seja feita no primeiro semestre de 2017. O presidente do PT, Rui Falcão, minimizou as declarações do deputado sobre uma possível “refundação”. “Isso é uma opinião pessoal dele”. 

Como essa troca na presidência deve ser feita é algo que também tem gerado debates internos. Correntes do partido defendem a realização de um Congresso ou Encontro extraordinário ainda este ano, com o objetivo de eleger novas e novos delegados para a direção do partido. No ponto de vista desses grupos, é necessário uma resposta imediata e, por isso, esse processo não deveria ser feito por PED (Processo de Eleições Diretas do PT), como manda o estatuto. 

Essa visão ganhou ainda mais força após a esmagadora derrota sofrida nas eleições. Para uma parcela dos petistas, Rui Falcão perdeu a capacidade de dialogar com a base social e precisa ser substituído como aceno à militância.

Rui Falcão
Falcão: a forma de substituição do presidente do PT ainda não está definida (Paulo Pinto / AGPT)

Uma das explicações para a resistência ao PED, que sempre foi o mecanismo utilizado pelo PT para a escolha das direções, é que o sistema é tido como burocrático. Isso porque, se optar pelo PED, o partido precisa assegurar algumas cotas, como de etnia, juventude e paridade de gênero, na eleição para os cargos.

De acordo com integrantes do partido, essas regras são vistas como obstáculos por membros da sigla para a formação de uma diretoria capaz de responder aos problemas atuais do PT. Para isso, no entanto, seria necessário fazer um Reforma Estatutária, o que poderia ser visto como retrocesso. 

A decisão pelo PED ou por uma nova forma de eleição ainda segue em aberto, segundo Falcão. De acordo com o calendário divulgado pelo presidente do partido, no dia 21 de outubro, acontecerá uma nova reunião da Executiva, para acompanhamento da disputa de segundo turno das eleições.

Nessa ocasião, as forças políticas vão apresentar nomes para construir uma comissão sob coordenação de Rui Falcão. Nos dias 9 e 10 de novembro acontecerá a reunião do diretório nacional, que definirá a pauta de todas as questões a ser desenvolvidas para o processo de renovação da direção. Depois haverá uma nova reunião da Executiva no final de novembro. 

Resolução política 

Na reunião, a Executiva Nacional também aprovou uma nova resolução política baseada nos resultados do primeiro turno. Em uma tímida autocrítica, o partido atribui o distanciamento da classe trabalhadora ao ajuste fiscal promovido pela equipe econômica de Dilma Rousseff e às operações da Operação Lava Jato, realizadas às vésperas do primeiro turno. 

Além disso, o documento reconhece que o PT não conseguiu “construir uma contra-narrativa capaz de desmascarar o programa defendido pelas forças golpistas e associá-lo a seus projetos privatistas para as cidades.” Em vez disso, o partido reconhece que continua sendo responsabilizado, com apoio da imprensa, pela situação fiscal do País. 

A legenda também reconheceu o peso da reforma política, feita sob comando do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por quebra de decoro parlamentar, no resultado final das eleições. Segundo a nota, “ao permitir autodoações sem teto para os candidatos e ao não fixar um limite nominal para as contribuições individuais, abriram-se brechas para a influência do poder econômico”, escreveu o partido em clara referência à vitória do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Dória, que financiou 40% de sua campanha multimilionária na capital paulista. 

Por conta do resultado inexpressivo, o Diretório Nacional do PT resolveu ainda orientar a militância a apoiar, incondicionalmente, “as candidaturas do PSOL, do PCdoB, da Rede e do PDT nas capitais, bem como daqueles com quem já estivemos no primeiro turno”. “Conclamamos a militância a cerrar fileiras em torno das sete candidaturas petistas neste segundo turno: Recife, Juiz de Fora, Santo André, Mauá, Vitória da Conquista, Santa Maria e Anápolis. É decisivo envidar esforços para unir o eleitorado democrático e popular, abrindo nossas campanhas para todos e todas que desejarem compartilhar dessa empreitada”, diz o texto.

Impeachment

Lavenère critica julgamento de "cartas marcadas"

Autor de pedido de impeachment de Collor diz que pedaladas e Plano Safra são justificativas irrelevantes
por Renan Truffi publicado 30/08/2016 13h41, última modificação 30/08/2016 13h51
Marcos Oliveira / Agência Senado
Marcelo Lavenère

Marcelo Lavenère ao lado de Lula durante fala de Dilma na segunda-feira 29: processos são bem diferentes

Um dos responsáveis pelo pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère considera “irrelevantes” as justificativas levantadas por congressistas para efetivar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista a CartaCapital, o advogado lamentou que o julgamento da petista seja de “cartas marcadas”.

“Até os próprios senadores que afirmam, da boca para fora, que é crime de responsabilidade sabem que não existe nenhum crime. O que hoje se discute, pedaladas e Plano Safra, são absolutamente irrelevantes para se constituir crime de responsabilidade com a gravidade de se tomar o mandato do presidente da República”, afirma.

Exatos 24 anos depois, Lavenère esteve, na segunda-feira 30, nas galerias do Senado e acompanhou todas as 14 horas de depoimento prestado pela presidenta aos senadores. Ao final da sessão, o ex-presidente da OAB disse que o processo que levou a deposição de Collor é completamente diferente deste que deve condenar Dilma Rousseff até quarta (31).

“O julgamento de 1992 focava no comportamento sem decoro do presidente da República. Naquela ocasião não se discutiam atos de governo, atos administrativos, decretos que não foram feitos ou foram feitos, repasses para bancos oficiais”, diz ao comparar com as acusações que embasam o processo atual. “Na época, se discutia propinas que eram pagas, contas bancárias fantasmas, despesas pessoas do presidente da República pagas por empreiteiras, totalmente diferente”, conclui.

Eleições 2016

PSOL pede urgência ao STF em ação sobre debates eleitorais

Partido alega sofrer prejuízos por conta de lei aprovada por vingança de Eduardo Cunha
por Renan Truffi publicado 11/08/2016 12h39
Fellipe Sampaio / SCO/ STF
Rosa Weber

Rosa Weber: ela relata a ação que pode mudar os debates nas eleições de outubro

Lideranças do PSOL se reuniram na noite de quarta-feira 11 com a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. O objetivo era discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo partido no tribunal em março, que trata da nova lei eleitoral.

Como a ministra foi sorteada a relatora da ação, integrantes do partido foram alertar a magistrada de que a legenda já está sendo prejudicada por ficar fora das reuniões organizadas pelas emissoras para a definição das regras de debates televisivos.

Os socialistas saíram com a “sensação” de que a ministra compreendeu a urgência do pedido e deve entregar seu relatório o mais breve possível.

A questão é que a legislação, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, estabeleceu que apenas partidos com mais de nove parlamentares na Câmara dos Deputados têm direito de participar dos debates nas TVs.

Como o PSOL tem apenas seis deputados, as emissoras teriam respaldo legal para deixar os candidatos socialistas de fora, mesmo nos casos em que o partido lidera as pesquisas de intenção de voto.

Para o partido, a lei foi aprovada com forte apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como vingança pelo fato da legenda ter entrado com o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara.

“Já tem rolado reunião das emissoras e nós estamos no prejuízo. Conversamos com cinco ministros do Supremo e a receptividade tem sido bastante boa. O caso dela [Rosa Weber] era o mais importante porque se ela não libera o relatório, o presidente [do STF] não pauta”, explicou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Além de Rosa, o PSOL já apresentou a questão aos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

A justificativa da sigla para a concessão de uma medida liminar que garanta espaço nos debates é que os deputados da atual legislatura foram eleitos em 2014, um ano antes da aprovação da tal lei, quando não se conhecia essa regra. Portanto, a nova regra só poderia começar a ser aplicada, na visão do PSOL, a partir de 2018.

“A lei que foi aprovada como vingança pelo Eduardo Cunha e o Rodrigo Maia [DEM-RJ) contra o PSOL é inconstitucional. A lei não pode ser retroativa […] porque dá prejuízo imediato aos partidos. Nós temos candidatos em primeiro lugar nas pesquisas, como em Porto Alegre, e você não pode participar do debate”, critica Valente.

A regra também atinge em cheio o tempo de propaganda eleitoral gratuita, que passou a ser 90% proporcional à representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Outros partidos, como o PV, também entraram com ações parecidas no Supremo.

Segundo o deputado Ivan Valente, a ministra tinha o objetivo de juntar todas em uma ação só, mas teria mudado de ideia por conta dos pareceres já expedidos por Toffoli.

Finanças

Auditoria da dívida pode ser aprovada, e depois vetada

Tema entra na LDO, mas Temer, assim como fez Dilma, deve impedir a realização do escrutínio
por Renan Truffi publicado 10/08/2016 09h21
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Edmilson Rodrigues

Edmilson Rodrigues: deputado sabe que Temer deve vetar o projeto

O Congresso deve votar, mais uma vez, nesta semana a possibilidade da criação de uma auditoria da dívida pública brasileira. A proposta foi aprovada na semana passada como emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, durante análise do tema na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Agora segue para apreciação em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (9). Mas se a proposta já tinha sido vetada pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início do ano, dificilmente passará pelo crivo do presidente interino Michel Temer. 

Isso porque o Palácio do Planalto vem trabalhando pela aprovação do chamado “Novo Regime Fiscal” (PEC 241/2016), que cria um teto para os gastos primários da administração pública federal. Na prática, a medida dará mais previsibilidade para o mercado, ao garantir que o governo honrará seus compromissos. O principal deles é, justamente, o pagamento dos juros da dívida pública. 

Autor da emenda, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) explica que o objetivo é instituir um grupo especial de trabalho, semelhante aos criados no Equador e na Grécia, e que revelaram um esquema de ganhos irregulares com juros por parte do mercado financeiro. O parlamentar reconhece, no entanto, que dificilmente o presidente interino deixará de vetar a proposta. 

 “A pressão vai ser grande”, disse. “O capital financeiro é quem manda, por isso o veto [de Dilma] foi mantido. Desta vez, passou na Comissão porque estávamos perto do recesso. No fundo, eles [partidos] fazem críticas a Dilma, mas todos estão a mercê do grande capital financeiro”, criticou. 

A proposta passou na LDO porque ganhou também o apoio do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT). “Toda a população brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual é a origem da dívida. Hoje o orçamento é usado basicamente para rolagem da dívida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento”, disse. 

O Congresso já havia incluído a auditoria da dívida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado na ocasião pela presidenta afastada. Atualmente, a dívida pública está em R$ 2,95 trilhões. Segundo o “Dividometrô”, criado pelo movimento Auditoria Cidadã da Divida, em 2015, esse estoque consumiu R$ 962 bilhões do gasto federal (42%).

“Você vê como o Estado brasileiro, em vez de existir para mediar conflitos de interesse e manter algum grau de equidade de justiça social e econômica, atua totalmente submisso ao mercado”, resume o deputado Edmilson Rodrigues. 

No ano passado, a reportagem de CartaCapital entrou com um pedido pela Lei de Acesso à Informação no Ministério da Fazenda para saber quem são os grandes detentores da dívida brasileira, mas a solicitação foi negada. O Tesouro Nacional continua fornecendo apenas informação sobre as áreas de atuação dos donos dos papéis.

Análise

Uma filigrana tributária que vale bilhões

Sem uma ampla reforma tributária de qualidade, a economia brasileira não crescerá de forma sustentável e com inclusão
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas* — publicado 21/07/2016 01h19, última modificação 21/07/2016 15h14
Marcos Santos/USP Imagens
Dinheiro

Para muitos especialistas, o sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo

Parece haver concordância entre os especialistas de que o sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo: completamente torto, ineficiente, gerador de desigualdades, um monte de entulho que precisa ser reformulado.

Quanto mais se aprofunda em política tributária e se conhece o que há de desenvolvido no mundo, a certeza sobre esse fato se fortalece e a gravidade do problema parece maior.

Surge, então, a seguinte dúvida: para que serviu a Secretaria de Política Tributária do Ministério da Fazenda nos últimos 21 anos? Desde 1995 as medidas do Brasil seguem quase sempre a completa contramão teórica e prática do mundo. É um case para estudo.

Ainda em 1995, as alíquotas mais altas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram diminuídas, reduzindo a progressividade de um sistema já pouco progressivo.

No mesmo ano, começou a viger a isenção dos dividendos, uma das piores decisões nesses últimos 21 anos, pois, além de afundar de vez a progressividade, gerou diversas distorções graves, como a chamada “pejotização”.

Existem hoje, no Brasil, mais declarações de IRPF de empresários e autônomos do que de empregados do setor privado. Há muito cacique para pouco índio. A isenção dos dividendos fez com que inúmeros empregados se tornassem sócios de empresas e muitas empresas fossem constituídas por empregados, ambos apenas para reduzir tributação.

A isenção dos dividendos é central para a previdência, pois ela é causa de redução do seu financiamento, mas ninguém fala sobre isso. Quando o empregado vira sócio, ele deixa de pagar a contribuição previdenciária com alíquotas de 8%, 9% e 11%, enquanto que sua empresa, no Simples Nacional obviamente, irá pagar, em suma, de 4% a 7,83% no setor de serviços e 2,75% a 4,6% no setor de indústria e no de comércio.

Dezenas de outras bizarrices, como o PIS e a COFINS, que não encontram semelhantes em nenhum país desenvolvido, foram criadas ao longo dos últimos 21 anos, porém não foram extintas até hoje.

A média da tributação do consumo não passa de 20% nos países da OECD, enquanto que pode ultrapassar os 40% no Brasil. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), um excelente imposto, por ser pouco distorcivo e bastante apto à progressividade, é mal desenhado e mal fiscalizado.

Seria possível escrever um longo tratado sobre os graves problemas do sistema tributário e as suas discrepâncias em relação ao que há de desenvolvido no mundo. O Brasil só não muda por falta de interesse e conhecimento.

Este texto pretende, contudo, focar em uma simples e específica questão, dentre as tantas existentes desde o Código Tributário Brasileiro (CTN), publicado em 1966 (Lei 5.172), que envolve bilhões de reais em tributos e milhões em despesas a fiscos, contribuintes e Judiciário, não havendo qualquer razão para que ela não seja resolvida imediatamente.

Trata-se de algumas das regras para contagem de prazos de decadência tributária, que geram ainda muitas dúvidas e, portanto, um gigantesco contencioso, prejudicando as partes que discutem nos processos, assim como os órgãos administrativos e judiciais que precisam julgá-las.

Henrique Meirelles
Para que serviu a Secretaria de Política Tributária do Ministério da Fazenda em 21 anos? (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O primeiro elementar problema é a existência de dois prazos de decadência para que o Fisco possa realizar a cobrança de débitos tributários não quitados pelos contribuintes. Os artigos 150, §4º, e 173, inciso I, do CTN, trazem regras distintas que geram milhares de processos desnecessários.

Criou-se uma regra de contagem do prazo de 5 anos para cada situação. Se o lançamento é por homologação, aquele no qual o contribuinte realiza a declaração e paga o tributo, cabendo ao Fisco verificar se foi feito da forma correta, conta-se o prazo desde o fato que gerou o tributo. Se o lançamento é de ofício, aquele no qual o fisco lança o tributo, conta-se o prazo apenas a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da ocorrência do fato gerador.

Para saber se deve ser aplicada uma regra ou outra, pode ser bastante complicado, pois há que se verificar ainda se deixou de ocorrer o pagamento ou se houve dolo, fraude ou simulação, que impõem a aplicação da contagem do art. 173, I, do CTN.

Há ainda inúmeras questões específicas envolvendo o uso de créditos para pagamento de tributos, outras compensações etc. Em suma, essa é uma filigrana técnica desnecessária, como muitas do sistema brasileiro.

Criar regras complicadas, que parecem engenhosas e boas sob uma única perspectiva é muito fácil. Difícil é construir uma política tributária com todos os efeitos bem pensados, simples, que não gere distorções desnecessárias.

O Brasil passou a sua história buscando regras que tornam a tributação cada vez mais complicada, cheia de hipóteses e exceções, que não ajudam em nada a economia do país.

Desenhou-se um sistema em busca quase sempre de mais tributação sobre todos e menos sobre si e os amigos, sem que se focasse, de fato, na busca conjugada por máxima eficiência e equidade.

Como os processos tributários, em regra, não trazem nada de bom para a economia, sendo um mal necessário à solução de conflitos, quanto menos a legislação colaborar para o seu nascimento, será melhor. Por que não criar, então, uma contagem única de decadência que ponha fim às discussões?

Bastaria uma lei complementar extinguir ambos os dispositivos do CTN já mencionados e criar um novo que diga o seguinte: “A Fazenda Pública tem o prazo de 5 anos para constituir o crédito tributário, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador em todas as hipóteses de lançamento”.

Com essa simples alteração, as discussões seriam reduzidas e seria dado fim a milhares de processos a serem gerados com certeza nos próximos anos. Não dá para voltar atrás e corrigir os erros do passado, porém é possível construir um novo futuro.

A decadência faz com que indubitáveis devedores deixem de pagar tributos, muitas vezes, pelo fato de o fisco ter atrasado 1 dia na cobrança. Não pode haver dúvida sobre esse tipo de prazo e ele não pode ser curto. A unificação da regra nos moldes do atual art. 173, I, do CTN, daria ao fisco sempre 5 anos e mais alguns dias para cobrar os tributos, o que é bastante razoável.

Para que os contribuintes não se sintam unicamente prejudicados com essa alteração, há outra a ser realizada. Não há um dispositivo legal específico regendo casos em que um contribuinte pede compensação de prejuízos fiscais ou saldos negativos de IRPJ ou CSLL e o fisco entende que pode questioná-los, ainda que tenham sido constituídos 15 anos antes.

Se no primeiro caso mencionado, estão sobrando normas; nesse segundo caso, faltam normas. Pela lógica, se o fisco tem 5 anos para exigir tributos, quando ele não aceitar prejuízos e saldos negativos, situação que leva a pagamento de mais tributos, deveria ser aplicado o mesmo prazo, até porque prejuízos, saldos negativos e quaisquer créditos do contribuinte estão imbricados com a apuração dos tributos e devem ser objeto de fiscalização.  

Como não há lei, no entanto, que diga isso, milhares de processos administrativos e judiciais são gerados para discutir o tema. Na mesma lei que irá corrigir aquele primeiro problema, deveria haver uma previsão dizendo o seguinte: “A Fazenda Pública tem 5 anos para questionar as constituições de créditos, prejuízos fiscais, saldo negativos e similares pelo contribuinte, contados do primeiro dia do exercício seguinte à entrega da declaração que realiza a constituição”.

O enunciado acima precisa, porém, ser complementado por outro: “Em caso de retificação da declaração para modificação dos saldos de créditos, prejuízos fiscais, saldos negativos e similares pelo contribuinte, recomeça a contagem do prazo de cinco anos desde o dia seguinte, mas apenas para o valor modificado”.

O Ministério da Fazenda precisa ter um setor que realize esse tipo de trabalho. Não é possível que os responsáveis pela política tributária não conheçam os terríveis problemas jurídico-tributários do País, nem consigam realizar análises socioeconômicas profundas para entender os efeitos gravíssimos do sistema brasileiro.

Sem uma ampla reforma tributária de qualidade, a economia brasileira não crescerá de forma sustentável e com inclusão. É impossível.

* Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology.

Entrevista

Ciro Gomes: “Convocar novas eleições é um contragolpe, uma marinice”

Se impeachment for aprovado, não haverá governo estável pelos próximos 20 anos, emenda o presidenciável do PDT
por Rodrigo Martins publicado 10/04/2016 05h52
Charles Sholl/Futura Press

Crítico do governo, mas ferrenho opositor do processo de impedimento de Dilma Rousseff, o ex-ministro Ciro Gomes tornou-se mais um alvo da intolerância política. No início de abril, um grupo pró-impeachment usou seu perfil no Facebook para oferecer 1 mil reais a quem hostilizasse o presidenciável do PDT no restaurante em que ele jantava, em São Paulo.

“Esse episódio é o retrato de uma fração muito pequena da sociedade, mas bastante barulhenta, que precisa ser enfrentada”, diz Ciro, em entrevista a CartaCapital. Na avaliação do ex-ministro, não haverá governo estável no Brasil pelos próximos 20 anos, caso o impeachment seja aprovado pelo Congresso.

Ele também rechaça a proposta de convocar novas eleições para presidente, mesmo que o pleito inclua a renovação dos mandatos de deputados e senadores: “Isso é uma pura e simples marinice, um contragolpe com jeitão charmoso de chamar o povo para votar de novo”.

CartaCapital: Recentemente, o Movimento Endireita Brasil, pró-impeachment, ofereceu 1 mil reais a quem hostilizasse o senhor em um restaurante e registrasse o ataque em vídeo. Como o senhor qualifica esse ato?
Ciro Gomes: Esse episódio é o retrato de uma fração muito pequena da sociedade, mas bastante barulhenta, que precisa ser enfrentada. O autor dessa proposta provavelmente estava presente no restaurante, mas não teve coragem de me enfrentar. Então ele vai para o anonimato da internet, refúgio dos covardes, e oferece dinheiro para alguém me hostilizar, o que é uma característica do fascista, do cara que detém poder econômico e vai suprir a frouxidão dele com esse tipo de artifício.

Reagi com deboche, até porque o ataque não foi feito pessoalmente. Acho que toda a sociedade brasileira precisa recuperar um princípio da democracia e do Estado de Direito, que é o da legítima defesa. Essa turma acha que pode agredir e insultar qualquer pessoa, como fizeram com o Eduardo Suplicy, que é um homem de bem, como fizeram com o ex-ministro Guido Mantega, dentro de um hospital. Eles partem da premissa que um homem público tem que cumprir certo atributo aristocrático de não exercer a legítima defesa.

CC: Essa é a primeira vez que o senhor torna-se alvo desse tipo de ação?
CG: Diretamente comigo, sim. Outro dia aconteceu com meu irmão (Cid Gomes, ex-governador do Ceará). Ele estava chegando em casa, por volta de 1h30 da madrugada, quando cercaram o carro dele, bateram na lataria, começaram a gritar insultos e palavrões. Minha cunhada ligou chorando, para pedir socorro, e eu fui lá para acudir. É curioso, pois nem eu nem ele estamos ocupando cargo público, é preciso ter clareza. A última vez que fui candidato faz dez anos. Basicamente, a ideia dessa turma é intimidar, fazer coação moral. Isso se alimenta de um analfabetismo político muito sofrido. No fundo, são pessoas que merecem pena, não outra coisa.

Esse tipo de ação é um produto imediato da falta de escrúpulos da grande mídia, a incitar o ódio, casado com problemas da sociedade. Tem muita gente que tem problema com os pais, falta amor em casa, e extravasa esse rancor fora. Uma pessoa bem amada, que tem carinho em casa, não tem esse tipo de comportamento. É intolerante na rua porque é vítima, dentro de casa, da grosseria ou da omissão dos pais, por exemplo.

CC: Caso o processo de impeachment seja aprovado no Congresso, qual é o cenário político que o senhor vislumbra depois?
CG: Se esse golpe for consumado, não vejo mais a possibilidade de um governo estável pelos próximos 20 anos. Repare bem, a generalização da raiva e do ódio se dá por três grandes grupos. O primeiro é composto pelos eleitores frustrados do Aécio Neves, que nunca aceitaram a derrota nas urnas ou a atribuem a uma fraude, a uma mentira da campanha petista, não sem alguma dose de razão.

O segundo grupo é integrado por aqueles que sofrem as consequências da decadência econômica e da recessão, este com razões muito mais objetivas para estar insatisfeito. O terceiro grupo é o que está chocado com a novelização do escândalo pela grande mídia. Mas esses três grupos só se juntam na negação. Não tem moralidade intrínseca, não tem apego à moralidade, tanto que Eduardo Cunha se junta a essa turma na negação.

Essa coalização negativa vai se dissolver nessa dança. Quem assume o poder é alguém vinculado a tudo que mais podre e corrupto há no Brasil. Os problemas econômicos vão se agravar, porque haverá um componente de ilegitimidade do governante e de entreguismo aos interesses internacionais, flagrantemente entranhados nesse assunto, sobretudo quando falamos de petróleo. E o eleitor do Aécio vai ver de longe essa nova frente de governo. Pior: com uma grande parte do País desacreditando na linguagem da democracia e, portanto, sentindo-se autorizado a valer-se da violência e outras linguagens.

CC: Mesmo que consiga derrotar o impeachment, Dilma teria condições de recompor o governo em um ambiente tão conturbado?
CG: Tem toda a condição do mundo. Basicamente, a presidente Dilma Rousseff precisa sinalizar para esse grupo que se sentiu enganado nas últimas eleições, entre eles eu, e buscar uma reconciliação com os grupos sociais e políticos que lhe deram a vitória. Precisa mudar radicalmente os rumos da economia, assumir um compromisso com a produção brasileira, com os trabalhadores do País, e confrontar o que precisa ser confrontado.

Ela pode obter maiorias quando houver mérito das decisões dela, denunciando à população aquilo que for sabotagem de uma fração corrompida do Congresso. Aliás, ela deveria fazer isso hoje, não precisa esperar o desfecho do processo de impeachment.

CC: E o que o senhor acha da ideia de convocar novas eleições?
CG: É um contragolpe, uma marinice. Para isso prosperar, seria preciso aprovar uma emenda à Constituição, e qualquer deputado, senador ou mesmo um cidadão, que se sentir prejudicado pela interrupção dos mandatos, pode ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, que seria obrigado a intervir. Claro que é um golpe muito menos enojante, menos repugnante que este pilotado por Michel Temer e Eduardo Cunha, pois entrega ao povo a soberania final. Mas é uma pura e simples marinice, um contragolpe com jeitão charmoso de chamar o povo para votar de novo.

 

13 de março

Ato pró-impeachment ocupa a orla de Copacabana

Manifestação tomou ao menos 10 quarteirões, mas a PM decidiu não estimar número de manifestantes no Rio de Janeiro
por Rodrigo Martins publicado 13/03/2016 17h33
Tânia Rêgo/Agência Brasil

O protesto a favor do impeachment de Dilma Rousseff ocupou os dois sentidos da Avenida Atlântica e tomou ao menos dez quarteirões da orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, no domingo 13.

A Polícia Militar fluminense acompanhou o protesto com viaturas e um helicóptero, mas não estimou o número de manifestantes, tampouco registrou confrontos ou incidentes graves.

A concentração começou por volta das 9h da manhã, na altura do Posto 5, seguida de uma caminhada de cerca de dois quilômetros. Nos carros de som, prevaleceram os discursos em defesa do processo de impedimento de Dilma e os clamores pela prisão do ex-presidente Lula.  

Na multidão de verde e amarelo, o único consenso era o "Fora, Dilma". Alguns defendiam uma intervenção militar, outros exigiam a convocação de novas eleições. Muitos chegaram a propor a candidatura de Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, para a Presidência da República.

Famosos uniram-se aos manifestantes. Os atores Susana Vieira, Marcelo Serrado e Marcio Garcia compareceram ao ato com camisetas do "Morobloco", numa alusão ao bloco de carnaval Monobloco. A atriz Cássia Kiss optou por uma camisa com os dizeres: "Quero ser presidente".

Moradores de Copacabana apoiaram o protesto com bandeiras do Brasil estendidas em suas janelas. Um avião, que sobrevoou a orla várias vezes com a faixa "Não vai ter golpe”, assinada pela Frente Brasil Popular, recebeu efusivas vaias dos manifestantes.

* Com informações da Agência Brasil.