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Política

Eleição presidencial

PSDB admite 'equívoco' em ação contra Dilma

por André Barrocal publicado 29/07/2014 17h00
Acusação de propaganda ilegal de Petrobras, MEC e ANS baseou-se em erro de empresa contratada para monitorar TVs
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Aécio Neves

A campanha tucana admitiu erro, mas ainda vê possibilidade de processo contra Dilma

A campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB) admitiu perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cometido um erro em um processo por crime eleitoral movido contra a presidenta Dilma Rousseff e algumas outras autoridades federais. Em petição enviada ao TSE na quinta-feira 24, os tucanos culpam pelo erro uma empresa que contrataram para monitorar o noticiário e as propagandas das emissoras de tevê, a Agência Nacional de Notícias Televisivas (ANNT).

A ação tucana foi ajuizada no domingo 6 de julho, data que marcou o início oficial da campanha presidencial. A assessoria jurídica de Aécio alegava que o Ministério da Educação, a Petrobras e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) haviam veiculado propaganda de tevê no dia 5 de julho a exibir o slogan e o logotipo do governo federais. A legislação proíbe publicidade do governo nos três meses imediatamente anteriores à eleição. Como a votação será em 4 de outubro, este tipo de propaganda é possível somente até 4 de julho.

Contudo, os comerciais que motivaram o processo tucano contra Dilma foram veiculados no dia 4 de julho, não no dia 5, como afirmava inicialmente o PSDB. No recente documento encaminhado ao TSE, a campanha de Aécio diz que lamenta o “equívoco ao qual foi induzida”. Um dia antes, os tucanos haviam recebido da ANNT, empresa paga para fornecer serviços de clipagem, um ofício no qual o erro era reconhecido. “Lamentavelmente, o funcionário responsável equivocou-se e utilizou vídeos do dia 4 de julho como se fossem do dia 5 de julho.”

A ANTT tinha sido obrigada a prestar um esclarecimento formal sobre a data. Depois de o processo ter sido aberto pelo TSE a pedido do PSDB, em 6 de julho, tanto os órgãos públicos acusados quanto as emissoras que teriam veiculado os comerciais irregulares argumentaram que tudo tido ido ao ar só até 4 de julho, como permite a lei.

Com base na acusação inicial do PSDB, o TSE havia concedido uma liminar contra as propagandas. A ação está prestes a entrar na pauta de julgamentos da corte. Além de Dilma, estão na mira os ministros Henrique Paim (Educação) e Thomas Traumann (Comunicação Social), a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretoria da ANS. Se condenados, seriam todos multados. Diante do recuo do acusador, porém, é provável que o TSE arquive o caso.

Depois da representação inicial no TSE, a campanha tucana havia acrescentado ao processo uma segunda acusação, baseada no mesmo motivo (publicidade ilegal do governo federal) mas tendo como personagem apenas a Petrobras.

A propaganda da estatal que foi incorretamente datada pela ANNT divulgava a exploração do petróleo pré-sal. Uma outra propaganda da estatal, igualmente com formato proibido (alusão ao governo federal), teria sido exibida no dia 5 de julho na TV Bandeirantes. Difundia um tipo de gasolina vendido pelo empresa. A ANNT e a Band, dizem os tucanos, confirmam que este outro comercial, sobre gasolina, foi ao ar em 5 de julho. Por isso, o PSDB analisa a hipótese de entrar com uma nova ação, focada no caso Petrobras-gasolina.