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Política

Eleições 2014

Marina Silva ameniza propostas LGBT um dia após divulgar programa

por Redação — publicado 30/08/2014 14h50, última modificação 30/08/2014 15h04
Texto divulgado pela candidata do PSB que apoiava propostas em defesa do casamento homoafetivo foi substituído por proposta genérica; Campanha alega erro no processo de editoração
Fernando Fazão/ Agência Brasil
Marina Silva muda propostas LGBT

A candidata do PSB, Marina Silva, que alterou suas propostas para a comunidade LGBT um dia depois de divulgá-las

Menos de 24 horas depois de lançar um programa de governo em que defendia o casamento homoafetivo, a candidata à Presidência Marina Silva publicou, por meio de sua campanha, uma nota que substitui o texto original e ameniza propostas ligadas à comunidade LGBT.

A primeira versão do programa foi enviada a jornalistas na sexta-feira, 29, por volta das 17h. No sábado, 30, às 10h, a assessoria de imprensa da campanha enviou uma nota corrigindo o plano: "O texto que chegou ao conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo".

A principal mudança é justamente a que trata do casamento civil de casais homoafetivos. Era este o primeiro ponto do texto original do programa de governo: "Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil".

Agora, com a nova proposta, o texto passou a ser apenas: "Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo".

A justificativa dada pela campanha é que "em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população LGBT".

Outra questão relevante que foi retirada do novo plano de governo é o item a seguir: "Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião". No novo texto, não há nenhuma menção ao projeto.

Questões como a união civil e a criminalização da homofobia (que foi mantida no novo texto), em pauta no Congresso, têm enfrentado bastante resistência da bancada evangélica, grupo religioso que compõe base considerável do eleitorado de Marina Silva e tende a se posicionar contra ambos os temas.

Além disso, houve alteração no item que trata da Lei João W. Nery: se a princípio o texto afirmava categoricamente que iria se comprometer com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira, agora diz que "aprovado no Congresso", irá "dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias".

A adoção de crianças por casais homossexuais também é tema do programa. Ontem, ele defendia a eliminação de obstáculos a ela. Hoje, afirma que dará "tratamento igual aos casais adotantes". Da mesma forma, o ponto que trata do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT que a princípio prometia "dar efetividade a ele", passou a dizer que levará em conta suas proposições na elaboração de políticas públicas.

Foram mantidos nos novos textos os pontos que tratam da inclusão do combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação (com alterações) e da oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS, bem como dos cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.

Propostas divulgadas em 29/8:

  • Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.
  • Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
  • Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
  • Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
  • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
  • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
  • Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
  • Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

 

Propostas alteradas em 30/8:

  • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
  • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das "pessoas trans", com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
  • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
  • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
  • Garantir e ampliar  a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem  os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
  • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.