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Política

Eleições 2014

Marina Silva insiste em erro técnico e defende novo programa LGBT

por Redação — publicado 31/08/2014 12h07, última modificação 31/08/2014 12h53
Substanciais diferenças entre os dois programas de governo são atribuídas a um erro de "diagramação". Não há, em nota divulgada, nada a respeito da mudança de tom entre as propostas
Filipe Redondo/Band

Num final de semana intenso para a equipe da campanha de Marina Silva à Presidência, a candidata do PSB viu-se envolvida em polêmica envolvendo grupos evangélicos e LGBT graças ao envio de mensagens dúbias e programas de governo diferentes no que diz respeito à comunidade LGBT.

O principal ponto de discórdia é a união de casais homoafetivos, que chegou a ser defendida na primeira versão do programa divulgado no fim da tarde de sexta-feira, 29. Já no sábado pela manhã, uma errata acusava uma "falha processual na editoração" e amenizava o ponto em questão para um outro que se comprometia apenas em "garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo".

Já no sábado, a substituta de Eduardo Campos no pleito começou a ser acusada de ceder às pressões de grupos evangélicos extremistas e de mudar suas promessas de campanha antes mesmo do primeiro turno. No mesmo dia, seu comitê LGBT divulgou nova nota, desta vez reforçando que as propostas passaram por "um amplo processo democrático de discussão social". Agora, as substanciais diferenças entre os dois programas de governo são atribuídas a um erro de "diagramação", apenas. Não há, na nota, nada a respeito da mudança de tom entre as propostas.

A equipe volta a reforçar que as novas propostas são as que representam as intenções de Marina se chegar à Presidência. "Ocorre que, por erro de envio, o material publicado e publicizado na versão do Programa apresentado para a sociedade brasileira no dia 29 de agosto foi a pauta integral reivindicada por este coletivo, tal qual saiu de sua base; O texto divulgado hoje, no dia 30 de agosto, junto com a errata, representa o texto de consenso das propostas LGBT para o Plano de Governo aprovado pela coordenação política da campanha, tendo em vista que o mesmo passou por todo o processo de revisão e contextualização."

"Ainda que não seja tão abrangente, o texto reapresentado representa para nós, LGBTs, uma defesa significativa para a concretização das políticas da nossa população", termina a nota.

Leia a seguir a íntegra do texto divulgado:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Comitê LGBT da campanha de Marina Silva e Beto Albuquerque (Coligação Unidos pelo Brasil), diante dos fatos veiculados pela imprensa e pela coordenação nacional da campanha, acerca da errata ao plano de governo no item que se refere a políticas para a população LGBT, esclarece o que segue:

1. O processo de construção do Plano de Governo de nossa coligação passou por um amplo processo democrático de discussão social em seminários programáticos até chegar em sua forma final;

2. Para cada eixo colocado em nosso Plano de Governo existiu a mediação e contextualização das propostas dos diversos segmentos nele inseridos para que fosse feita uma adequação das demandas ao atual momento social do Brasil. No que se refere à temática LGBT não foi diferente. Nossas propostas passaram por esse mesmo processo;

3. Ocorre que, por erro de envio, o material publicado e publicizado na versão do Programa apresentado para a sociedade brasileira no dia 29 de agosto foi a pauta integral reivindicada por este coletivo, tal qual saiu de sua base;

4. O texto divulgado hoje, no dia 30 de agosto, junto com a errata, representa o texto de consenso das propostas LGBT para o Plano de Governo aprovado pela coordenação política da campanha, tendo em vista que o mesmo passou por todo o processo de revisão e contextualização;

5. Ainda que não seja tão abrangente, o texto reapresentado representa para nós, LGBTs, uma defesa significativa para a concretização das políticas da nossa população. Marina e Beto são os únicos candidatos que assumem uma postura firme em defesa dos Direitos de todas as pessoas.

Nenhuma das candidaturas apresentadas ao povo brasileiro tem em seus programas a temática LGBT tão bem dita e definida. Acreditamos que o apresentar e reapresentar das propostas não descaracteriza nossa e, tampouco, classifica nossa candidata como conservadora ou até mesmo homofóbica. Nossa luta é pela defesa do Estado laico e por um Brasil que respeite a todos independente de sua orientação sexual ou convicção religiosa.

Não vamos aceitar que uma falha de diagramação desqualifique nosso debate pela construção de uma nova política e nem desmereça o nosso plano de governo que foi tão bem construído pelo povo brasileiro. O coletivo LGBT compromissado com essa população e compreendendo a complexidade de suas necessidades permanecerá na luta pela expansão e consolidação de nossas reivindicações. Na certeza que vamos eleger Marina e Beto para a Presidência da República para juntos construirmos o Brasil dos nossos sonhos. Não vamos desistir do direito ao amor em sua plenitude. Não vamos desistir do Brasil."

Propostas divulgadas em 29/8:

  • Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.
  • Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
  • Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
  • Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
  • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
  • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
  • Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
  • Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

 

Propostas alteradas em 30/8:

  • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
  • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das "pessoas trans", com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
  • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
  • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
  • Garantir e ampliar  a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem  os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
  • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.
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